DOMCE 05/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3243

www.diariomunicipal.com.br/aprece 66

Publicado por:
Juciene Custódio da Silva
Código Identificador:5B2F3160

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL
JOSÉ FRANCISCO CIPRIANO PINTO

Torna público que recebeu da Diretoria de Licenciamento e
Fiscalização Ambiental de Orós - DLFA a Licença Ambiental por
Adesão e Compromisso (LAC) para Bovinoculturarealizada no Sitio
Cipriano Pinto, localizado no Sitio São José, Distrito de Santarém,
Orós – CE. Esta licença possui validade de 2 anos. Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento.

JUCIENE CUSTODIO DA SILVA
Diretora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
Publicado por:
Juciene Custódio da Silva
Código Identificador:1AA79D2B

GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVOS DE
SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 319/2023 ORÓS-CE, 04 DE JULHO DE
2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A
CRIAÇÃO
DE
VAGAS
NO
QUADRO
EFETIVOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a criação dos
seguintes cargos para ingresso no serviço público municipal, do cargo
existente no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal,
previstos nos anexos I e II da Lei Municipal nº. 105/2017 c/c Lei
Complementar nº. 03/2019.
I – 04 (quatro) vagas para o cargo de Assistente Social (ASS);
II – 02 (duas) vagas de Fisioterapeuta (FIS);
III – 01 (uma) vaga de Agente Comunitário de Saúde (ACS – A16);
IV – 03 (três) vagas de Enfermeiro UBS.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Orós, Estado do Ceará, em 04 de
Julho de 2023.

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joana Candido Clemente
Código Identificador:7EF1B254

GABINETE DO PREFEITO
EMENTA: ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 93/2017
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 320/2023 ORÓS-CE, 04 DE JULHO DE
2023

EMENTA:
ALTERA
ANEXO
I
DA
LEI
MUNICIPAL 93/2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE
2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Alteração no anexo I da Lei Municipal nº. 93/2017 de 10 de
Fevereiro de 2017, que ficará acrescido na CDA 4, 02 (duas) vagas
para o cargo de advogado.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Orós, Estado do Ceará, em 04 de
Julho de 2023.

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joana Candido Clemente
Código Identificador:0F80C185

GABINETE DO PREFEITO
NOMEAR SERVIDOR

PORTARIA DE Nº. 085/2023 Orós – CE, de 04 de Julho de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS, JOSÉ RUBENS LIMA
VERDE, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art.
88 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público de 2019 e
sua Classificação Definitiva, concernente ao edital nº. 001/2019,
homologado pelo DECRETO nº 106/2019, em cumprimento ao
disposto na Lei nº. 105/2017 c/c Lei Comp. nº. 03/2019, para
preenchimento de vagas em caráter efetivo.
CONSIDERANDO o a Lei Municipal Nº. 206/2022 e o Edital nº.
003/2023 que convocou o senhor CICERO ALVES PEREIRA para
tomar posse no Cargo de Técnico em Radiologia.
RESOLVE:
Art. 1°. – NOMEAR o(a) senhor(a), CICERO ALVES PEREIRA,
portador(a) do CPF: 954.166.843-72, para exercer em estágio
probatório, o cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA – TRA,
lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 04 DE
JULHO DE 2023.

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:0DE59ED1

LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº. 2023.07.04.01

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACÃO DO MUNICÍPIO
DE OROS-CE TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, QUE, NO PRÓXIMO DIA 21 DE JULHO DE
2023,
ÀS
08:00
HORAS,
NA
SEDE
DA
COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA PRAÇA
ANASTÁCIO MAIA, Nº 40, CENTRO, ORÓS-CE, ESTARÁ
REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE
PREÇO,
DO
TIPO
MENOR
PREÇO,
COM
FINS
Á
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
CONCLUSÃO
DA
CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO, NA
ESCOLA OTÍLIO RUFINO DE LIMA EEF, DISTRITO DE IGAROI
NO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES DO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE
PROCESSO, O QUAL ENCONTRA-SE NA ÍNTENGRA NA SEDE
DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA
PRAÇA ANASTÁCIO MAIA, Nº 40, CENTRO, ORÓS-CE, NO
HORÁRIO DE 08:00H ÁS 12:00H.