DOE 12/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            495.846-1-X, lotada no Núcleo de Atenção Primária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 26 a 28 de setembro de 2018, a fim de que 
a mesma possa viajar à Rio de Janeiro/RJ, para participar da Oficina de Formação de Tutores da terceira edição do Curso NASF-AB, concedendo-lhe 01 
ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o Decreto no. 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO
*** *** ***
ADITAMENTO Nº0024/2018 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0011/2018
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0653/2016
Aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representada pelo 
Secretário Adjunto da Saúde, Dr. Marcos Antônio Gadelha Maia, RG nº 55482182 SSP/CE e CPF nº 235.944.703-34, residente e domiciliado em Fortaleza 
– Ceará, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 4834346/2016, e com fundamento no Art. 29 do Decreto Estadual nº 28.089 de 10 de janeiro 
de 2006, resolve fazer aditamento incluindo na Ata de Registro de Preços nº 0011/2018 – Pregão Eletrônico nº 0653/2016, publicada no Diário Oficial 
do Estado, em 25 de janeiro de 2018, a Empresa FOKKUS TRADE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES EPP., inscrita no CNPJ sob o nº 
06.019.610/0001-13, estabelecida à Sia Trecho 17, Rua 17, Lote 1320 – Brasília-DF, representada pelo Sr. Paulo Cesar Bulhões Wassouf, RG nº 100939057 
- SEPC RJ e CPF sob o nº 001.451.447-80, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR DO 
ITEM
11
Monitor configuração estabelecida: O2 Oxímetro de pulso para medida de saturação de oxigênio, não invasivo; Monitoração 
simultânea da frequência cardíaca (pulso periférico) e SpO2 (saturação de oxigênio), com tela de cristal líquido colorida de 
no mínimo 8(oito) polegadas (diagonal) e resolução mínima de 640 x 480 pixels; Memória que permite o acompanhamento 
da evolução do paciente de forma numérica (tabela) e/ou gráfica; Acesso a todas as funções através de botões ou teclado para 
navegação. Alimentação - 220 Volts, 60 Hertz, com bateria interna que suporta no mínimo 1(uma) hora. Peso máximo com 
bateria: 3kg. SpO2 - Indicação numérica dos valores de saturação e pulso, apresentação da onda de pletismografia, alarmes 
configuráveis pelo usuário, indicação na tela de mensagens de sensor fora do paciente, sinal fraco e interferência luminosa. 
Escala de 30 a 100% de SpO2. Garantia mínima de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de instalação dos 
equipamentos/bens, devidamente testado e comprovado o perfeito estado de funcionamento dos mesmos, contra defeitos 
de fabricação. A Contratada ficará responsável dentro do período de garantia dos equipamentos/bens, em prestar pronto 
atendimento no local de instalação em caso de pane ou mau funcionamento dos mesmos, tendo em vista o prejuízo que 
poderá ocasionar aos usuários, sem ônus para a contratante.
UNID.
12
R$ 7.019,00
R$ 84.228,00
VALOR TOTAL:
R$ 84.228,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Paulo Cesar Bulhões Wassouf
REPRESENTANTE LEGAL
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº516/2018 AO CONTRATO DE RATEIO Nº43/2018
Aos 04 (quatro) dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada 
pelo Secretário Adjunto da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Dr. Marcos Antônio Gadelha Maia, portador do RG nº 55482182 SSP/CE e inscrito no 
CPF sob o nº 235.944.703-34, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 4810965/2018, resolve com 
fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato de Rateio nº43/2018 , firmado entra 
esta Secretaria e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS - CPSMCR inscrito no CNPJ sob o 13.427.383/0001-20, 
para nele incluir as dotações orçamentárias: 24200024.10.302.057.18138.12.447170.30100.0; 24200024.10.302.057.18138.12.447170.10000.0. Ficam mantidas 
as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato de Rateio supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará/DOE.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº517/2018 AO CONTRATO Nº1394/2017
Aos 05 (cinco) dias do mês de Setembro de 2018 (dois mil e dezoito), na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado do Ceará – SESA, Drª. ISABEL CRISTINA CAVALCANTI CARLOS, portadora do RG nº 
932992 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo 
nº 7018499/2018, resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato 
nº1394/2017, celebrado com a EMPRESA BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 21.551.379/0021-41, 
para alterar o nome da Gestora, passando de ROSIANE VIANA MELO, para REJANE MARIA MACIEL DE ARAÚJO, MATRICULA Nº 491931-1-4, CPF 
Nº 234.519.203-87 consignado no Contrato Nº 1394/2017. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2018
CEO/R.CRATEÚS  
CONTRATANTE:NOVO ORIENTE LEI Nº 590/2010 ARARENDÁ LEI Nº202/2010, IPAPORANGA LEI Nº249/2010, CRATEÚS LEI Nº 068/2009, 
NOVA RUSSAS LEI Nº721/2009, TAMBORIL LEI Nº0045/2009, IPUEIRAS LEI Nº687/2009, INDEPENDÊNCIA LEI Nº262/2009, MONSENHOR 
TABOSA LEI Nº 283/2009, QUITERIANÓPOLIS LEI Nº013/2009, PORANGA LEI N° 01/2012, por intermédio do Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS (CPSMCR); OBJETO: 
A execução de SERVIÇOS PÚBLICOS de SAÚDE ESPECIALIZADOS no limite territorial do município e da região de saúde, pelos Contratantes da 
gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional - CEO-R Dr. Silvio Geraldo Figueiredo Frota,Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria 
da Saúde. § 1º–São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO 
I - PREVISÃO ASSISTENCIAL EM SAÚDE BUCAL ESPECIALIZADA. ANEXO II - DOS INDICADORES E METAS DO CONTRATADO. ANEXO 
III - SISTEMÁTICA DE REPASSE DOS CONTRATANTES AO CONTRATADO. § 2º –A revisão da prestação de serviços do contratado (Anexo I) dar-se-á 
a partir de Janeiro de 2018, que poderá estabelecer nova Programação Pactuada Consorcial – PPC, metas e resultados do Contratado (Anexo III), onde serão 
avaliados pela Assembléia Geral, com base em parecer da Comissão de Avaliação, que, na Constatação de possíveis inconsistências na execução deste contrato, 
poderão ser revistos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato fundamenta-se nas diretrizes do SUS estabelecidos na Constituição Federal, Art. 196 a 200, 
Lei 8080/90, regulamentada pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 
8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público 
Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de Municipais de Ararendá (Lei nº 202/2010, de 08 de fevereiro de 2010),de 
Crateús (Lei nº 068, de 02 de dezembro de 2009), de Independência (Lei nº 262/2009, de 18 de agosto de 2009),de Ipaporanga (Lei nº 249/2010, de 24 de 
maio de 2010),de Ipueiras (Lei nº 687/2009, de 16 de setembro de 2009),de Monsenhor Tabosa (Lei nº 283, de 29 de dezembro de 2009),de Nova Russas 
(Lei nº 721, de 03 de setembro de 2009),de Novo Oriente (Lei nº 590/2010, de 22 de abril de 2009),de Quiterianópolis (Lei nº 013/2009, de 25 de agosto de 
2009),de Tamboril (Lei nº 0045/2009, de 04 de agosto de 2009), Poranga (lei Municipal n° 01/2012 de 21 de março de 2012)e, também da Lei Ratificadora 
Estadual (Lei Estadual nº 14.457, de 15 de setembro de 2009) e outras normas pertinentes; FORO: Comarca de Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: De 01 de janeiro 
67
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº171  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2018