DOMCE 05/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3243 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               80 
 
Publicado por: 
José Aldenir da Silva Junior 
Código Identificador:063F2CC3 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA Nº 0268/2023 
 
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 
935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE: Conceder 01 (uma) diária(s) 
no valor total de R$ 350,00,(trezentos e cinquenta reais), a(o) 
Senhor(a) JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Vice-Presidente da Câmara, PARA FAZER FACE A SUAS 
DESPESAS EM FORTALEZA –CE, PARA PARTICIPAR DE 
REUNIÃO JUNTO AO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, AFIM DE TRATAR SOBRE 
PROCESSOS DE ENTREGA DE TITULO DE TERRA, BEM 
COMO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS DO 
MUNICIPIO DE QUIXERÉ, EM 05 DE JULHO DE 2023, devendo a 
despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.  
  
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.  
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, em 04 de Julho de 2023. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:318489DC 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA Nº 0269/2023 
 
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 
935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE: Conceder 01 (uma) diária(s) 
no valor total de R$ 200,00,(duzentos reais), a(o) Senhor(a) MARIA 
BERNADETE LIMA CHAVES, ocupante do cargo de Vereador(a) 
da Câmara, PARA FAZER FACE A SUAS DESPESAS EM 
FORTALEZA –CE, PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO JUNTO A 
SECRETARIA 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
DO 
ESTADO DO CEARÁ, AFIM DE TRATAR SOBRE PROJETO DE 
FOMENTO A FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO 
MUNICIPIO DE QUIXERÉ, BEM COMO TRATAR SOBRE 
ANDAMENTO DE PROTOCOLOS REALIZADOS REFERENTES 
A DEMANDAS PERTINENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR 
DESTA MUNICIPALIDADE, EM 05 DE JULHO DE 2023, devendo 
a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento. 
  
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, em 04 de Julho de 2023. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:E3841DA4 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA; 
  
CONTRATADA: VIGOR CONSTRUCOES E SERVICOS DE 
ENGENHARIA EIRELI. 
  
OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DAS 
RUAS 
VICENTE 
FERNANDES, 
PADRE 
JOAQUIM 
DE 
MENEZES, JOSÉ GONÇALVES E HADOQUE COSTA NO 
BAIRRO 
PONTAL, 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRA 
ESTRUTURA 
  
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS Nº 
1907.01/2022; 
  
VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 402.664,62 (quatrocentos 
e dois mil seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois 
centavos) 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 90 (noventa) dias; 
  
ORIGEM 
DOS 
RECUR-SOS: 
CONVENIO 
nº 
195/CIDADES/2022, Processo nº 06460895/2022, firmado entre a 
Secretaria das Cidades e a Prefeitura Municipal de Quixeré conforme 
MAPP Nº 5726 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMEN-TÁRIA: 
0401.15.451.1504.1.010 
- 
Abertura, Pavime. Drenagem e Recapeação Asfáltica de vias e 
Logradouros Públicos Projeto de qualificação Efetivado 
  
ELEMENTO DE DESPE-SAS: 4.4.90.51.00; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: VALDERI FERNANDES DE 
ARAÚJO. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: ANTÔNIO SÉRGIO SANTOS 
DA SILVA. 
  
DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2023. 
  
Quixeré – CE, 03 de julho de 2023. 
  
TIAGO MAIA PIRES 
Presidente da CPL  
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:272F3D4F 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
ERRATA AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1805.01/2023 
 
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS 
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE 
EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLINICAS JUNTO 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
QUIXERE. 
O Sr. Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições, publica 
ERRATA junto ao processo do EDITAL DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO Nº 1805.01/2023 para nele fazer constar que: 
  
NA CLAUSULA 5.0 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 
ELEMENTO DE DESPESA, DO EDITAL, ONDE SE LÊ:  
5.0 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ELEMENTO DE 
DESPESA: 
5.1 - As despesas decorrentes das contratações correrão por conta das 
dotações orçamentárias nº 0601.10.122.1001.2.046 - Gerenciamento 
da Secretaria de Saúde, elemento de despesa nº 3.3.90.39.00 
LEIA-SE:  
  
5.0 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ELEMENTO DE 
DESPESA: 
5.1 - As despesas decorrentes das contratações correrão por conta das 
dotações orçamentárias nº 0601.10.122.1001.2.046 - Gerenciamento 
da Secretaria de Saúde e 0601.10.301.1002.2.048 – Gerenciamento 
das ASPS – Custeio/Atenção Primaria (OCA-NE), elemento de 
despesa nº 3.3.90.39.00 
  
NA CLAUSULA 13 DO ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA 
- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ELEMENTO DE 
DESPESA, DO DA MINUTA DO CONTRATO, ONDE SE LÊ: