DOMCE 05/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3243 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               82 
 
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social 
  
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:3AA52212 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
A Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Município 
de Quixeré da Prefeitura Municipal de Quixeré torna público o 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO, 
resultante 
do 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 0003/2023. 
  
ÓRGÃO LICITANTE: Meio Ambiente e Infraestrutura e Agricultura 
e Desenvolvimento Rural 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS TIPO MAIOR DESCONTO 
PERCENTUAL POR ITEM PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E 
ACESSORIOS GENUINOS PARA VEICULOS DE DIVERSAS 
MARCAS DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA 
FROTA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DO 
MUNICIPIO DE QUIXERÉ-CE. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 
  
UNIDADES ADMINISTRATIVAS 
DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS 
GERENCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
E DESENVOLVIMENTO RURAL 
0801.20.122.2001.2.066 
  
VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: 31 de dezembro de 2023 
  
EMPRESA(S) CONTRATADA(S) VALOR GLOBAL 
R 
H 
HONORATO 
LOCACAO 
LTDA-ME 
R$ 75.650,00 (setenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais) 
  
ASSINA PELA EMPRESA CONTRATADA: JEZAMAR JUNIO 
DOS SANTOS 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: OTACÍLIO RODRIGUES DE 
LIMA (Secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural) 
  
Quixeré-Ce, 30 de junho de 2023. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:F70AB8DA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 002.28.06.2023 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
SOLANGE RODRIGUES DE MEDEIROS, ocupante do cargo de 
Atendente de Consultório, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 70,00 
(Setenta reais), perfazendo um total de R$ 70,00 (Setenta reais) 
para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a 
Cidade de FORTALEZA-CE no(s) dia(s) 28/06/2023 com a 
finalidade 
de 
acompanhar 
paciente(s) 
para 
Unidade 
Especializada, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a 
referida liberação, devendo as despesas correr por conta de 
dotação própria do vigente Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 28 
de junho de 2023. 
 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:6923C333 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 002.27.06.2023 
 
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) 
RICARDO MENDES ALENCAR, ocupante de cargo de 
Motorista, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta reais), 
perfazendo um total de R$ 70,00 (Setenta reais), para fazer face a 
suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de 
FORTALEZA-CE no(s) dia(s) 27/06/2023 com a finalidade de 
transportar responsável pela 1° entrega de documentos dos 
conselhos municipais, ficando desde já a Tesouraria autorizada a 
fazer referida liberação, devendo as despesas correr por conta de 
dotação própria do vigente orçamento.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 27 
de junho de 2023. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:93ADAB16 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE 
CONTRATO N.º 016/2023 
 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI 
CELEBRAM 
O MUNICÍPIO 
DE QUIXERÉ, 
ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO E O (A) SR.(A) LEANDRO 
HENRIQUE DE FREITAS LIMA. 
  
Pelo presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, o 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através do Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto, CNPJ n° 29.402.298/0001-48, com sede na Rua Jose Gomes 
de Sousa, s/n doravante denominado CONTRATANTE, neste ato 
representado pelo Superintendente, Sr. Daniel Paulo da Silva, RG n° 
2007588103-3 SSPDS/CE, e CPF n.° 740.319.533-72, e o Sr. 
LEANDRO HENRIQUE DE FREITAS LIMA, RG n° 2019190209-2 
SSPDS/CE, e CPF n.° 069.511..853-60, doravante denominado(a) 
CONTRATADO(A), contratam a presente prestação de serviços 
especializados, que se regerá exclusivamente pela Lei n.° 354/2001, 
de 29 de junho de 2001. 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA – Obriga-se o (a) CONTRATADO (A) a 
ocupar no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoinha, 
Quixeré-CE, órgão despersonalizado do CONTRATANTE, a função 
de Encanador, que lhe foi destinada, com a lotação na sede do SAAE 
e a exercer as atribuições da função que lhe forem cometidas em lei, 
regulamento, regimento e chefia e ainda outras tarefas da atividade 
especializada. 
  
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato tem duração 
determinada, no período de 03 de Julho de 2023 a 31 de dezembro de 
2023 (art. 3º, da Lei n° 354/2001), podendo ser denunciado pelas 
partes nos casos de lei e ainda rescindindo por ato unilateral da 
Administração Pública, desde que caracterizado o interesse público 
e/ou a conveniência administrativa e na hipótese da Cláusula Quinta.