DOMCE 05/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3243 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               120 
 
d) Punições sofridas e motivos de cada uma (se for o caso): 
  
  
Punição 
Motivo 
1 
  
  
2 
  
  
3 
  
  
4 
  
  
  
e) Motivo da baixa: _____________ 
  
36. Esteve envolvido em Inquérito Policial ou Sindicância instauradas pelas Forças Armadas? 
( ) sim ( ) não. Em caso positivo, explique: _______________ 
  
37. Relacione as escolas nas quais estudou: 
  
38. Você foi expulso ou punido em qualquer estabelecimento de ensino? ( ) sim ( ) não. Em caso positivo, explique: _______________ 
39. Você é motorista habilitado? ( ) sim ( ) não. Em caso positivo, forneça detalhes: 
Número da CNH: _____________ Número do registro: _________________________________ 
Data de expedição: ____/____/____ Local de expedição: _________ Categoria: ___________________ 
  
40. Teve alguma vez a sua carteira de motorista suspensa ou cassada? ( ) sim ( ) não. Em caso positivo, forneça detalhes: _______________ 
41. Você já foi envolvido, como condutor do veículo, em algum acidente de trânsito com vítimas? 
( ) sim ( ) não. Em caso positivo, forneça detalhes, citando inclusive a Delegacia que registrou a ocorrência: _________________ 
42. Você possui algum imóvel ou veículo? ( ) sim ( ) não. Em caso positivo, forneça detalhes: _______________ 
43. Espaço destinado para complementações: ____________________ 
  
44. Declaro que li e respondi pessoalmente todas as questões contidas no presente formulário, e autorizo ser procedida averiguação sobre minha 
conduta pessoal, profissional e escolar, isentando as pessoas, empresas e estabelecimentos de ensino que prestarem informações de qualquer 
responsabilidade, caso não se processe minha aprovação no presente Concurso Público. 
  
__________, ______ de _________ de _______________ 
  
__________________ 
Assinatura do(a) Candidato(a) 
  
ANEXO III (DECRETO Nº 042, DE 03 DE JULHO DE 2023) 
ENXOVAL DO ALUNO 
  
Nº 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
QUANTIDADE 
01 
Camisa 
Básica, gola careca, na cor branca. 
02 unidades 
02 
Calça 
Jeans, azul. 
01 unidade 
03 
Meia 
Branca 
02 pares 
04 
Tênis 
Adequado para a prática de atividade física; na cor preta. 
01 par 
05 
Short (Para candidatos do sexo masculino) 
Adequado para a prática de atividade física; na cor preta. 
01 unidade 
06 
Legging (Para candidatas do sexo feminino) 
Não transparente; abaixo do joelho; na cor preta. 
01 unidade 
07 
Cinto de nylon 
Na cor preta; com fivela prateada lisa. 
01 unidade 
08 
Boné (gorro de pala) 
Na cor azul marinho. 
01 unidade 
09 
Caderno 
Capa dura; 15 matérias. 
01 unidade 
10 
Caneta esferográfica 
Azul ou preta. 
01 unidade 
11 
Lápis 
Comum; na cor preta. 
01 unidade 
12 
Borracha 
Comum; na cor branca. 
01 unidade 
  
ANEXO IV (DECRETO Nº 042, DE 03 DE JULHO DE 2023) 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO DE FORMAÇÃO 
  
  
Módulo I: O Papel das Guardas Municipais e a Gestão Integrada da Segurança Pública em Nível Municipal 
176 
h/a 
1 
FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DAS GUARDAS MUNICIPAIS 
  
1.1 
Análise e discussão crítica das relações humanas no cotidiano das Guardas Municipais. 
12h/a 
1.2 
Ética, direitos humanos e cidadania. 
16h/a 
1.3 
Diferentes concepções de políticas de segurança pública e as diferentes funções dos profissionais da segurança pública urbana em uma sociedade democrática. 
16h/a 
1.4 
Legislação. 
30h/a 
1.5 
Técnicas e procedimentos operacionais das Guardas Municipais. 
40h/a 
1.6 
Segurança patrimonial, prevenção e combate a incêndios. 
12h/a 
1.7 
Noções Básicas de Primeiros Socorros. 
32h/a 
2 
A GESTÃO INTEGRADA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
  
2.1 
Sistema Único de Segurança Pública – SUSP. 
06 h/a 
2.2 
Gestão Integrada da Segurança Pública Municipal. 
12h/a 
  
Módulo II: Apropriação do Espaço Público 
44 h/a 
2 
ESPAÇO PÚBLICO, GUARDA MUNICIPAL E COMUNIDADE 
  
2.1 
O processo de urbanização no Brasil, no estado e no município nos últimos cinquenta anos do ponto de vista econômico, social e demográfico e as consequências desse processo urbanístico na qualidade de 
vida do munícipe. 
08 h/a 
2.2 
Discussão crítica do conceito de comunidade. 
06 h/a 
2.3 
A concepção de Guarda Comunitária. 
08 h/a 
2.4 
Definição do espaço público e identificação das atribuições federais, estaduais e municipais neste espaço. 
06 h/a 
2.5 
Técnicas e procedimentos na observação e encaminhamento aos órgãos competentes, de possíveis comprometimentos no fornecimento adequado de serviços à população, tais como transportes, água, esgoto, 
iluminação, comunicações etc. 
06 h/a 
2.6 
A utilização democrática do espaço público e as diversas manifestações de violação desse espaço (estacionamento abusivo, poluição das águas, degradações, pichações, poluição sonora, entre outras). 
06 h/a 
2.7 
Técnicas e procedimentos na fiscalização para assegurar a utilização democrática do espaço público pela educação dos usuários, mediação de conflitos e prevenção de infrações. 
04 h/a 
  
Módulo III: Estrutura e Conjuntura para a Prática da Cidadania 
208h/a 
3 
VIOLÊNCIA E (IN)SEGURANÇA PÚBLICA 
  
3.1.1 Noções da sociologia da violência. 
06 h/a