DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 126
Brasília - DF, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 17
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 43
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 46
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 49
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 49
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 50
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 52
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 54
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 54
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 54
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 55
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 55
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 55
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 56
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 57
Ministério da Saúde................................................................................................................ 57
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 63
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 63
Ministério do Turismo............................................................................................................. 65
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 66
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 66
Ministério Público da União................................................................................................... 66
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 68
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 70
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 73
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 83
Editais e Avisos........................................................................................................................ 86
................................... Esta edição é composta de 87 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
DECRETOS DE 4 DE JULHO DE 2023
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
9º, caput, do Decreto nº 9.082, de 26 de junho de 2017, resolve:
DISPENSAR
MARCO ANTÔNIO FUJIHARA do encargo de Coordenador-Executivo do Fórum Brasileiro
de Mudança do Clima.
Brasília,
4
de
julho
de
2023; 202º
da
Independência
e
135º
da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
9º, caput, do Decreto nº 9.082, de 26 de junho de 2017, resolve:
D ES I G N A R
SERGIO LUIS DE CARVALHO XAVIER, para exercer o encargo de Coordenador-Executivo do Fórum
Brasileiro de Mudança do Clima, na vaga anteriormente ocupada por Marco Antônio Fujihara.
Brasília, 4 de julho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DECRETO DE 4 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XIV, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, resolve:
N O M EA R
CRISTIANO ZANIN MARTINS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal,
na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski.
Brasília,
4
de
julho
de
2023; 202º
da
Independência
e
135º
da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 4 DE JULHO DE 2023
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.629 - N O M EA R
SAMOEL DE ALMEIDA BARROS, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE
1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA DEFESA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.630 - DISPENSAR, a pedido,
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO da função de Consultora Jurídica do Ministério da Defesa,
código FCE 1.15, a partir de 1º de junho de 2023.
Nº 2.631 - D ES I G N A R
MARCELO AZEVEDO DE ANDRADE, para exercer a função de Consultor Jurídico do Ministério
da Defesa, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.632 - EXONERAR
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG da interinidade no cargo de Presidente do Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, código CCE 1.17.
Nº 2.633 - N O M EA R
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO, para exercer o cargo de Presidente do Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, código CCE 1.17, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.634 - EXONERAR
RODRIGO CORREA DE OLIVEIRA do cargo de Vice-Presidente da Fundação Oswaldo Cruz -
FIOCRUZ, código CCE 1.15.
Nº 2.635 - N O M EA R
MARIA DE LOURDES AGUIAR OLIVEIRA, para exercer o cargo de Vice-Presidente da Fundação
Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.636 - DISPENSAR, a pedido,
RICARDO TAKEMITSU SIMABUKU da função de Assessor Especial da Secretaria-Executiva do
Ministério de Minas e Energia, código FCE 2.15, a partir de 1º de julho de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 954, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro
de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
JORGE LUIZ JANUARIO para perceber a Gratificação de Representação de Assistente,
código GR-IV, na Coordenação de Engenharia e Manutenção da Coordenação-Geral de
Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR