DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Reformar provisoriamente, a contar de 22 de agosto de 2007, o Sd ELOI
FERREIRA DA SILVA JÚNIOR (CPF 832.843.701-53), na graduação de Sd, com proventos
integrais do soldo de Soldado, nos termos da decisão judicial proferida nos autos do
Processo nº 0053958-22.2017.4.01.3400, de acordo com os incisos II art. 106, IV, do art.
108, art. 111 II, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980, concedendo ainda a isenção do imposto
de renda, previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a
contar da data de sua reforma.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 285 - SVP 11, DE 3 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve:
ANULAR a Portaria nº 14069-DCIP.22, de 22 de outubro de 2008, publicada no
Diário Oficial da União nº 207, de 24 de outubro de 2008, que concedeu o benefício de
Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Coronel Reformado (Idt
nº 018109260-2) CESAR BUSOLI, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM (SVP 11).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 86-SS.1.2/SVP 2, DE 3 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17 e com o inciso II do art.
104; inciso II do art. 106; inciso V do art. 108; art. 109; e § 1º e alínea b) do § 2º do art.
110, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 977-S1-DIP, de 19 OUT 2000, publicada
no DOU nº 210, de 31 OUT 2000.
REFORMAR, por Incapacidade Física de Militar da Reserva Remunerada, a
contar de 6 JUN 11, por decisão judicial transitada em julgado, o Cb EDELBERTO FELINTO
DA SILVA, EB 080813180-9, CPF 080.079.341-20, vinculado ao Cmdo 2ª RM, com proventos
integrais calculados com base no soldo de 2º Tenente; e CONCEDER, a contar de 6 JUN 11,
o benefício do Auxílio-Invalidez. A concessão da reforma e do benefício cumprem o que foi
determinado no Parecer de Força Executória nº 00086/2023/COREMNG/PRU3R/P G U / AG U ,
de 26 ABR 23, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
PORTARIA Nº 90-SS.1.2/SVP 2, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 53-SS1-INAT-SSIP/2RM, de 28 MAR 18,
publicada no DOU nº 64, de 4 ABR 18, a Portaria nº 001-SS.1.2/SSIP/2RM, de 17 MAR 22,
publicada no DOU nº 53, de 18 MAR 22 e a Portaria nº 078-SS.1.2/SVP 2, de 12 JUN 23,
publicada no DOU nº 112, de 15 JUN 23; e
REFORMAR, por Incapacidade Física de Militar da Reserva Remunerada, a
contar de 28 FEV 18, com proventos integrais correspondentes à graduação de 1º
Sargento, o 1º Sgt R1 ARTUR CARLOS BARBOSA, EB 022724143-7, CPF 039.814.048-07,
vinculado ao Cmdo 2ª RM, com fulcro no inciso V, do art 108, da Lei nº 6880/80, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19; e CONCEDER, a contar da mesma data, a Isenção do
Recolhimento de Imposto de Renda, visto que a perícia médica concluiu que é portador de
doença especificada na Lei nº 7.713/88 e suas alterações.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
PORTARIA Nº 95-SS.1.2/SVP 2, DE 3 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17, resolve:
CANCELAR A REFORMA, a contar de 1º JUL 23, e DESLIGAR da Força, a contar
da mesma data, por decisão judicial, o 3º Sgt Refm TARCISIO HENRIQUE DE MENDONÇA
FILHO, EB 021888364-3, CPF 373.593.418-84, vinculado ao Cmdo 2ª RM, tudo de acordo
com o Ofício nº 02223/2023/DIVAP2/PRU3R/PGU/AGU, de 25 MAIO 23, da Procuradoria-
Regional da União da 3ª Região.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
PORTARIA Nº 98-SS.1.2/SVP 2, DE 3 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 046-SS.1.2/SSIP/2RM, de 15 MAR 19,
publicada no DOU nº 53, de 19 MAR 19 e ALTERAR os fundamentos da reforma, por
decisão judicial - Provisória, do Cb EDWARD BERTTI NOGUEIRA, EB 021873604-9, CPF
378.987.478-79, vinculado ao Cmdo 12ª Bda Inf L Amv, conforme se segue: data da
reforma, 31 OUT 18; proventos integrais calculados com base no soldo de 3º Sargento; a
reforma
está
amparada
no 
Parecer
de
Força
Executória
nº
00086/2023/COREMNE/PRU3R/PGU/AGU, de 16 JUN 23, da Procuradoria-Regional da
União da 3ª Região e no inciso II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso III do art. 108; art.
109; e § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980; e
CONCEDER a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda, a contar de 31 OUT 18, visto
que a incapacidade é consequência de acidente em serviço, de acordo com o inciso XIV, do
art. 6º, da Lei nº 7.713/88 e suas alterações.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
PORTARIA Nº 99-SS.1.2/SVP 2, DE 3 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que
lhe foi subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18,
combinada com o Art. 7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17
AGO 17, resolve:
REFORMAR, a contar de 25 SET 18, o 3º Sgt R1 JULIO CESAR
CARVALHO PIRES, EB 023212923-9, CPF 055.746.978-31, vinculado ao Cmdo 11ª
Bda Inf Mec, por ter atingido a idade-limite de permanência na reserva
remunerada, com fulcro na letra "d" do inciso I, do Art 106, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Nº 024 SS3.1 SSIP 3aRM de 29 de janeiro de 2019, publicada no
DOU nr 30, de 12 de fevereiro de 2019, que concedeu a Reforma por Incapacidade Fisica
Definitiva, Remuneracao com Base no Soldo do Grau Hierarquico Imediato e Isencao de
Imposto de Renda ao Segundo Sargento da Reserva Remunerada JOAO BATISTA SOARES Idt
036980873-8 CPF 507.215.420-34, onde se le a contar de 22 de maio de 2018, leia-se a
contar de 14 de setembro de 2016, por ter sido publicada com incorrecao.
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 411, DE 20 DE JUNHO DE 2023 (*)
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, de acordo com o que estabelece a
Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 62-DGP, de 18 de março de 2020, resolve:
1 - Exonerar de ofício, o Cap R/1 0444141212 SELMAR SALLES TEIXEIRA de
prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em 30 de junho
de 2023, de acordo com o inciso II alínea "a" do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20
de março de 2017.
2 - Nomear o Cap R/1 0444141212 SELMAR SALLES TEIXEIRA para prestação de
tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa
do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM EMEF do Complexo
Escolar Elvira Ceratti, Uruguaiana-RS, pelo prazo de doze meses, a partir de 1º de julho de
2023, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando da 2ª Brigada de Cavalaria
Mecanizada.
Gen. Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
(*) Republicado por ter saído no DOU nº 125, de 4 de julho de 2022, Seção 2, página 7,
com incorreção.
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 526, DE 3 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com
o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de julho de
2023, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
GRAD
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
S Ten Inf
(043408514-8)
ADILSON VIANA DO SACRAMENTO
Cia Cmdo 4ª RM;
S Ten Inf
(020415784-6)
ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA
20º BIB;
S Ten Inf
(043413444-1)
DIOMAR MARQUES DE CORDOVA
23º BI;
S Ten Int
(013069334-4)
FÁBIO DE ANDRADE BATISTA
2º BIL;
S Ten Sau
(019680203-7)
GERALDO JOSE COSTA BATISTA
PclinMN;
S Ten Sau
(031759754-0)
GUILHERME SALOMÃO EBERHARDT
H Ge BELEM;
S Ten Inf
(073631974-0)
JOSÉ HILTON FIGUEIREDO
31º BI Mtz;
S Ten Eng
(043508394-4)
MAICO JOSÉ CORDEIRO DE SÁ
Cia Cmdo 4ª RM;
S Ten Mus
(031881794-7)
PEDRO LUIZ VELOSO OLIVEIRA
63º BI; e
2º Sgt QE
(030962274-4)
VILMAR RODRIGUES
Cia Cmdo CMA.
GEN BDA SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
SEÇÃO DE PESSOAL CIVIL
PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 687, DE 26 DE JUNHO DE 2023
EB: 64.305.019208/2023-55
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro
de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO temporária, à Senhora MARTA CÉLIA LACERDA PINHEIRO,
de acordo com o Art. 5º, inciso II, alínea "a", da Lei 3.373/1958, na proporção de 100%
(cem por cento), na condição de filha maior inválida, do ex-servidor MANOEL DE MENEZES
PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1.047.562, vinculado ao Comando da 10ª Região Militar (10ª
RM), falecido em 16/11/1980, tendo como referência atual o Cargo de Agente de Portaria,
Classe-Padrão C-VI - Nível Intermediário -NI.
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a contar de 04/05/2023, data em
que a beneficiária protocolou o Requerimento de Pensão na Seção de Veteranos e
Pensionistas da 10ª RM.
Gen. Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 161/MB/MD, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de
2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de
1999, resolve:
Art. 1° Designar o Capitão de Mar e Guerra 86.6334.22 ERNESTO
SERRANO RODRIGUEZ FILHO para exercer a função de Assessor Militar junto ao
Ministro
da Defesa
da
República Democrática
de
Timor-Leste, em
Díli,
República Democrática de Timor-Leste, pelo prazo de dois anos, contado a
partir da data de assunção da função.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada
como transitória, diplomática, com mudança de sede, com dependentes e
superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea a do inciso
II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN

                            

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