DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 4 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SR(RN), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112
do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria nº 2.541 da Presidência do Incra, de
28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, pág. 35, de 30 de
dezembro de 2022, resolve:
Alterar os termos da Portaria INCRA/Nº 1.819 de 05 de novembro de 2021,
publicada no Diário da União do dia 09 de novembro de 2021 seguinte, Seção 2, que
concedeu aposentadoria a CANDIDA CARLOS DE GOIS, no cargo de Assistente de
Administração, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0726603, para considera-la
aposentada com fundamento no art. 4º, §6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte, permanecendo
inalterados os demais termos do referido ato.
LUCENILSON ANGELO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 3 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO OESTE DO PARÁ - SR(PA/O), no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto
nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.057630/2023-80, e resolve:
Conceder pensão a ADELAIDE CRUZ TORRES, em razão do falecimento de
OSMAR DA SILVA TORRES, ocorrido em 21 de maio de 2023, ex-servidor aposentado no
cargo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE: 0718626, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos
217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n°
8.112/1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do caput e § 4º do art.
23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
JOSÉ MARIA DE SOUSA MELO
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 821, DE 3 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II do art. 12 da Lei nº
8.934, de 18 de novembro de 1994, e com base no processo 19687.104753/2023-44,
resolve:
Art. 1º Reconduzir Marcelo Antonio Pessoa Cebolão e nomear Aiua Reis
Queiroz para exercerem a função de Vogal Titular e Suplente, respectivamente, na
condição de representantes da União, no Colegiado de Vogais da Junta Comercial do
Estado do Pará, para o mandato que corresponde ao quadriênio de outubro de 2023 a
outubro de 2027, a contar da data de realização da sessão inaugural.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, autoriza a alteração de afastamento do país de:
ALEXANDRE SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO, cuja publicação no D.O.U. deu-se
em 03 de julho de 2023, Seção 2, página nº 19, onde se lê... para participar da... leia-se...
para assessorar o Secretário-Executivo na... (Processo SEI nº 52315.101575/2023-01).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 199, DE 4 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 31-B, I, e §3º, do
Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e tendo em vista o disposto na Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, e no Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, do Conselho
Gestor dos recursos a serem alocados em projetos de pesquisa, desenvolvimento e
inovação e programas prioritários de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico
para o setor automotivo e sua cadeia de produção:
I - da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e
Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) titulares: Margarete Maria Gandini, Gustavo Duarte Victer e Luiz Felipe
Gondin Ramos; e
b) suplentes: Thomas Paris Caldellas, Alessandra Madeira de Biase Martins
e Gustavo Henrique Araruna Campos, respectivamente;
II - da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações:
a) titular: Marcos Cesar de Oliveira Pinto; e
b) suplente: Francisco Silveira dos Santos;
III - da Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações:
a) titular: Carlos André Marques; e
b) suplente: Carlos Tadeu Assumpção de Pinho;
IV - da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores -
A N FAV EA :
a) titular: Luiz Carlos Moraes; e
b) suplente: Henry Joseph Junior;
V - do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos
Automotores - SINDIPEÇAS:
a) titular: Gábor János Deák; e
b) suplente: Mauricio Hiroshi Muramoto;
VI - da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital - ABVCAP
e da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores -
A N P R OT EC :
a) titular: Humberto Matsuda; e
b) suplente: Eduardo Campello Peixoto;
VII - da União Geral dos Trabalhadores - UGT:
a) titular: Ricardo Patah; e
b) suplente: Luiz Paulo Bresciani; e
VIII - da Associação Brasileira de Engenharia e Ciências Mecânicas - ABCM
e da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva - AEA:
a) titular: Gherhardt Ribatski; e
b) suplente: Paulo Carlos Kaminski.
Art. 2º Futuras designações de membros do Conselho Gestor dar-se-ão por
meio de despacho do Presidente do Conselho Gestor.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SDIC/SEPEC/ME nº 9.259, de 20 de outubro
de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
UALLACE MOREIRA LIMA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 373, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar RODRIGO ABREU DE FREITAS MACHADO, para exercer o encargo de
substituto do cargo de Coordenador-Geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva da
Diretoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 377, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Nomear ANDREI SUAREZ DILLON SOARES, para exercer o cargo de Chefe de
Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério,
código CCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art. 3º, da
Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021, resolve:
Alterar o Despacho do Secretário-Executivo, publicado no Diário Oficial da
União de 03 de julho de 2023, seção 2, página 20, para fazer constar que o afastamento
do país do servidor ALESSANDRO SANTOS MARIANO, Chefe de Gabinete da Secretaria
Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, para participar do 6º encontro de Lideranças
Políticas LGBTI das Américas e do Caribe, na cidade do México, ocorrerá no período de 19
a 24 de julho de 2023, mantidas as demais condições.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA