DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023070500019
19
Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.273, DE 3 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Médico - Veterinário
Nome/Nome Social: HENRIQUE MULLER DALLMANN
Matrícula Siape: 2050923
Código da vaga: 848373
Do: Instituto Federal do Rio Grande do Sul
Para: Fundação Universidade Federal de Pelotas
Processo nº 23000.008245/2023-85
Cargo: Médico - Veterinário
Nome/Nome Social: PAULO RICARDO CENTENO RODRIGUES
Matrícula Siape: 1856308
Código de vaga: 299916
Da: Fundação Universidade Federal de Pelotas
Para: Instituto Federal do Rio Grande do Sul
Processo nº 23000.008245/2023-85
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.274, DE 3 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
NOMEAR DANIELA HELENA OLIVEIRA GODOY, CPF nº ***.167.978-**, para
exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Normatização e Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Educação Superior deste
Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 113, DE 3 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho
de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e por
força de decisão nos autos do
Processo Judicial nº 0014652-
69.2023.4.05.8300, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): GEISA ADELITA MATIAS
Mat. SIAPE: 2043552
Cargo: Assistente em Administração
Origem: Universidade Federal de Pernambuco
Para: Universidade Federal de Goiás
Processo: 23000.021328/2023-60
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 220, DE 3 DE JULHO DE 2023
A
COORDENADORA-GERAL
DE
GESTÃO DE
PESSOAS,
SUBSTITUTA,
DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 96, de 30 de abril de 2003,
publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2003, e considerando o disposto na
Portaria MP nº 85, de 17 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 20 de
abril de 2009, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, Macroprocesso de Orientação
sobre a Execução Orçamentária e Financeira - MPEOF, Unidade Integrante do Sistema de
Administração Financeira Federal - SAFF, ao servidor Jansen Carlos de Oliveira, CPF
***.775.691-**, Pesquisador Tecnologista em Informações Educacionais, para exercício na
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
LAYSA DE ALMEIDA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
PORTARIA Nº 19, DE 4 DE JULHO DE 2023
O Secretário de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão Substituto, no uso das competências delegadas pela Portaria nº 475,
publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n.18, de 30 de junho 2023, publicada no
Diário Oficial da União do dia 03 de julho de 2023, seção 2, fl20.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEBER SANTOS VIEIRA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 31, DE 3 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do Anexo I, do Decreto
nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Técnica de avaliação das propostas recebidas pela
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec, relativas à adesão à Linha de
Fomento da Bolsa-Formação - Programa Mulheres Mil, instituído pela Portaria MEC nº
725, de 13 de abril de 2023.
Art. 2º Compete à Comissão Técnica:
I - analisar e classificar as propostas recebidas, conforme critérios definidos
no documento orientador para adesão à Linha de Fomento da Bolsa-Formação -
Programa Mulheres Mil;
II - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas ao
processo seletivo, indicando a classificação para divulgação do resultado pela
Setec/MEC; e
III - elaborar e apresentar relatório final.
Art. 3º Para a composição da Comissão Técnica serão indicadas as seguintes
representantes:
I - Patrícia Barcelos, da Diretoria Políticas e Regulação da EPT - DPR, da
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec/MEC, que o coordenará;
II - Jussara Maysa Silva Campos, do Instituto Federal de Tocantins - IFTO; e
III - da Sociedade Civil:
a) Bruna Boeckmann;
b) Maria Luiza Jaborandy Maia Dias; e
c) Stela Marcia Moreira Rosa.
Parágrafo único. As representantes de que tratam os incisos I e II deste
artigo poderão ser substituídas, a qualquer tempo, por indicação dos respectivos
dirigentes, e designados pelo Secretário de Educação Profissional e Tecnológica.
Art. 4º A critério da Coordenação, outros especialistas e técnicos poderão ser
convidados a atuarem como colaboradores do Comitê.
Art. 5º A Secretaria Executiva do Comitê será exercida pela Diretoria de
Articulação 
e
Fortalecimento 
da 
Educação
Profissional 
e
Tecnológica 
-
DA F/ S e t e c / M EC .
Art. 
6º 
As
reuniões 
do 
Comitê 
ocorrerão
preferencialmente 
via
webconferência, quinzenalmente, e por convocação de sua Coordenação, com quórum
mínimo de cinquenta por cento de sua composição.
§ 1º Os encaminhamentos e as proposições ocorrerão preferencialmente por
consenso ou, quando este não for alcançado, por maioria simples.
§ 2º Caberá à Coordenação do Comitê deliberar sobre os encaminhamentos
e as proposições, em caso de empate.
§ 3º Eventuais reuniões extraordinárias serão convocadas pela Coordenação
do Comitê, com antecedência mínima de dois dias.
Art. 7º O Comitê terá o prazo de cento e oitenta dias para conclusão dos
trabalhos e apresentação de relatório final.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
GETÚLIO MARQUES FERREIRA
PORTARIA Nº 32, DE 3 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do Anexo I, do Decreto nº
11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Técnica para revisão dos materiais orientadores e de
formação pedagógica na metodologia do Programa Mulheres Mil.
Art. 2º Compete à Comissão Técnica:
I - colaborar na análise de dados e informações referentes ao Programa
Mulheres Mil;
II - formular modelos de documentos que subsidiem a Setec na revisão dos
materiais orientadores da política;
III - apresentar proposta de materiais norteadores para a política; e
IV - formular proposta de formação pedagógica na metodologia de acesso,
permanência e êxito; e
V - elaborar e apresentar relatório final.
Art. 3º Para a composição da Comissão Técnica serão indicadas as seguintes
representantes:
I - Patrícia Barcelos, da Diretoria Políticas e Regulação da EPT - DPR, da
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec/MEC;
II - Jussara Maysa Silva Campos, do Instituto Federal de Tocantins - IFTO;
III - da Sociedade Civil:
a) Bruna Boeckmann;
b) Maria Luiza Jaborandy Maia Dias; e
c) Stela Marcia Moreira Rosa.
Parágrafo único. As representantes de que tratam os incisos I e II deste artigo
poderão ser substituídas, a qualquer tempo, por indicação dos respectivos dirigentes, e
designados pelo Secretário de Educação Profissional e Tecnológica.
Art. 4º A critério da Coordenação, outros especialistas e técnicos poderão ser
convidados a atuarem como colaboradores do Comitê.
Art. 5º A Secretaria Executiva do Comitê será exercida pela Diretoria de
Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica - DAF/ S e t e c / M EC .
Art. 6º As reuniões do Comitê ocorrerão preferencialmente via webconferência,
quinzenalmente, e por convocação de sua Coordenação, com quórum mínimo de cinquenta
por cento de sua composição.
§ 1º Os encaminhamentos e as proposições ocorrerão preferencialmente por
consenso ou, quando este não for alcançado, por maioria simples.
§ 2º Caberá à Coordenação do Comitê deliberar sobre os encaminhamentos e
as proposições, em caso de empate.
§ 3º Eventuais reuniões extraordinárias serão convocadas pela Coordenação do
Comitê, com antecedência mínima de dois dias.
Art. 7º O Comitê terá o prazo de cento e oitenta dias para conclusão dos
trabalhos e apresentação de relatório final.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GETÚLIO MARQUES FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 29, de 29 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 30 de junho de 2023, Seção 2, página 20,
onde se lê:"Art. 1º Subdelegar competência ao servidor Orlando Magalhães da
Cunha - CPF nº XXX.452.851-XX, para atuar como Ordenador de Despesas - substituto, no
âmbito da unidade gestora 150016 - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.",
leia-se: "Art. 1º Subdelegar competência ao servidor Orlando Magalhães da
Cunha - CPF nº XXX.452.851-XX, para atuar como Ordenador de Despesas interino no
período de 3 de julho de 2023 a 21 de julho de 2023, no âmbito da unidade gestora
150016 - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. "
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 788, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada
no DOU de 25/03/2021, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos
processos nº 23063.004216/2023-18 e nº 23063.002094/2022-36,
Art. 1º - Encerrar a partir de 28/06/2023, por motivo de aposentadoria, o
afastamento para prestar colaboração técnica junto ao Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia Fluminense - Campus Cabo Frio, concedido à servidora AN AC L E Y D E
VIANA PEREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº
1124780, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Centro Federal.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação, ressalvado o
disposto no Art. 1º.
MAURICIO SALDANHA MOTTA