DOE 12/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 2018 a 31 de dezembro de 2018; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2018; 
SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa, Cárlisson Emerson Araujo 
da Assunção, Aristeu Alves Eduardo, Marcelo Ferreira Machado, José Valdi 
Coutinho, Antonio Alves Melo, Raimundo Melo Sampaio, Francisco Jeová 
Sousa Cavalcante, Rafael Holanda Pedrosa , Vanaldo Carlos Moura, José 
Barreto Couto Neto e Pedro Calisto da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2018
POLI/R.CRATEÚS  
CONTRATANTE: NOVO ORIENTE LEI Nº 590/2010 ARARENDÁ 
LEI Nº202/2010, IPAPORANGA LEI Nº249/2010, CRATEÚS LEI Nº 
068/2009, NOVA RUSSAS LEI Nº721/2009, TAMBORIL LEI Nº0045/2009, 
IPUEIRAS LEI Nº687/2009, INDEPENDÊNCIA LEI Nº262/2009, 
MONSENHOR TABOSA LEI Nº 283/2009, QUITERIANÓPOLIS LEI 
Nº013/2009, PORANGA LEI N° 01/2012, por intermédio do Estado do 
Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATEÚS (CPSMCR); OBJETO: A execução de SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, no limite territorial do município e da 
região de saúde, pelos Contratantes da gestão da Policlínica Regional de 
Crateús, Raimundo Soares Resende, Unidade integrante da Rede Própria 
da Secretaria da Saúde. . § 1º–São partes integrantes deste CONTRATO 
DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo 
relacionados: ANEXO I - PROCEDIMENTOS SEGUNDO AS REDES 
DE ATENÇÃO E RISCO À SAÚDE CONSOLIDADO DA REGIÃO 
(Portaria GM 1631 de 1º de outubro de 2015) ANEXO II - SERVIÇOS 
DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME NECESSIDADE 
REGIONAL E RESPECTIVOS POTENCIAIS DE PRODUÇÃO. ANEXO 
III - SERVIÇOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS PELO PROGRAMA 
COM RESPECTIVOS POTENCIAIS DE PRODUÇÃO POR MUNICÍPIO. 
ANEXO IV - INDICADORES DE RESULTADOS E PERIODICIDADE. 
ANEXO V - SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS 
E INDICADORES DE PRODUTIVIDADE E QUALIDADE. § 2º –A revisão 
da prestação de serviços do contratado (Anexo I) dar-se-á a partir de Janeiro 
de 2018, que poderá estabelecer nova Programação Pactuada Consorcial – 
PPC, metas e resultados do Contratado (Anexo III), onde serão avaliados pela 
Assembléia Geral, com base em parecer da Comissão de Avaliação, que, na 
Constatação de possíveis inconsistências na execução deste contrato, poderão 
ser revistos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n°. 11.107/2005, 
Decreto n°. 6017/2007 e Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos 
Poderes Legislativos Municipais, por meio das Leis Municipais de Ararendá 
(Lei nº 202/2010, de 08 de fevereiro de 2010),de Crateús (Lei nº 068, de 02 
de dezembro de 2009), de Independência (Lei nº 262/2009, de 18 de agosto 
de 2009),de Ipaporanga (Lei nº 249/2010, de 24 de maio de 2010),de Ipueiras 
(Lei nº 687/2009, de 16 de setembro de 2009),de Monsenhor Tabosa (Lei 
nº 283, de 29 de dezembro de 2009),de Nova Russas (Lei nº 721, de 03 de 
setembro de 2009),de Novo Oriente (Lei nº 590/2010, de 22 de janeiro de 
2009),de Quiterianópolis (Lei nº 013/2009, de 25 de agosto de 2009), de 
Tamboril (Lei nº 0045/2009, de 04 de agosto de 2009), Poranga (lei Municipal 
n° 01/2012 de 21 de março de 2012)e, também da Lei Ratificadora Estadual 
(Lei Estadual nº 14.457, de 15 de setembro de 2009); FORO: Comarca de 
Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: De 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 
2018; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2018; SIGNATÁRIOS: Henrique 
Jorge Javi de Sousa, Cárlisson Emerson Araujo da Assunção, Aristeu Alves 
Eduardo, Marcelo Ferreira Machado, José Valdi Coutinho, Antonio Alves 
Melo, Raimundo Melo Sampaio, Francisco Jeová Sousa Cavalcante, Rafael 
Holanda Pedrosa , Vanaldo Carlos Moura, José Barreto Couto Neto e Pedro 
Calisto da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº873/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº 520/2018 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 873/2014; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA FRANCISCO 
MIRANDA JULIÃO FILHO - ME;  V - ENDEREÇO: Rua Uruburetama nº 
448, Montese, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II 
do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza/
CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 24 
de junho de 2018, o contrato nº 873/2014, cujo objeto é a contratação dos 
serviços de limpeza e desinfecção de cisternas, caixas de água e poços, para 
atender suas necessidades, do Hospital de Messejana/SESA. PARÁGRAFO 
ÚNICO - Importa o presente termo aditivo, para o período supra, na quantia 
de R$ 24.375,00 (vinte e quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais);  IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 24.375,00 (vinte e quatro mil, trezentos e setenta 
e cinco reais);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 24 de 
junho de 2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII 
- DATA: 21.06.2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti 
Carlos e Francisco Miranda Julião Filho.  
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1078/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº 675/2018 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 1078/2014; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA CONTROL-LAB 
CONTROLE DE QUALIDADE PARA LABORATÓRIOS LTDA; 
V - ENDEREÇO: Rua Ana Neri, 416 - Benfica, Fortaleza/CE;  VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por 
mais 12 (doze) meses, a partir do dia 15 de setembro de 2018, o contrato nº 
1078/2014, cujo objeto é a contratação dos serviços de ensaios de proficiência 
em laboratórios clínicos, para atender a demanda do Hospital de Messejana - 
HM/SESA. PARÁGRAFO ÚNICO - Importa o presente termo aditivo, para 
o período supra, na quantia de R$ 18.040,12 (dezoito mil, quarenta reais e 
doze centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.040,12 (dezoito mil, quarenta 
reais e doze centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 
15 de setembro de 2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará;  XII - DATA: 28.08.2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Antonio 
Gadelha Maia e Marcio Mendes Biasoli.  
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1424/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº 929/2018 - 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 
1424/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 
600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELLI - ME; 
V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont nº 5335, SALA 403, Papicu, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, § 2º do artigo 57 da Lei 
federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (DOZE) meses, a 
partir do dia 01 de setembro de 2018, o Contrato n° 1424/2014, cujo objeto é 
a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT),para 
atender as necessidades da SESA/HMJMA EM DIVERSAS CATEGORIAS, 
ficando o direito de repactuação de 2018 resguardado durante o período de 
vigência do contrato. PARÁGRAFO ÚNICO - Importa o presente Termo 
Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 2.224.395,00 (dois milhões, 
duzentos e vinte e quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais); IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 2.224.395,00 (dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil, 
trezentos e noventa e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, 
a partir do dia 01 de setembro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/08/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian 
Alves Amorim Beltrão e Paulo Aragão de Almeida Filho. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1176/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 869/2018 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1176/2015; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONTROL 
LAB – CONTROLE DE QUALIDADE PARA LABORATÓRIOS 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Ana Neri nº 416, Benfica, Rio Janeiro/RJ,; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57,c/c o § 8º do art 
65, todos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) 
meses, a partir do 25 de setembro de 2018, o contrato nº 1176/2015, cujo 
objeto é a contratação dos serviços de controle de qualidade externo de 
hemoglobina e hematócrito (hemoglobinômetros), bem como reajustá-lo no 
percentual de 8,2624%, conforme a variação do IGP-M. Parágrafo Único – 
Com o reajuste e a prorrogação, importa o presente Termo Aditivo, para o 
período supra na quantia de R$ 42.954,01 (Quarenta e dois mil, novecentos 
e cinquenta e quatro reais e um centavos), conforme cálculos efetuados pelo 
HEMOCE/SESA. Orçamento 2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 42.954,01 
(Quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e um centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do 25 de setembro de 2018; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora 
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 
03/09/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e 
Marcio Mendes Biasoli. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0988/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 849/2018 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0988/2016; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SELLENE 
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua João 
Carvalho nº 205, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº171  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2018