DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 580, DE 4 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos Decretos nº 5.151, de 22 de julho de
2004 e nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, e na Portaria nº 8, de 04 de janeiro de 2017,
do Ministério das Relações Exteriores, e o que consta do Processo Administrativo nº
02000.009138/2019-18, resolve:
Art. 1º Designar RAONI LUCAS GUERRA RAJÃO, Diretor do Departamento de
Políticas para Controle do Desmatamento e Queimadas, da Secretaria Extraordinária de
Políticas para Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial, matrícula SIAPE nº
1873640-1, CCE 1.15, para atuar como Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
PNUD/MMA BRA 19/005 - GCF.
Art.
2º 
Designar
MÁRCIA
CATARINA
DAVID, 
Coordenadora-Geral
do
Departamento de Políticas para Controle do Desmatamento e Queimadas, da Secretaria
Extraordinária de Políticas para Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial,
matrícula SIAPE nº 133283-7, FCE 1.13, para atuar como Coordenadora Nacional do Projeto
de Cooperação Técnica PNUD/MMA BRA 19/005 - GCF.
Art. 3º Fica revogada a Portaria MMA nº 488, de 28 de outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 697, DE 4 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123,
de 07
de julho de 2022,
considerando o Parecer
nº 00505/2022/COMAD/PFE-
ICMBIO/PGF/AGU, aprovado pelo Despacho nº 00668/2022/COMAD/PFEICMBIO/P G F/ AG U ,
da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - Instituto Chico Mendes nos autos do Processo nº 02070.002594/2021-28,
cujos fundamentos adota; e tendo em vista o Processo nº 02000.008597/2023-61,
resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de cassação de aposentadoria ao ex-servidor LUIZ
FERNANDO NUNES MACHADO, Técnico Ambiental, Matrícula SIAPE nº 0679970, CPF nº
XXX.673.697-XX, do quadro de Pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, com fulcro nos arts. 127, inciso IV, e 134 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, em cumprimento à decisão judicial prolatada no âmbito do Processo
Criminal nº 000164023.2005.8.19.0078 (2005.078.001619-0), que tramitou na 1ª Vara da
Comarca de Armação dos Búzios/RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 709, DE 4 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho
de 2022, e o disposto no inciso III do art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de
janeiro de 2023, e, ainda, pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais
informações que constam do Processo nº 02000.009212/2023-82, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JOÃO DA MATA NUNES ROCHA,
Matrícula SIAPE nº 1438713, Analista Ambiental, pertencente ao quadro de pessoal do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, para exercício junto ao
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar-MDA.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 731, DE 4 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Nomear MARILIA MARQUES GUIMARAES MARINI, CPF nº ***.528.631-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação Geral de Estratégias para Conservação, da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e
Monitoramento da Biodiversidade, do Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,
ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 43.650, DE 4 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
ISAQUE MEDEIROS SIQUEIRA, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Reunião do Grupo
Multidisciplinar de Especialistas Técnicos Ad Hoc em Biologia Sintética (AHTEG), em
Montreal, Canadá, de 09 a 16 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 43.495, DE 4 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
MARINEZ
EYMAEL GARCIA
SCHERER,
Coordenadora-Geral, da
Secretaria
Nacional de Mudança do Clima, deste Ministério, para participar do Curso Marine Spatial
Planning in Practice, do programa Blended Intensive Programme, e do 2º Encontro da
Costa e do Mar, em Ponta Delgada, Portugal, de 15 a 30 de julho de 2023, inclusive
trânsito, com ônus limitado.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 45.141, DE 4 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
ANTÔNIO CARLOS MARTINEZ SANCHES, Analista Ambiental, da Secretaria
Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, deste
Ministério, para participar da 36ª Reunião do Conselho do Fundo Verde para o Clima, em
Songdo, Coréia do Sul, de 10 a 18 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 45.832, DE 4 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
FELIPE DA SILVEIRA WERNECK, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação
Social, deste Ministério, para participar da Reunião Técnica-Científica Preparatória para a
Cúpula da Amazônia, em Letícia, Colômbia, de 07 a 10 de julho de 2023, inclusive trânsito,
com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 45.872, DE 4 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
JAIR SCHMITT, Diretor de Proteção Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Reunião Técnica-
Científica Preparatória para a Cúpula da Amazônia, em Letícia, Colômbia, de 05 a 08 de
julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 612/SECEX, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 385, de 12 de
agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de
1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho
de 2022, e, ainda, pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações
que constam do Processo nº 02000.007681/2023-67, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCOS ANTÔNIO DA COSTA, matrícula SIAPE nº
1719662, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para exercício junto ao
Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o art. 8° do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 670/SECEX, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, com delegação de competência prevista na
Portaria nº 385, de 12 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, no art. 56 da
Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 c/c o disposto no art. 2º da Lei nº
9.007, de 17 de março de 1995, e ainda pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e
demais informações que constam do Processo nº 02000.007865/2023-27, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARIENE DE QUEIROZ RAMOS,
Matrícula SIAPE nº 1729774, Agente Administrativo pertencente ao Quadro de Pessoal do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para exercício junto ao Ministério da
Igualdade Racial.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 701/SECEX, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
Designar LUCIANA HEMÉTRIO VALADARES, Matrícula SIAPE nº 1501217, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Conservação e Uso
Sustentável do Oceano, do Departamento de Oceano e Gestão Costeira, Secretaria
Nacional de Mudança do Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 720/SECEX, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
Designar JOÃO LUÍS FERNANDINO FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 2466207, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Gestão e Ordenamento
Pesqueiro, Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros, Secretaria
Nacional 
de
Bioeconomia, 
durante
os 
afastamentos,
impedimentos 
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 723/SECEX, DE 3 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
Dispensar MOSAR RODRIGUES RABELO JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1458669, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de
Planejamento, Orçamento e Administração, do Serviço Florestal Brasileiro.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO