DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023070500070
70
Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 43. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Defensor Público Federal
Dr. Renato Costa de Melo para exercer a função de Assessor Jurídico-Chefe da Assessoria
Jurídica - AJUR da Defensoria Pública da União (Assessor nível 4 - FCDPU-09).
Art. 44. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Defensor Público Federal
Dr. Lucas Rafael Galdino de Araujo Lucena para exercer a função de Assessor Jurídico-Chefe
Substituto da Assessoria Jurídica - AJUR da Defensoria Pública da União (Assessor nível 3 -
FC D P U - 0 7 ) .
Art. 45. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Servidora Pública Federal
Adrianne Sequenzia Perfeito para exercer a função de Coordenadora da Coordenação
Jurídica do Contencioso - CJUC da AJUR da Defensoria Pública da União (Coordenadora
nível 1 - FCDPU-03).
Art. 46. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Defensor Público Federal
Dr. Gustavo de Almeida Ribeiro para exercer a função de Assessor-Chefe da Assessoria de
Atuação no Supremo Tribunal Federal - AASTF da Defensoria Pública da União (FC D P U -
04).
(...)
Art. 50 Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Servidora Pública Federal
Fernanda Santos Bastos para exercer a função de Secretária de Acompanhamento e
Orientação da Gestão - SAO da SGCIA da Defensoria Pública da União (FCDPU-06).
Art. 51 Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Servidor Público Federal
Handerson Pereira de Andrade para exercer a função de Secretário de Auditoria - SAD da
SGCIA da Defensoria Pública da União (FCDPU-06).
Art. 52 Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Servidora Pública Federal
Karina Polegatch para exercer a função de Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral de
Controle Interno e Auditoria da Defensoria Pública da União (Assistente nível 1 - FCDPU-
01).
(...)
Art. 55. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Defensor Público Federal
Dr. Dennis Otte Lacerda para exercer a função de Assessor-Chefe da Assessoria de
Consultoria Jurídica - ACJ da SGE da Defensoria Pública da União (Assessor nível 3 - FCDPU-
07).
Art. 56. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Defensor Público Federal
Dr. Alexandre Benevides Cabral para exercer a função de Secretário-Geral Substituto da
Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (Assessor nível 3 - FCDPU-07).
Art. 57. Designar, no período de 04 de julho de 2023 a 30 de julho de 2023, o
Defensor Público Federal Dr. Atanasio Darcy Lucero Junior para exercer a função de
Secretário da Secretaria de Serviços Integrados das Unidades - SSIU da SGE da Defensoria
Pública da União (FCDPU-07).
Art. 58. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Defensora Pública Federal
Dra. Layza Eliza Mendes Montenegro para exercer a função de Coordenadora da
Coordenação de Assessoria Nacional Remota Especializada - CARE da SGE da Defensoria
Pública da União (Coordenador nível 1 - FCDPU-03).
Art. 59 Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Servidor Público Federal
Vandeir Luiz da Silva Scheffelt para exercer a função de Coordenador da Coordenação de
Contratos da Defensoria Pública da União (FCDPU-07).
Art. 60. Nomear, a contar de 04 de julho de 2023, Daniel Maranhão Calazans
para o cargo em comissão de Assessor nível 3 da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria
Pública da União (CCDPU-04).
Art. 61. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Servidora Pública Federal
Giselle Freire de Moura Arrais para exercer a função de Coordenadora da Coordenação de
Licitação - CLIC da SGE da Defensoria Pública da União (Coordenador nível 4 - FC D P U -
06).
Art. 62. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Servidora Pública Federal
Adriana Erika Machado da Silva Saldanha para exercer a função de Coordenadora da
Coordenação de Fiscalização e Serviços Gerais - CFIS da SGE Defensoria Pública da União
(Coordenador nível 4 - FCDPU-06).
Art. 63 Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Servidora Pública Federal
Tania Camargo Barcellos para exercer a função de Coordenadora da Coordenação de Bens
e Patrimônio da SGE da Defensoria Pública da União (Coordenador nível 4 - FCDPU-06).
Art. 64. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Servidor Público Federal
Rodrigo Mourthe Starling Terra Santos para exercer a função de Chefe de Gabinete da
Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (Assessor nível 2 - FCDPU-06).
Art. 65. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Servidor Público Federal
Daniel Magalhães Lopes para exercer a função de Assistente nível 3 no Gabinete da
Secretaria-Geral Executiva Defensoria Pública da União (FCDPU-03).
Art. 66. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Servidor Público Federal
Rodrigo Wotzasek Rulli Costa para exercer a função de Assistente nível 3 no Gabinete da
Secretaria-Geral Executiva Defensoria Pública da União (FCDPU-03).
Art. 67. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Servidor Público Federal
Joel Sgarbi de Castro para exercer a função de Assistente nível 3 no Gabinete da
Secretaria-Geral Executiva Defensoria Pública da União (FCDPU-03).
Art. 68 Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Servidora Pública Federal
Clarissa Habckost Dutra de Barros para exercer a função de Assistente nível 3 no Gabinete
da Secretaria-Geral Executiva Defensoria Pública da União (FCDPU-03).
(...)
Art. 70. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Defensor Público Federal
Dr. Ronaldo de Almeida Neto para exercer a função de Assessor-Chefe da Assessoria para
Casos de Grande Impacto Social - ACGIS da SGAI da Defensoria Pública da União (Assessor
nível 3 - FCDPU-07).
Art. 71. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Defensora Pública Federal
Dra. Letícia Sjöman Torrano para exercer a função de Secretária de Atuação no Sistema
Prisional e Conselhos Penitenciários - SASP da SGAI da Defensoria Pública da União
( FC D P U - 0 7 ) .
Art. 72. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Defensor Público Federal
Dr. Ed Willian Fuloni Carvalho para exercer a função de Secretário de Ações Estratégicas -
SAE da SGAI da Defensoria Pública da União (FCDPU-07).
Art. 73. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Defensora Pública Federal
Dra. Elisângela Machado Côrtes para exercer a função de Secretária de Acesso à Justiça -
SAJ da SGAI da Defensoria Pública da União (FCDPU-07).
(...)
Art. 75. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Defensor Público Federal
Dr. Edson Rodrigues Marques para exercer a função de Diretor-Geral da Escola Nacional da
Defensoria Pública da União - ENADPU (FCDPU-07).
Art. 76. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Servidora Pública Federal
Irene Smidt Valderrama para exercer a função de Coordenadora da Coordenação de
Treinamento e Educação - CTED da ENADPU (Coordenador nível 1 - FCDPU-03).
Art. 77. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Servidora Pública Federal
Priscila Fernandes do Prado Neto para exercer a função de Coordenadora da Coordenação
de Educação a Distância - CEAD da ENADPU (Coordenador nível 1 - FCDPU-03).
Art. 78. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Servidor Público Federal
Tiago Sales Miranda para exercer a função de Coordenador da Coordenação de Incentivo
à Pesquisa e Publicação - COPP da ENADPU (Coordenador nível 1 - FCDPU-03).
Art. 79. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Servidora Pública Federal
Dandara Baçã de Jesus Lima para exercer a função de Coordenadora da Coordenação de
Biblioteca - COBI da ENADPU (Coordenador nível 1 - FCDPU-03).
(...)
Art. 81 Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Defensora Pública Federal
Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro para exercer a função de Defensora
Nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União - DNDH (FCDPU-07).
Art. 82 Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Servidora Pública Federal
Carla Maria Motta do Valle Castro para exercer a função de Coordenadora da Coordenação
de Tutela Coletiva - CTCO da DNDH (Coordenador nível 1 - FCDPU-03).
Art. 83. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Servidor Público Federal
Sandro Alves para exercer a função de Coordenador da Coordenação de Defensoras/es
Regionais de Direitos Humanos - CODR da DNDH (Coordenador nível 1 - FCDPU-03).
(...)
Art. 85. Nomear Valéria Félix Assunção Gaia para o Cargo de Assistente nível 4
na SGAI da Defensoria Pública da União (CCDPU-01).
Art. 86. Designar o Servidor Público Federal Airton Vieira Rodrigues para
exercer a função de Coordenador da Coordenação de Contabilidade - CCON da SGE da
Defensoria Pública da União (Coordenador nível 3 - FCDPU-05).
Art. 87. Designar o Servidor Público Federal José Eustáquio Alves da Silva para
exercer a função de Assistente nível 3 na SOF da SGE da Defensoria Pública da União
( FC D P U - 0 3 ) .
(...)
R E T I F I C AÇ ÃO
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47;
Na Portaria GABDPGF DPGU nº 913, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU
de 04 de julho de 2023, edição 125, seção 2, página 66 (SEI 6292926):
Onde se lê:
Art. 18 Dispensar, a contar de 04 de julho de 2023, a Defensora Pública Federal
Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro da função de Defensora Nacional de
Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (FCDPU-09).
(...)
Art. 27 Dispensar, a contar de 04 de julho de 2023, o Defensor Público Federal
Dr. Edson Rodrigues Marques da função de Diretor-Geral da Escola Nacional da Defensoria
Pública da União (FCDPU-09).
Leia-se:
Art. 18 Dispensar, a contar de 04 de julho de 2023, a Defensora Pública Federal
Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro de função comissionada, código FCDPU-
09, na Defensoria Pública da União.
(...)
Art. 27 Dispensar, a contar de 04 de julho de 2023, o Defensor Público Federal
Dr. Edson Rodrigues Marques da função comissionada, código FCDPU-09, na Defensoria
Pública da União.
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 4 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BRENDA VITÓRIA DA SILVA RAMOS para exercer, no Gabinete do Presidente, o
cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 3 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto nº 8143, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B,
Padrão 08, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto nº 6516, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ERIC ALVES E SILVA, ponto nº 7338, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto n° 8143, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 08, para
exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto n° 8199, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão
07, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do
Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ERIC ALVES E SILVA, ponto n° 7338, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 153, DE 3 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o
artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do
Processo n. 955.561/2023-CD, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, art. 24, §1º,
incisos I e II, e art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, c/c arts. 16, inciso
I, 74, inciso I, 76, §2º, e 77, §§2º, inciso V, alínea c, item 6, e 2º-B, da Lei n.
8.213/1991, com a redação dada pela Lei n. 13.135/2015, pela Lei n. 13.146/2015 e
pela Lei n. 13.846/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020,
no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente
a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a MARIA DELVA BORG ES
DE ALMEIDA, na condição de ex-cônjuge pensionada, em razão do falecimento de
Nivaldo Rodrigues de Moraes, ponto n. 40.391, aposentado no cargo efetivo de
Analista Legislativo - Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, a partir de
21/4/2023, data do óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO