DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 16, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1°, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos
I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, e considerando as apurações promovidas nos autos do
Processo Administrativo Disciplinar n. 555051/2022 e o parecer de lavra da Advocacia da
Câmara dos Deputados, resolve:
Art. 1° Converter a exoneração do ex-servidor Jefferson Oliveira Fernandes,
ponto n. 261.949, ocorrida em 31/01/2023, em penalidade disciplinar de DESTITUIÇÃO DE
CARGO EM COMISSÃO, com fundamento no artigo 127, inciso V, 129, in fine, e 135, caput
e parágrafo único, da Lei n. 8.112/1990, por violação ao art. 116, inciso IX, do mesmo
diploma legal.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR LIRA
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 3 DE JULHO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002,
do Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 11.683 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 03 de julho de 2023, IDO LUIZ MICHELS, ponto
n.º 183470, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
VANDER LOUBET.
Nº 11.684 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 03 de julho de 2023, MARCELO MIZAEL DA SILVA,
ponto n.º 251223, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a)
Deputado(a) ARLINDO CHINAGLIA.
Nº 11.685 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 03 de julho de 2023, GUSTAVO AZEVEDO DE SÁ,
ponto n.º 259050, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a)
Deputado(a) ADILSON BARROSO OLIVEIRA.
Nº 11.686 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 03 de julho de 2023, PRISCILLA CALAÇA
CAPITULINO, ponto n.º 270997, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete
do(a) Deputado(a) CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
Nº 11.687 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 03 de julho de 2023, VOLNEY GOMES DE
OLIVEIRA, ponto n.º 271924, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete
do(a) Deputado(a) LINCOLN PORTELA.
Nº 11.688 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 03 de julho de 2023, MARIA LINDALVA FREIRE
BARBOZA, ponto n.º 272221, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete
do(a) Deputado(a) FLÁVIA MORAIS.
Nº 11.689 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 03 de julho de 2023, HANNELLORE GRACE SOUZA
DOS SANTOS HUSSEINI, ponto n.º 272750, do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce
no gabinete do(a) Deputado(a) GENERAL GIRÃO.
Nº 11.690 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 03 de julho de 2023, ROSIANE BATISTA DE JESUS
DA SILVA, ponto n.º 273226, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete
do(a) Deputado(a) ZÉ TROVÃO.
Nº 11.691 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 03 de julho de 2023, MARCOS PAULO MIRANDA
SOUSA, ponto n.º 273403, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete
do(a) Deputado(a) CÉLIA XAKRIABÁ.
Nº 11.692 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 03 de julho de 2023, SIMONE ELOY AMADO,
ponto n.º 273644, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a)
Deputado(a) CÉLIA XAKRIABÁ.
Nº 11.693 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 03 de julho de 2023, INGRID SILVA DE ASSIS,
ponto n.º 273680, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a)
Deputado(a) CÉLIA XAKRIABÁ.
Nº 11.694 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 03 de julho de 2023, LEONARDO BAPTISTA DOS
SANTOS, ponto n.º 274901, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete
do(a) Deputado(a) PAULO ADRIANO LOPES LUCINDA TELHADA.
Nº 11.695 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 03 de julho de 2023, NAIANE DO CARMO
ALBUQUERQUE, ponto n.º 274990, do
cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce
no gabinete do(a) Deputado(a) DORINALDO MALAFAIA.
Nº 11.696 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 03 de julho de 2023, LUCAS ALMEIDA BARROS,
ponto n.º 275382, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a)
Deputado(a) PAULO ADRIANO LOPES LUCINDA TELHADA.
Nº 11.697 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 03 de julho de 2023, ALEX DA SILVA BORGMANN,
ponto n.º 275693, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a)
Deputado(a) LUCIANO PALMA DE AZEVEDO.
Nº 11.698 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 03 de julho de 2023, RUAN CARLOS CARDOSO
MOREIRA, ponto n.º 276152, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete
do(a) Deputado(a) AUREO RIBEIRO.
Nº 11.699 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 03 de julho de 2023, MAURA REGINA DA SILVA
RIBEIRO, ponto n.º 276998, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete
do(a) Deputado(a) SIDNEY LEITE.
Nº 11.700 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO para exercer, no gabinete
do(a) Deputado(a) ALEXANDRE LINDENMEYER, o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.701 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ARARY DE FÁTIMA NOBRE MIRANDA para exercer, no
gabinete do(a) Deputado(a) MARIA ARRAES, o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.702 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ARTHUR GOUVEIA DE LIMA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a)
CLODOALDO MAGALHÃES,
o
cargo
em comissão
de
Secretário
Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.703 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, BRUNO DE BRITO FERREIRA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.704 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ELISABETH DE FÁTIMA DOS REIS para exercer, no gabinete
do(a) Deputado(a) PATRUS ANANIAS, o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.705 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de
1990, ELVIS
SEITI IWANO
para exercer,
no gabinete
do(a)
Deputado(a) PADOVANI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.706 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, GUILHERME FONTES PERES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) ANTÔNIO DOIDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.707 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, GUSTAVO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS para exercer, no
gabinete do(a) Deputado(a)
MENDONÇA FILHO, o cargo
em comissão de
Secretário 
Parlamentar,
SP07, 
do 
Quadro
de 
Pessoal 
da
Câmara 
dos
Deputados.
Nº 11.708 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, INDYARA MOREIRA RIBEIRO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a)
BENJAMIM DE
OLIVEIRA,
o cargo
em
comissão de
Secretário
Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.709 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ISLA CRISTINE AMORIM PAIXÃO para exercer, no gabinete
do(a) Deputado(a) CLEBER
VERDE, o cargo em
comissão de Secretário
Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.710 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ISMAILI DE OLIVEIRA DONASSAN para exercer, no gabinete
do(a) Deputado(a) ISNALDO BULHÕES JR., o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.711 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, IVANO PONTES CANUTO ARAÚJO para exercer, no gabinete
do(a) Deputado(a) FERNANDA PESSOA, o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.712 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JOÃO CARLOS BASTOS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) ALEXANDRE LINDENMEYER, o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.713 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JÂNIO BASILIO DA COSTA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DR. FRANCISCO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.714 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro
de
1990,
LIGIA
MARIA COUTINHO
CAMPOREZ
para
exercer,
no
gabinete do(a) Deputado(a) DRA. ALESSANDRA HABER, o cargo em comissão de
Secretário 
Parlamentar,
SP11, 
do 
Quadro
de 
Pessoal 
da
Câmara 
dos
Deputados.
Nº 11.715 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MAINARA DE PAULO SANTANA NASCIMENTO para exercer, no
gabinete do(a) Deputado(a) DIEGO CORONEL, o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.716 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARLUISE AZZINI DE OLIVEIRA SOUZA GUEDES para exercer,
no gabinete do(a) Deputado(a) GILVAN DA FEDERAL , o cargo em comissão de
Secretário 
Parlamentar,
SP11, 
do 
Quadro
de 
Pessoal 
da
Câmara 
dos
Deputados.
Nº 11.717 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RAFAEL CARLOS FILOMENO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) 
LEÔNIDAS 
CRISTINO, 
o 
cargo 
em 
comissão 
de 
Secretário
Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.718 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, VALÉRIA CRISTINA DE LELIS MENDES para exercer, no
gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO AYRES, o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.719 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ÉCIO ALMEIDA SILVA
para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) MARIA ROSAS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO