DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República
Federativa do Brasil, o candidato Daniel Matos Ribeiro de Azevedo, CPF nº 094.447.637-65,
classificado em 28º lugar da listagem de pessoas negras no concurso público realizado pela
Consulplan, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa, NI, Classe "A",
Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, vago em
decorrência da aposentadoria voluntária de Gustavo Vicente Ferreira Valladares, CPF nº
698.917.537-00, conforme Portaria nº 66, de 28 de abril de 2023, publicada em 3 de maio
de 2023 no Diário Oficial da União - Seção 2.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
PORTARIA PRES/GABPRES Nº 188, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
RONDÔNIA, no
desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, III, do Regimento Interno deste
Tribunal, considerando a Orientação SOF/TSE n. 006/2021, e ainda considerando o constante
do Processo SEI n. 0001040-86.2022.6.22.8000, eventos 1026827 e 0975537, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei n. 8.112/1990, e nas
regras contidas na Resolução TSE n. 23.701/2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012, o cargo
de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
criado pela Lei n. 11.202/2005, ocupado pela servidora NÁDHIA AUXILIADORA M ES Q U I T A
PINHEIRO NAKAYA, CPF n. 746.147.622-04, para o Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo por reciprocidade 1 (um) cargo vago de
Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n. 10.842/2004, decorrente da
aposentadoria da servidora SIMONE PINHEIRO CASARINI, CPF n. 294.153.998-05, publicada
na Portaria n. 32, DOU n. 22 em 1º de fevereiro de 2022, do Quadro Permanente de
Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. KIYOCHI MORI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 163, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da
Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Designar CLEIDE DE LIMA, servidora requisitada da Prefeitura Municipal
de Embu das Artes, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 341ª Zona
Eleitoral - Embu das Artes, no período de 3 de julho de 2023 a 3 de outubro de 2023.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
REGINA RUFINO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 116, DE 3 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ
n. 146/2012;
considerando
a
decisão
proferida
no
processo
SEI
n.
0013354-
19.2023.6.26.8000 deste Tribunal;
e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP
n. 1/2022 (delegação de competências); resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo vago de Analista Judiciário - Área
Judiciária, criado pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de São Paulo, cuja vacância decorreu da aposentadoria da servidora
Simone Pinheiro Casarini, CPF n. 294.153.998-05, concretizada pela Portaria TRE-SP n. 32,
de 18 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n. 22, Seção 2, página 78,
de 1° de fevereiro de 2022, em reciprocidade com o cargo ocupado pela servidora Nádhia
Auxiliadora Mesquita Pinheiro Nakaya, CPF n. 746.147.662-04, de igual denominação,
criado pela Lei n. 11.202/2005, oriundo do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral
do Estado de Rondônia.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PAULA HELENA BATISTA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 593 PRES/DG/SGP/COPES, DE 4 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno
deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0028727-76.2023.6.27.8028, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LILIANE CRUZ DA SILVA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 28ª Zona
Eleitoral, com sede em Miranorte -TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES
PORTARIA Nº 594 PRES/DG/SGP/COPES, DE 4 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno
deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0028727-76.2023.6.27.8028, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora requisitada SILVONE CRISTINA DA SILVA do
exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 28ª
Zona, com sede em Miranorte -TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES
PORTARIA Nº 599 PRES/DG/SGP/COPES, DE 4 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno, e
considerando o teor do SEI nº 0029261-07.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Nomear KATHIENE PIMENTEL DA SILVA para exercer, a partir de 3 de
julho de 2023, o cargo em comissão de Secretária de Gestão de Pessoas, nível CJ-3, ficando
exonerada do que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA Nº 600 PRES/DG/SGP/COPES, DE 4 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno, e
considerando o teor do SEI nº 0029261-07.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Nomear CLAIRTON THOMAZI para exercer, a partir de 3 de julho de
2023, o cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Educação e
Desenvolvimento/SGP, ficando exonerado do que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA Nº 601 PRES/DG/SGP/COPES, DE 4 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno, e
considerando o teor do SEI nº 0029261-07.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Nomear CRISTIANE REGINA BOECHAT TOSE para exercer, a partir de 3 de
julho de 2023, o cargo em comissão de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria de
Pessoal/SGP, ficando exonerada do que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.471, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o
contido no processo SEI 0014732/2023, resolve:
Ceder o servidor JOSÉ PEREIRA DA SILVA, matrícula 316.887, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Tribunal
Regional Eleitoral do Distrito Federal, para exercer a função comissionada de Assistente III,
código FC-3, da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, pelo prazo de 1
(um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o
cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.545, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI
0021507/2022, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora LUCIANA DAVID OLIVEIRA DE ABREU, matrícula
311.791, Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de um ano, para continuar exercendo a função
comissionada de Assistente III, código FC-3, da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-
Geral, no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, a contar de 29 de agosto de 2023, com
ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.563, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o
contido no processo SEI 1001162/2017, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora ANNE CAROLINE DE FREITAS SILVA, matrícula
320.211, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor Nível V,
CC-5, no Gabinete do Subprocurador-Geral da República Doutor Carlos Frederico Santos, na
Procuradoria-Geral da República, pelo prazo de um ano, a contar de 29 de agosto de 2023,
com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.580, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0033828/2022, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a Delma Rutte Vaz Pereira, na condição de ex-
companheira do ex-servidor inativo José Carlos Cortes, matrícula 176, correspondente a
60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, com fundamento no art.
40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional
103/2019, no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019, c/c os arts. 215, 217, inciso III,
219, caput e inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as
alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, c/c a Portaria ME 424, de
29/12/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito, ocorrido 15/10/2022.
Des. CRUZ MACEDO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GPR 940 de 27/05/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU,
Seção 2, Fl. 62, em 22/06/2022, retificada no dia 31/08/2022, onde se lê: "...no art. 3º da Lei
8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, no art. 15, III, da Lei 11.416/2006, alterada pela
Lei 13.317/2016, bem como na determinação judicial contida no Mandado de Segurança
2003.00.2.008895-7, segundo preceitos do RE 638.115/CE"; leia-se: "....no art. 3º da Lei
8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, no art. 15, III, da Lei 11.416/2006, alterada pela
Lei 13.317/2016, bem como no disposto no RE 638.115/CE e no Acórdão 4002/2023 -
Primeira Câmara, com a instituição de parcela compensatória, relativa à incorporação de
quintos com base em funções comissionadas exercidas pela servidora após 08/04/1998,
tendo em vista o reconhecimento do benefício decorrer de deliberação administrativa".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 888 - SGP, DE 4 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Alterar em parte a Portaria nº 750/2023 - SGP, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 14
de junho de 2023, para tornar sem efeito a nomeação de MARCELE DE SOUZA
DANTAS CASTELLO BRANCO, para exercer o cargo da Carreira de Analista
Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, em razão de pedido de desistência registrado nos autos do processo
PROAD nº 4009/2018.
CESAR MARQUES CARVALHO
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