DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DANIEL SALOMON DE MAGALHAES (45098)
ORION MACHADO PEREIRA (51365)
LUCIANO SCHUCK (82805)
LUIZ FERNANDO GRINGS (99368)
45. IMPLEMENTAR o cargo em comissão de Chefe de Divisão-CJ1 da Divisão de
Controle da Direção do Foro de Uruguaiana ao servidor MAURICIO NASCIMENTO DE ABREU;
46. REMOVER os seguintes servidores da Coordenadoria de Controle da Direção
do Foro de Uruguaiana para a Divisão de Controle da Direção do Foro de Uruguaiana:
ALESSANDRO CHARQUEIRO DAL FORNO (86878)
MAURICIO NASCIMENTO DE ABREU (92371), no exercício do cargo em comissão
de Chefe de Divisão-CJ1
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.364, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 9757/2022, resolve:
1. DESIGNAR o servidor JOÃO MAURI DA LUZ FERREIRA (50822), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na Divisão de Controle da
Direção do Foro de Bagé, nos impedimentos legais do titular;
2. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 142, de 25 de janeiro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 01-02-2021, que designou o servidor LUCIANO ECCO (24120),
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de
Serviços Diversos, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-
CJ1, na Coordenadoria de Controle da Direção do Foro de Bento Gonçalves, nos
impedimentos legais do titular;
3. DESIGNAR o servidor LUCIANO ECCO (24120), ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na Divisão de Controle da
Direção do Foro de Bento Gonçalves, nos impedimentos legais do titular;
4. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2;882, de 29 de maio de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 01-06-2023, que designou a servidora LAÍS SOUSA CARNEIRO
(119539), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ1, da Coordenadoria de Controle
da Direção do Foro de Cachoeirinha, nos impedimentos legais do titular;
5. DESIGNAR a servidora LAÍS SOUSA CARNEIRO (119539), ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão
de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na Divisão de Controle da Direção do Foro de Cachoeirinha, nos
impedimentos legais do titular;
6. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2;405, de 01 de junho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 06-06-2022, que designou o servidor TANIA REGINA TODT DA
SILVA (91650), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer,
em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ1, da Coordenadoria de
Controle da Direção do Foro de Canoas, nos impedimentos legais do titular;
7. DESIGNAR o servidor TANIA REGINA TODT DA SILVA (91650), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Controle da Direção do Foro de Canoas,
nos impedimentos legais do titular;
8. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1509, de 22 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 27-03-2023, que designou o servidor ALEXANDRE CAETANO
NODARI (90050), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ1, da Coordenadoria
de Controle da Direção do Foro de Caxias do Sul, nos impedimentos legais do titular;
9. DESIGNAR o servidor ALEXANDRE CAETANO NODARI (90050), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na Divisão de Controle da Direção do Foro de Caxias
do Sul, nos impedimentos legais do titular;
10. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1440, de 17 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 21-03-2023, que designou o servidor ALBERTO DA
SILVA MEDEIROS KRUCHINSKI (85871), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ1, da
Coordenadoria de Controle da Direção do Foro de Erechim, nos impedimentos legais do
titular;
11. DESIGNAR o servidor ALBERTO DA SILVA MEDEIROS KRUCHINSKI (85871),
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o
cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na Divisão de Controle da Direção do Foro
de Erechim, nos impedimentos legais do titular;
12. DESIGNAR o servidor AURENI JOSE DE SOUZA (20885), ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na Divisão de Controle da Direção do Foro de Esteio,
nos impedimentos legais do titular;
13. DESIGNAR o servidor ENIO LUIS SANTOS DE FREITAS (93971), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na Divisão de Controle da Direção do Foro de Estrela,
nos impedimentos legais do titular;
14. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1722, de 03 de maio de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 11-05-2022, que designou o servidor ALEXANDRE SCHAEFFER
DE MENEZES (109703), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Segurança, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de
COORDENADOR-CJ1, da Coordenadoria de Controle da Direção do Foro de Gravataí, nos
impedimentos legais do titular;
15. DESIGNAR o servidor ALEXANDRE SCHAEFFER DE MENEZES (109703),
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança,
para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão
de Controle da Direção do Foro de Gravataí, nos impedimentos legais do titular;
16. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1562, de 15 de junho de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 01-07-2021, que designou o servidor RAUL CARLOS SCHMITT
(71200), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ1, da Coordenadoria de Controle
da Direção do Foro de Lajeado, nos impedimentos legais do titular;
17. DESIGNAR o servidor RAUL CARLOS SCHMITT (71200), ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão
de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Controle da Direção do Foro de Lajeado, nos
impedimentos legais do titular;
18. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 3812, de 19 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 25-08-2022, que designou o servidor JOSE RUDI
STEIN (29769), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer,
em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ1, da Coordenadoria de
Controle da Direção do Foro de Novo Hamburgo, nos impedimentos legais do titular;
19. DESIGNAR o servidor JOSE RUDI STEIN (29769), ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão
de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Coordenadoria de Controle da Direção do Foro de Novo
Hamburgo, nos impedimentos legais do titular;
20. DESIGNAR a servidora MINEIA MARIA REICHERT (113905), ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na Divisão de Controle da Direção do Foro de Passo
Fundo, nos impedimentos legais do titular;
21. DESIGNAR o servidor JORDAO JOSE NUNES ARANHA (48046), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na Coordenadoria de Controle da Direção do Foro de
Pelotas, nos impedimentos legais do titular;
22. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 4;336, de 15 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 21-09-2022, que designou o servidor DIOGO VOTTO
FERNANDES (86940), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer, em substituição, o cargo em
comissão de COORDENADOR-CJ1, da Coordenadoria de Controle da Direção do Foro de Rio
Grande, nos impedimentos legais do titular;
23. DESIGNAR o servidor DIOGO VOTTO FERNANDES (86940), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial,
para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão
de Controle da Direção do Foro de Rio Grande, nos impedimentos legais do titular;
24. DESIGNAR servidora MARCIA
HELENA GRESSLER TRINDADE (70882),
ocupante
do cargo
de Técnico
Judiciário,
Área Administrativa,
para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na Divisão de Controle da
Direção do Foro de Santa Cruz do Sul, nos impedimentos legais do titular;
25. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1;301, de 09 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 14-03-2023, que designou o servidor CLESIO ALVES
MARCHESAN DE SOUZA DA SILVA (93050), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-
CJ1, da Coordenadoria de Controle da Direção do Foro de Santa Maria, nos impedimentos
legais do titular;
26. DESIGNAR o servidor CLESIO ALVES MARCHESAN DE SOUZA DA SILVA
(93050), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na Divisão de Controle da
Direção do Foro de Santa Maria, nos impedimentos legais do titular;
27. DESIGNAR o servidor CRISTIANO PFEIFER BIACCHI (88811), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na Divisão de Controle da Direção do Foro de Santa
Rosa, nos impedimentos legais do titular;
28. DESIGNAR o servidor NIRTON VICENTE SCHERER (98060), ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na Divisão de Controle da Direção do Foro de São
Leopoldo, nos impedimentos legais do titular;
29. DESIGNAR o servidor RICARDO TADASHI KAWATA (101958), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na Divisão de Controle da Direção do Foro de
Sapiranga, nos impedimentos legais do titular;
30. DESIGNAR a servidora ROSANE SCHOPF (57320), ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão
de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na Divisão de Controle da Direção do Foro de Sapucaia do Sul,
nos impedimentos legais do titular;
31. DESIGNAR o servidor ORION MACHADO PEREIRA (51365), ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na Coordenadoria
de Controle da Direção do Foro de Taquara, nos impedimentos legais do titular;
32. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 3;626, de 23 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 30-09-2020, que designou o servidor A L ES S A N D R O
CHARQUEIRO DAL FORNO (86878), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-
CJ1, da Coordenadoria de Controle da Direção do Foro de Uruguaiana, nos impedimentos
legais do titular;
33. DESIGNAR o servidor ALESSANDRO CHARQUEIRO DAL FORNO (86878),
ocupante
do cargo
de Técnico
Judiciário,
Área Administrativa,
para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Controle da
Direção do Foro de Uruguaiana, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.485, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4434/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor ALEXSANDRO DE OLIVEIRA
MARTINS (84786), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de
Controle da Direção do Foro de Gramado, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.498, DE 27 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4159/2023, resolve:
1. EXONERAR a servidora CRISTIANE COELHO PEREGRINO (100668), ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador João Paulo Lucena.
2. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador João Paulo Lucena.
3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.499, DE 27 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4159/2023, resolve:
1. EXONERAR a servidora MARGARETH SPOTTI SOARES (46388), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR-C J3,
do Gabinete do Exmo. Desembargador João Paulo Lucena.
2. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador João Paulo Lucena.
3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.564, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4583/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora FLAVIA PIRILLO DOERING
(98418), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE POSTO-CJ3, do Posto Avançado da
Justiça do Trabalho de Tramandaí, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.585, DE 3 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3909/2023, resolve:
1. EXONERAR a servidora JAMILE AZAMBUJA MOROSZCZUK (91359), ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Rosane Serafini Casa Nova,
mantendo sua remuneração do cargo em comissão até 01-12-2023, data do término da
prorrogação da Licença à Gestante.
2.
REMOVER,
de ofício,
a
referida
servidora,
do Gabinete
da
Exma.
Desembargadora Rosane Serafini Casa Nova para a Secretaria-Geral Judiciária.
3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO