DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ
PORTARIA COREN/PA Nº 436, DE 3 DE JULHO 2023
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, em conjunto com
o Conselheiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CO N S I D E R A N D O
a Lei nº 5.905/73, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de
Enfermagem e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Decisão Coren/PA nº 026/2014 que institui cargos em
comissão e funções gratificadas;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 561/2017, que revoga a Resolução Cofen
nº 455/2014 e dá nova redação ao artigo 12 da Resolução Cofen nº 425/2012;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 566/2018, altera a Resolução Cofen Nº
425/2012 e a Resolução Cofen Nº 493/2015, cria empregos em comissão e função
gratificada no Cofen, atualiza o Organograma, e dá outras providências. resolve:
Art.1º - EXONERAR, a partir de 04 de julho do ano corrente, o nacional MAURO
AUGUSTO RIOS BRITO, do cargo de Procurador Geral do Coren-PA.
Art.2º - A presente portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura,
devendo ser publicada em diário oficial.
DANIELLE CRUZ ROCHA
Presidente do Conselho
HORÁCIO FERREIRA CUNHA BASTOS
Conselheiro Secretário
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 28, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
MATO GROSSO DO SUL - Crea-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 94, incisos III e XXX do Regimento Interno, e,
Considerando a alteração do organograma da estrutura auxiliar por meio da
Portaria n. 016, de 31 de março de 2023, e;
Considerando a necessidade de definir a distribuição dos empregados de
carreira de acordo com a nova estrutura auxiliar, resolve:
Art. 1º Designar a lotação dos empregados de carreira do Crea-MS, a partir
de 1º de maio de 2023, na forma do documento anexo.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor em 1º de maio de 2023,
revogando disposições em contrário.
VÂNIA ABREU DE MELLO
ANEXO
. Mat.
Nome
Unidade Organizacional
. 138
ADALBERTO DIAS DUARTES
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
. 257
ADRIANO SILVA DA ROSA
DEPARTAMENTO
DE ATENDIMENTO
E
R EG I S T R O
. 122
AJURIMAR CUPERTINO MACEDO
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
. 310
ALINE CRISTINA DE MORAES
DEPARTAMENTO
DE ATENDIMENTO
E
R EG I S T R O
. 253
ALISON LEITE PEREIRA
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
. 254
ALOÍSIO MASCARENHAS DA SILVA
DEPARTAMENTO
DE 
SUPORTE
E
I N F R A ES T R U T U R A
. 222
AMANDA MATOS DA SILVA SANTOS
DEPARTAMENTO 
DE
ASSESSORIA
T ÉC N I C A
. 197
ANA CRISTINA DUARTE BRAGA
DEPARTAMENTO JURÍDICO
. 301
ANDERSON DA SILVA
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
. 315
ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS
DEPARTAMENTO 
DE
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
. 56
ANTONIO MARQUES LUCAS
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
. 246
CARLOS APARECIDO LOUREIRA VILAS BOAS
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
. 163
CELEIDO DUSSEL RODRIGUES
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
. 304
CELSO SHINICHI NAKASHIMA
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
. 117
CESAR RIBEIRO ALBUQUERQUE
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
. 284
CIRLA MARQUILANE ALVES LEAL
DEPARTAMENTO
DE 
SUPORTE
E
I N F R A ES T R U T U R A
. 224
CREIDE
FRANCISCO 
AGOSTINHO
DOS
SANTOS
DEPARTAMENTO DE
TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
. 305
DAYANE LUCAS DA SILVA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
. 7
DELMA DA SILVA RAMOS
DEPARTAMENTO 
DE
ASSESSORIA
T ÉC N I C A
. 371
DIOGO AVELINO DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
. 2
EDILBERTO TELES ORTIZ
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
. 48
EDIMAR MORAIS DE SOUZA
DEPARTAMENTO DE
TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
. 212
EDIR SOARES DA CUNHA
DEPARTAMENTO 
DE
ASSESSORIA
T ÉC N I C A
. 223
ELIANE PEREIRA DE SOUZA
DEPARTAMENTO
DE ATENDIMENTO
E
R EG I S T R O
. 26
ELIENE BATISTA GONCALVES DA SILVA
DEPARTAMENTO
DE ATENDIMENTO
E
R EG I S T R O
. 166
ELISANGELA BALESTEIRO VIEIRA
DEPARTAMENTO
DE ATENDIMENTO
E
R EG I S T R O
. 312
FAGNER BISPO ROMUALDO
DEPARTAMENTO
DE ATENDIMENTO
E
R EG I S T R O
. 29
FRANCISCO PEQUENO DA SILVA
DEPARTAMENTO
DE 
SUPORTE
E
I N F R A ES T R U T U R A
. 283
GELSON MACEDO PACHECO
DEPARTAMENTO
DE 
SUPORTE
E
I N F R A ES T R U T U R A
. 365
GEMILA COSTA BARROS
DEPARTAMENTO
DE ATENDIMENTO
E
R EG I S T R O
. 111
GERSIVALDO BARBOSA MOTA
DEPARTAMENTO
DE 
SUPORTE
E
I N F R A ES T R U T U R A
. 169
GRAZIELA DA SILVA E SOUZA
DEPARTAMENTO
DE ATENDIMENTO
E
R EG I S T R O
. 149
GUILHERME ROHWEDDER NETO
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
. 330
HENRIQUE VILALVA SILVA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
. 293
ILSA RITA SANTA CRUZ MARINHO
DEPARTAMENTO
DE ATENDIMENTO
E
R EG I S T R O
. 221
ISRAEL DA SILVA
DEPARTAMENTO 
DE
ASSESSORIA
T ÉC N I C A
. 265
JAIMEÍNA ARAUJO RIBEIRO
ASSESSORIA 
DE 
PLANEJAMENTO 
E
GESTÃO E SECRETARIA EXECUTIVA DA
P R ES I D Ê N C I A
. 296
JANINE GONZALEZ DE PAULA MONTEIRO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
. 282
JOÃO JOSÉ MAMORÉ
DEPARTAMENTO 
DE
ASSESSORIA
T ÉC N I C A
. 318
JOSÉ EDUARDO MARTINS MONTANDON
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
. 31
JUAREZ SEBASTIÃO ANGELINO SILVA
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
. 227
JÚLIO DA SILVA MENDONÇA
DEPARTAMENTO
DE ATENDIMENTO
E
R EG I S T R O
. 262
LAURA MENDES DA LUZ
DEPARTAMENTO 
DE
ASSESSORIA
T ÉC N I C A
. 309
LEONARDO VIEIRA ALCÂNTARA
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
. 322
LUCIANA PEREIRA DE MATOS
DEPARTAMENTO JURÍDICO
. 58
LUIZ RICARDO TOESCA
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
. 175
LUZINETE APARECIDA DOS SANTOS
DEPARTAMENTO
DE ATENDIMENTO
E
R EG I S T R O
. 274
MARCELINO SABATEL
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
. 266
MARCELO DA SILVA HORTA
DEPARTAMENTO
DE 
SUPORTE
E
I N F R A ES T R U T U R A
. 17
MARCELO JECONIAS GRISE FONSECA
DEPARTAMENTO 
DE
ASSESSORIA
T ÉC N I C A
. 143
MARCIO AURÉLIO NINNO
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
. 362
MARCOS TESTOLIN NETO
DEPARTAMENTO
DE ATENDIMENTO
E
R EG I S T R O
. 311
MARIA AUXILIADORA NUNES BOCCIA
DEPARTAMENTO
DE ATENDIMENTO
E
R EG I S T R O
. 215
MARIA HILDA RODRIGUES DIAS
DEPARTAMENTO 
DE
ASSESSORIA
T ÉC N I C A
. 273
MARIA RITA JACINTO RODRIGUES POR DEUS
DEPARTAMENTO 
DE
ASSESSORIA
T ÉC N I C A
. 368
MATHEUS FRANÇA DA SILVA
DEPARTAMENTO
DE ATENDIMENTO
E
R EG I S T R O
. 8
MERCEDES DOS SANTOS
DEPARTAMENTO JURÍDICO
. 220
MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI
DEPARTAMENTO JURÍDICO
. 158
MIRIAN DE ARAÚJO RODRIGUES MACHADO
DEPARTAMENTO 
DE
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
. 363
NATANAEL RODRIGUES DA CRUZ JUNIOR
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
. 85
NILTON JOÃO XAVIER SANCHES
DEPARTAMENTO DE
TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
. 324
PEDRO LUIZ BORGES ESQUIVEL
DEPARTAMENTO
DE 
SUPORTE
E
I N F R A ES T R U T U R A
. 369
RAYSSA PEREIRA DA SILVA IWASHIRO
DEPARTAMENTO 
DE
ASSESSORIA
T ÉC N I C A
. 202
RENATA DA SILVA TERRA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
. 241
RENATA SOUZA GOES
DEPARTAMENTO
DE ATENDIMENTO
E
R EG I S T R O
. 366
ROCHELLE KAROLINE DE ARRUDA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
. 191
ROGERIO FERRI
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
. 278
RONALDO ALBUQUERQUE LEITE
DEPARTAMENTO
DE 
SUPORTE
E
I N F R A ES T R U T U R A
. 103
ROSANA DA SILVA
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
. 21
ROSÂNGELA SANTANA DOS REIS MELLO
DEPARTAMENTO 
DE
ASSESSORIA
T ÉC N I C A
. 20
ROSIMEIRY ORTIZ SANTANA
DEPARTAMENTO
DE ATENDIMENTO
E
R EG I S T R O
. 160
SANDRA RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA
. 4
SELMA ANGELA ORTIZ ENNES
OUVIDORIA
. 164
SOLANGE PEREIRA RIBEIRO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
. 280
TATIANE MARDER BOGUE
DEPARTAMENTO 
DE
ASSESSORIA
T ÉC N I C A
. 231
THIAGO OVANDO COSTA
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
. 173
VANESSA CÁCERES DA SILVA
CO N T R O L A D O R I A
. 373
WELISON DE BRITO OLIVEIRA COSTA
DEPARTAMENTO 
DE
ASSESSORIA
T ÉC N I C A
. 65
WILTON CLEY RODRIGUES MACHADO
DEPARTAMENTO
DE 
SUPORTE
E
I N F R A ES T R U T U R A
. 139
YARA VIEIRA GUIMARÂES
DEPARTAMENTO 
DE
ASSESSORIA
T ÉC N I C A
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 43, DE 3 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e
pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão -
C R F/ M A ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, §14, da CF (incluído pela EC no 103, de
2019), através do qual o STF fixou o entendimento que a aposentadoria faz cessar o
vínculo ao cargo, emprego ou função pública cujo tempo de contribuição houver embasado
a passagem do servidor/empregado público para a inatividade, inclusive quando feita sob
o Regime Geral de Previdência Social;
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 56484/2023 CRF-MA, em que se
concluiu pela impossibilidade de reintegração da funcionária após a efetiva aposentadoria
e recebimento de benefício.
CONSIDERANDO a confirmação da decisão administrativa pela Plenária do
CRF/MA na Plenária Ordinária do dia 28.06.2023; DETERMINA:
Art. 1º - Promover o desligamento da funcionária Raimunda Amorim de Sousa,
em virtude da efetiva aposentadoria, com os efetivos comunicados ao setor de Recursos
Humanos e Contábil.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no sítio
eletrônico do CRF/MA.
ELIZÂNGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 24ª REGIÃO
ATO Nº 4, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 24ª REGIÃO -
Rondônia e Acre, no uso de suas atribuições legais e regimentais da Lei nº 5.766, de 20 de
dezembro de 1971 e Resolução CFP nº 3/2019.
CONSIDERANDO A publicidade é elemento essencial de validade dos atos administrativos,
princípio da função administrativa, também imprescindível à eficácia do ato Resolve:
EXONERAR, o servidor JOSÉLIO FAUSTINO DA SILVA do cargo de Assessor
Técnico II do quadro pessoal do Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região - Rondônia
e Acre, lotado na Sede em Porto Velho/RO, com data do dia 30 de junho de 2023.
CLEIBSON ANDRÉ NUNES TORRES