DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 158 - Processo nº 53500.028820/2010-71
Recorrente/Interessado: INFOSERVIC
PROVEDOR DE
INTERNET -
EIRELI. CNPJ
nº
11.328.040/0001-83
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 45/2023/AF (SEI nº 10274455), integrante deste acórdão, por
declarar extinta, por renúncia, com efeitos desde 26 de abril de 2023, a Autorização de
Uso de Radiofrequências associadas à exploração do Serviço de Comunicação Multimídia
(SCM), na subfaixa de 2.570 MHz a 2.585 MHz e de 2.585 MHz a 2.620 MHz, objeto da
Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgada à INFOSERVIC PROVEDOR DE
INTERNET - EIRELI, CNPJ nº 11.328.040/0001-83, e que foram outorgadas por meio do
Ato nº 8.977, de 21 de novembro de 2018 (SEI nº 3502952), publicado no Diário Oficial
da União em 23 de novembro de 2018, e do Termo de Autorização nº 165/2018 (SEI nº
3451288), publicado na imprensa oficial em 28 de novembro de 2018, conforme
abaixo:
.
Lotes
Frequências
Valor
Área de Prestação (Municípios)
.
H-4101002
2.570 MHz - 2.585 MHz
R$ 4.175,65
Ampére/PR
.
H-4107207
2.570 MHz - 2.585 MHz
R$ 4.319,55
Dois Vizinhos/PR
.
H-4107405
2.570 MHz - 2.585 MHz
R$ 3.999,90
Enéas Marques/PR
.
H-4116950
2.570 MHz - 2.585 MHz
R$ 4.028,62
Nova Esperança do Sudoeste/PR
.
H-4117255
2.570 MHz - 2.585 MHz
R$ 4.245,96
Nova Prata do Iguaçu/PR
.
H-4121406
2.570 MHz - 2.585 MHz
R$ 4.246,98
Realeza/PR
.
H-4123006
2.570 MHz - 2.585 MHz
R$ 4.195,34
Salto do Lontra/PR
.
I-4101002
2.585 MHz - 2.620 MHz
R$ 9.488,25
Ampére/PR
.
I-4107207
2.585 MHz - 2.620 MHz
R$ 24.896,99
Dois Vizinhos/PR
.
I-4107405
2.585 MHz - 2.620 MHz
R$ 6.575,23
Enéas Marques/PR
.
I-4108403
2.585 MHz - 2.620 MHz
R$ 59.079,21
Francisco Beltrão/PR
.
I-4116950
2.585 MHz - 2.620 MHz
R$ 6.628,87
Nova Esperança do Sudoeste/PR
.
I-4117255
2.585 MHz - 2.620 MHz
R$ 7.319,17
Nova Prata do Iguaçu/PR
.
I-4118501
2.585 MHz - 2.620 MHz
R$ 58.900,00
Pato Branco/PR
.
I-4121406
2.585 MHz - 2.620 MHz
R$ 9.650,33
Realeza/PR
.
I-4123006
2.585 MHz - 2.620 MHz
R$ 14.685,99
Salto do Lontra/PR
.
Valor total
R$ 226.436,04
MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
Presidente do Conselho
Substituto
ATO Nº 8.674, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53500.028820/2010-71. declara extinta, por renúncia, a partir de
26 de abril de 2023, a Autorização de Uso de Radiofrequências nas subfaixas de 2.570 MHz
a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgada à
INFOSERVIC PROVEDOR DE INTERNET - EIRELI, CNPJ nº 11.328.040/0001-83, por meio do
Ato nº 8.977, de 21 de novembro de 2018 (SEI nº 3502952), publicado no Diário Oficial da
União em 23 de novembro de 2018, consubstanciada no Termo de Autorização nº
165/2018, sem prejuízo da apuração de eventuais infrações cometidas pela Empresa ou a
cobrança de valores devidos.
A renúncia não desonera a empresa INFOSERVIC PROVEDOR DE INTERNET -
EIRELI de suas obrigações com terceiros, inclusive as firmadas com a Anatel.
MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
Presidente do Conselho
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 28 DE JUNHO DE 2023
Nº 8.664 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à SANDRO ZA N C A N A R O,
CPF nº ***.194.539-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário.
Nº 8.666 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à Copa Energia
Distribuidora de Gas S A, CNPJ nº 03.237.583/0074-12, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em
caráter precário e secundário.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ
E SANTA CATARINA
ATO Nº 9.037, DE 3 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53520.001761/2023-71. Expede autorização à Hlc Participações e
Administração Ltda, CNPJ nº 49.157.612/0001-81, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 9.038, DE 3 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53520.001766/2023-01. Expede autorização à M&s Transportes e
Pescados Ltda, CNPJ nº 05.625.998/0001-33, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 9.039, DE 3 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53520.001771/2023-14. Expede autorização à Mhl Holding
Patrimonial Spe Ltda, CNPJ nº 50.194.322/0001-97, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e
internacional e
tendo como área de
prestação de
serviço todo o território
nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 9.041, DE 3 DE JULHO DE 2023
Processo
nº
53520.001772/2023-51.
Expede
autorização
à
Tecnogran
Agronutrientes Ltda, CNPJ nº 29.190.841/0001-90, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 3 DE JULHO DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 9.053 - Processo 53516.002198/2023-17: CLAUDIO DECIO HOFFMANN, CPF nº
***.560.239-**.
Nº 9.089 - Processo 53516.002193/2023-94: ALEX CLEITON HENRIQUE, CPF nº ***.025.659-**.
Nº 9.091 - Processo 53516.002194/2023-39: AMARILDO JOSE SCHIMBORSKI, CPF nº
***.748.849-**.
Nº 9.093 - Processo 53516.002195/2023-83: ANDERSON ALEXANDRE, CPF nº ***.299.379-**.
Nº 9.097 - Processo 53516.002199/2023-61: CLEVERSON ALDO PETERS, CPF nº
***.598.499-**.
Nº 9.098 - Processo 53516.002196/2023-28: CARLOS ALBERTO MARCHESAN, CPF nº
***.216.039-**.
Nº 9.099 - Processo 53516.002197/2023-72: CLAUDEMIR ALVES OLIVEIRA, CPF nº
***.426.749-**.
Nº 9.101 - Processo 53516.002200/2023-58: DIRCEU CARDOSO DOS SANTOS, CPF nº
***.092.489-**.
Nº 9.108 - Processo 53516.002208/2023-14: MARCOS RUPP, CPF nº ***.198.539-**.
Nº 9.109 - Processo 53516.002209/2023-69: RODRIGO MATHIUSSI, CPF nº ***.364.219-**.
Nº 9.110 - Processo 53516.002210/2023-93: ROSINEI MARTINS, CPF nº ***.891.609-**.
Nº 9.111 - Processo 53516.002211/2023-38: SERGIO CLODOALDO DE FIGUEIREDO, CPF nº
**.743.179-**.
Nº 9.112 - Processo 53516.002212/2023-82: SERGIO METS, CPF nº ***.267.439-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 4 DE JULHO DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 9.126 - Processo 53516.002202/2023-47: FRANCISCO MACHADO, CPF nº ***.070.979-**.
Nº 9.128 - Processo 53516.002201/2023-01: FLAVIO VIZENTAINER, CPF nº ***.200.049-**.
Nº 9.139 - Processo 53516.002203/2023-91: GERSON ANTONIO GHIDINI, CPF nº
***.814.310-**.
Nº 9.154 - Processo 53516.002204/2023-36: JIAN RODRIGO BECKER, CPF nº ***.515.599-**.
Nº 9.174 - Processo 53516.002205/2023-81: LUIZ ALBERTO DA SILVA, CPF nº ***.983.009-**.
Nº 9.178 - Processo 53516.002206/2023-25: LUIZ ALEXANDRE LOURENÇO, CPF nº
***.501.849-**.
Nº 9.179 - Processo 53516.002207/2023-70: MARCELO SILVA, CPF nº ***.621.429-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 9.086, DE 3 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53528.002802/2023-76. Expede autorização a Davino Jorge de
Lima, CPF nº ***.036.570-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO TAPAJOZ DE ARRUDA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 8.749, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Expedir
autorização
a
JET
AVIATION
PATRIMONIAL
LTDA,
CNPJ
nº
49.205.483/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 28 DE JUNHO DE 2023
Nº 8.672 - Processo nº 53542.001919/2022-73. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DANIEL BUENO, CPF nº ***.506.129-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.