DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 20 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
59 - Processo nº: 13896.720234/2015-76 - Recorrente: S T B STUDENT TRAVEL BUR EAU
-VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 18470.902375/2013-68 - Recorrente: INTERNATIONAL LOGGING DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
61 - Processo nº: 13847.000148/99-84 - Recorrente: COIMMA COM IND DE MAD MET
SAO CRISTOVAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13838.000124/99-25 - Recorrente: COMERCIO DE MAT PARA CONST
VITORIO DAL FABBRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
63 - Processo nº: 10640.904683/2011-55 - Recorrente: SOCIEDADE INDEPENDENCIA
IMOVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10640.904680/2011-11 - Recorrente: SOCIEDADE INDEPENDENCIA
IMOVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
65 - Processo nº: 10640.904681/2011-66 - Recorrente: SOCIEDADE INDEPENDENCIA
IMOVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10640.904682/2011-19 - Recorrente: SOCIEDADE INDEPENDENCIA
IMOVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
67 - Processo nº: 10830.900207/2012-17 - Recorrente: NEW TIME PROCESSAMENTO DE
DADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10620.000113/2010-41 - Recorrente: VALLOUREC FLORESTAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
69 - Processo nº: 13706.000131/2003-42 - Recorrente: INTERCONTINENTAL HOTELEIRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13707.002681/2001-24 - Recorrente: PONTO FRIO ADMINISTRACAO E
IMPORTACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
71 - Processo nº: 10950.900906/2014-54 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
72 - Processo nº: 10950.900907/2014-07 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10950.900908/2014-43 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
74 - Processo nº: 13502.902169/2018-24 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
75 - Processo nº: 13502.902165/2018-46 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13502.902171/2018-01 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
77 - Processo nº: 16327.902612/2008-51 - Recorrente: BIELUX REPRESENTACOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10880.966736/2010-18 - Recorrente: PROXXI TECNOLOGIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
79 - Processo nº: 10880.929751/2009-41 - Recorrente: TECHINT ENGENHARIA E
CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10880.946416/2009-16 - Recorrente: TECHINT ENGENHARIA E
CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 13770.000478/2002-31 - Recorrente: ARCELORMITTAL TUBARAO
COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 16306.000286/2009-75 - Recorrente: ARCELORMITTAL TUBARAO
COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
83 - Processo nº: 10735.722012/2012-08 - Recorrente: PERSONAL SERVICE RECURSOS
HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10735.722011/2012-55 - Recorrente: PERSONAL SERVICE RECURSOS
HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
85 - Processo nº: 10825.904354/2012-27 - Recorrente: INBRASP - INDUSTRIA
BRASILEIRA DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
86 - Processo nº: 10825.904351/2012-93 - Recorrente: INBRASP - INDUSTRIA
BRASILEIRA DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10825.904352/2012-38 - Recorrente: INBRASP - INDUSTRIA
BRASILEIRA DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10825.904353/2012-82 - Recorrente: INBRASP - INDUSTRIA
BRASILEIRA DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
89 - Processo nº: 10380.903213/2017-78 - Recorrente: METALGRAFICA CEARENSE S/A
MECESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
90 - Processo nº: 10380.902975/2013-23 - Recorrente: METALGRAFICA CEARENSE S/A
MECESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10380.902976/2013-78 - Recorrente: METALGRAFICA CEARENSE S/A
MECESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10380.902977/2013-12 - Recorrente: METALGRAFICA CEARENSE S/A
MECESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10380.902978/2013-67 - Recorrente: METALGRAFICA CEARENSE S/A
MECESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10380.902979/2013-10 - Recorrente: METALGRAFICA CEARENSE S/A
MECESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
95 - Processo nº: 16327.914008/2009-59 - Recorrente: UNIBANCO SEGUROS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
96 - Processo nº: 13804.004023/99-20 - Recorrente: ITAU CORRETORA DE SEGUROS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
97 - Processo nº: 16327.914002/2009-81 - Recorrente: UNIBANCO SEGUROS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
98 - Processo nº: 10120.720039/2008-08 - Recorrente: SERVI SEGURANCA E VIGILANCIA
DE INSTALACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
99 - Processo nº: 13982.000102/2010-41 - Recorrente: TRANSPORTES CENTO E DES
LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 13982.000090/2010-54 - Recorrente: TRANSPORTES CENTO E D EZ
LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 13982.000101/2010-04 - Recorrente: TRANSPORTES CENTO E D ES
LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 13982.000092/2010-43 - Recorrente: TRANSPORTES CENTO E D EZ
LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 13982.000091/2010-07 - Recorrente: TRANSPORTES CENTO E D EZ
LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
104 - Processo nº: 10850.723655/2016-78 - Recorrente: FORMULA.COM FARMACIA DE
MANIPULACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 18363.722977/2014-31 - Recorrente: H E ADMINISTRADORA E
PROMOTORA DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 18470.731688/2018-30 - Recorrente: PRIMA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 13864.720061/2018-14 - Recorrente: RUBI COMERCIO DE OTICA E
JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10920.720099/2015-26
- Recorrente: SULSTORE COMERCIO
ELETRONICO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
109 - Processo nº: 10920.721608/2011-12 - Recorrente: META FOLPAG LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
110 - Processo nº: 13982.001060/2009-21 - Recorrente: TRANSPORTES CENTO E D EZ
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
111 - Processo nº: 10510.723287/2011-12 - Recorrente: COLEGIO DO SALVADOR II LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 1ª Seção do CARF
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 18 a 20/07/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
8
13888.901389/2010-04
9 a 12
.
24
14112.000509/2010-80
25 a 27
.
30
13888.901858/2017-53
31 a 33
.
44
10410.722868/2011-57
45 a 48
.
53
18470.902371/2014-61
54 e 55
.
92
10882.901900/2015-36
93
.
94
10882.903957/2016-51
95
DIA 18 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
1 - Processo nº: 10680.721230/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
2 - Processo nº: 10680.723657/2017-47 - Recorrentes: KOPRUM INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.724268/2017-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
4 - Processo nº: 10680.724467/2017-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
5 - Processo nº: 10380.721618/2009-80 - Recorrente: ROTASOL TRANSPORTE E
FRETAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
6 - Processo nº: 15521.000018/2005-12 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE
PERFURACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
7 - Processo nº: 14041.000344/2004-89 - Recorrente: TELE CENTRO OESTE CELULAR
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
8 - Processo nº: 13888.901389/2010-04 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS DE
BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
9 - Processo nº: 13888.901385/2010-18 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS DE
BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13888.901386/2010-62 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS DE
BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13888.901387/2010-15 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS DE
BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13888.901388/2010-51 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS DE
BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
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