DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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45
Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião: de 17 a 21/07/2023.
Pauta ordinária (18 a 20/07/2023) e extraordinária (17 e 21/07/2023) de
julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
11
10183.900767/2014-05
12 a 14
.
16
10480.727270/2017-16
17 a 19
.
32
13864.720121/2018-91
33
.
35
10880.961993/2008-49
36
.
48
10880.913970/2014-76
49 a 51
.
52
10830.913736/2009-77
53
.
64
10640.904680/2011-11
65 e 66
.
71
10950.900906/2014-54
72 e 73
.
74
13502.902169/2018-24
75 e 76
.
85
10825.904354/2012-27
86 a 88
.
89
10380.903213/2017-78
90 a 94
DIA 17 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
1 - Processo nº: 19515.720259/2013-21 - Recorrente: GREENLITE DISTRIBUICAO DE
MATERIAL DE ILUMINACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
2 - Processo nº: 10825.722808/2012-43 - Recorrente: IMPRESSORA BRASIL LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
3 - Processo nº: 15758.000266/2009-13 - Recorrente: IRMAOS GALERA TRANSPORTES E
COMERCIO DE PEDRA E AREIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
- Processo
nº:
10280.721832/2013-41
- Recorrente:
L
R
MADEIRAS LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
5 - Processo nº: 19515.722165/2012-14 - Recorrente: KATIA REGINA DOS SANTOS LIMA
- PANIFICADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10235.720006/2013-20 - Recorrente: L. M. S. VIGILANCIA E
SEGURANCA PRIVADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
7 - Processo nº: 10880.973202/2010-48 - Recorrente: PROXXI TECNOLOGIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
8 - Processo nº: 16561.720132/2012-88 - Recorrente: NASKA DISTRIBUIDORA
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
9 - Processo nº: 13502.001250/2010-38 - Recorrente: METROPOLITAN LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
10 - Processo nº: 10925.720137/2011-77 - Recorrente: ROCLEITON TRANSPORTES LTDA
ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
11 - Processo nº: 10183.900767/2014-05 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
12 - Processo nº: 10183.901882/2012-27 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10183.903857/2013-69 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10183.903858/2013-11 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
15 - Processo nº: 13896.000071/2008-82 - Recorrente: PROQUITEC INDUSTRIA DE
PRODUTOS QUIMICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
16 - Processo nº: 10480.727270/2017-16 - Recorrente: ESTIVAS NOVO PRADO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
17 - Processo nº: 10480.727294/2017-75 - Recorrente: ESTIVAS NOVO PRADO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10480.727297/2017-17 - Recorrente: ESTIVAS NOVO PRADO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10480.727316/2017-05 - Recorrente: ESTIVAS NOVO PRADO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
20 - Processo nº: 19515.001986/2010-43 - Recorrente: PROXXI TECNOLOGIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
21 - Processo nº: 13116.722346/2013-30 - Recorrente: COPOCENTRO INDUSTRIA DE
PLASTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.733157/2014-01 - Recorrente: ORGANIZ RIOGRANDENSE
SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERV LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
23 - Processo nº: 13609.720759/2009-51 - Recorrente: FELT MONTAGEM INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
24 - Processo nº: 10640.720992/2015-06 - Recorrente: SOCIEDADE INDEPENDENCIA
IMOVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
25 - Processo nº: 10510.724514/2011-19 - Recorrente: COLEGIO DO SALVADOR II LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13888.720943/2014-70 - Recorrente: VAUTEC EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
27 - Processo nº: 10314.720830/2019-95 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GDRW
COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
28 - Processo nº: 16327.721311/2012-13 - Recorrente: SPINELLI SA CORRETORA DE
VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16327.721344/2012-55 - Recorrente: SPINELLI SA CORRETORA DE
VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
30
- Processo
nº: 10980.728263/2012-96
-
Recorrente: PARANA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 15956.720178/2014-62
- Recorrente: SERVAL INSTALACOES
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13864.720121/2018-91 - Recorrente: RUBI COMERCIO DE OTICA E
JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
33 - Processo nº: 13864.720120/2018-46 - Recorrente: RUBI COMERCIO DE OTICA E
JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
34 - Processo nº: 10882.001430/2001-11 - Recorrente: CRTS CONSTRUTORA DE RE D ES
TELEF.SOROCABANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
35 - Processo nº: 10880.961993/2008-49 - Recorrente: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.933657/2008-14 - Recorrente: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
37 - Processo nº: 18220.724394/2020-18 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.920926/2017-65 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO
39 - Processo nº: 16095.720250/2017-44 - Recorrente: I.C.A INDUSTRIA, COMERCIO E
LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
40 - Processo nº: 16327.004138/2002-13 - Recorrente: CHASE FLEMING BANCO DE
INVESTIMENTO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
41 - Processo nº: 15555.720121/2016-48 - Recorrente: PERSONAL SERVICE RECURSOS
HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11080.728513/2017-17 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11237.720028/2020-61 -
Recorrente: FENIX - LOCACOES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
44 - Processo nº: 13811.004908/2003-41 - Recorrente: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE
DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
45 - Processo nº: 18471.002008/2004-61 - Recorrente: CASA NOVA UNIVERSAL CAMBIO
VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
46 - Processo nº: 13896.722408/2018-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S A
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
47 - Processo nº: 11080.737286/2018-93 - Recorrente: ADT SECURITY SERVICES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.913970/2014-76 - Recorrente: ADT SECURITY SERVICES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.913968/2014-05 - Recorrente: ADT SECURITY SERVICES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.913969/2014-41 - Recorrente: ADT SECURITY SERVICES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.913971/2014-11 - Recorrente: ADT SECURITY SERVICES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10830.913736/2009-77 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE
FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10830.913737/2009-11 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE
FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
54 - Processo nº: 11831.001353/2001-50 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13807.006073/2001-61 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
56 - Processo nº: 13971.720024/2021-86 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
57 - Processo nº: 13807.010371/2001-55 - Recorrente: CEGIMA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
58 - Processo nº: 10183.721036/2010-63 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL