DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
13 - Processo nº: 11080.732964/2012-36 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
14 - Processo nº: 16327.721031/2018-92 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
15 - Processo nº: 10865.722804/2011-16 - Recorrente: WAGNER DE CAMPOS CASA DE
CARNES - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
16 - Processo nº: 13850.000365/2010-55 - Recorrente: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS
- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
17 - Processo nº: 11444.000510/2007-69 - Embargante: TOPVEL TRANSPORTES E
LOCACAO LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
18 - Processo nº: 10166.900717/2017-71 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10166.900718/2017-15 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
20 - Processo nº: 10480.001673/2003-36 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS
DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
21 - Processo nº: 16306.000134/2008-91 - Recorrente: ACISION TELECOMUNICACO ES
SUL AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
22 -
Processo nº:
13362.720080/2008-11 -
Recorrente: CLINOP
- CLINICA
DE
ORTOPEDIA E PEDIATRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
23 - Processo nº: 15374.903548/2008-06 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
24 - Processo nº: 14112.000509/2010-80 - Recorrente: FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 14112.000278/2009-71 - Recorrente: FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 14112.000508/2010-35 - Recorrente: FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 14112.000510/2010-12 - Recorrente: FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
28 - Processo nº: 10875.720088/2008-18 - Recorrente: BINOTTO S/A LOGISTICA
TRANSPORTE E DISTRIBUICAO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
29 - Processo nº: 13888.901856/2017-64 - Recorrente: DRESSER-RAND DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13888.901858/2017-53 - Recorrente: DRESSER-RAND DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13888.901854/2017-75 - Recorrente: DRESSER-RAND DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13888.901855/2017-10 - Recorrente: DRESSER-RAND DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13888.901857/2017-17 - Recorrente: DRESSER-RAND DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
34 - Processo nº: 13227.720606/2014-66 - Recorrente: JIRAUTO AUTOMOVEIS LI M I T A DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
35 - Processo nº: 16561.720034/2016-74 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE
PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16561.720034/2019-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TIVIT
TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
37 - Processo nº: 10925.722655/2014-78 - Recorrente: L S W SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
38 - Processo nº: 11080.722436/2009-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
FUNDACAO MEDICA DO RIO GRANDE DO SUL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
39 - Processo nº: 10166.001225/2008-18 - Recorrente: CURINGA DOS PNEUS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
40 - Processo nº: 16561.000063/2006-44 - Recorrente: ITAU-BBA PARTICIPACOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
41 - Processo nº: 11020.001219/2003-65 - Recorrente: FRIGORIFICO CHESINI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
42 - Processo nº: 11610.016116/2008-64 - Recorrente: ALPARGATAS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 19679.012754/2004-08 - Recorrente: ALPARGATAS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
44 - Processo nº: 10410.722868/2011-57 - Recorrente: GAS DE ALAGOAS S/A ALGAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10410.722889/2011-72 - Recorrente: GAS DE ALAGOAS S/A ALGAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10410.900697/2011-11 - Recorrente: GAS DE ALAGOAS S/A ALGAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10410.900698/2011-58 - Recorrente: GAS DE ALAGOAS S/A ALGAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10410.900931/2012-83 - Recorrente: GAS DE ALAGOAS S/A ALGAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
49 - Processo nº: 10880.683752/2009-34 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.958767/2012-67 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.958768/2012-10 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.958769/2012-56 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
53 - Processo nº: 18470.902371/2014-61 - Recorrente: ISOFIBRA PARTICIPACOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 15374.986589/2009-01 - Recorrente: ISOFIBRA PARTICIPACOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 18470.901681/2012-04 - Recorrente: ISOFIBRA PARTICIPACOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
56 - Processo nº: 10580.729037/2015-88 - Recorrente: BP INDUSTRIA SERVICOS E
COMERCIO DE BRINDES E PRESENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
57 - Processo nº: 11610.004343/2003-32 - Recorrente: COESA ENGENHARIA LTD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
58
-
Processo
nº:
18470.725179/2011-00
-
Recorrente:
ISPM
SERVICOS
DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
59 - Processo nº: 19515.001557/2008-51 - Recorrente: AGRO PECUARIA RIO PARAISO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
60 - Processo nº: 10880.956096/2008-13 - Recorrente: RADIO EXCELSIOR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
61 - Processo nº: 16327.720003/2015-13 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
62 - Processo nº: 10880.909293/2015-72 - Recorrente: FLEURY S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10880.914031/2015-20 - Recorrente: FLEURY S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10880.930058/2012-17 - Recorrente: FLEURY S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11080.730807/2017-09 - Recorrente: FLEURY S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11080.732748/2018-86 - Recorrente: FLEURY S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
67 - Processo nº: 13804.001086/2007-69 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13804.001466/2007-01 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
69 - Processo nº: 13896.721355/2015-35 - Recorrente: MEGA PLAST S/A INDUSTRIA DE
PLASTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
70 - Processo nº: 10880.907256/2006-39 - Recorrente: RHODIA POLIAMIDA E
ESPECIALIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10880.907257/2006-83 - Recorrente: RHODIA POLIAMIDA E
ESPECIALIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13804.001173/2003-92 - Recorrente: RHODIA POLIAMIDA E
ESPECIALIDADES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
73 - Processo nº: 10930.000261/2011-43 - Recorrente: JUAREZ AUGUSTO SELVA
INSTRUMENTOS CIRURGICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
74 - Processo nº: 19311.720284/2017-25 - Recorrente: LINHACOS MULTILIGAS E
COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10880.924272/2012-34 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO
CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10880.979093/2012-34 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO
CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 16306.000152/2009-54 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO
CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
78 - Processo nº: 10880.949993/2008-71 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO BASI CO
DO ESTADO DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
79 - Processo nº: 10845.004130/2002-11 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA
PAULISTA - COSIPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
80 - Processo nº: 16095.720051/2014-93 - Recorrente: BASTOS COMERCIO DE APARAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
81 - Processo nº: 16327.721590/2013-98 - Recorrente: BCV - BANCO DE CREDITO E
VAREJO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
82 - Processo nº: 10183.002721/2005-20 - Recorrente: TODIMO MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
83 - Processo nº: 10880.900134/2008-83 - Recorrente: CREDIVAL PARTICIPACO ES ,
ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
84 - Processo nº: 13603.720604/2011-90 - Recorrente: METALPOLI - COMERCIO DE
METAIS E POLIETILENO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
85 - Processo nº: 10880.952439/2012-57 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
86 - Processo nº: 13709.000472/2003-98 - Recorrente: DE MILLUS S A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
87 - Processo nº: 10480.909499/2012-62 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
88 - Processo nº: 11516.722869/2015-18 - Recorrente: BARRA PESCA TRANSPORTE DE
PESCADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
89 -
Processo nº:
10830.902349/2008-24 - Recorrente:
ELEKTRO REDES
S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
90 - Processo nº: 10480.728863/2018-81 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
91 - Processo nº: 10882.901095/2016-21 - Recorrente: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10882.901900/2015-36 - Recorrente: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
93 - Processo nº: 10882.901901/2015-81 - Recorrente: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
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