DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
56 - Processo
nº: 11610.011972/2006-61 - Recorrente:
ALCATEL-LUCENT BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
57 - Processo nº: 10980.721414/2018-71 - Recorrente: CALAMO DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS DE BELEZA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
58 - Processo nº: 10665.001031/2005-31 - Recorrente: SOCIEDADE PRODUTOS OES T E
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
59 - Processo nº: 10880.912044/2011-31 - Recorrente: THE BOSTON CONSULTING
GROUP (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
60 - Processo nº: 19515.005105/2009-20 - Recorrente: ADEQUIM COMERCIAL QUIMICA
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
61 - Processo nº: 10920.001879/2010-69 - Recorrente: ROGER OTTEL SERVICOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
62 - Processo nº: 13227.720058/2013-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA
MARINA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
63 - Processo nº: 16327.001499/00-94 - Recorrente: FCBB EMPREENDIMENTOS E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
64 - Processo nº: 15868.720154/2013-11 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 7: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
65 - Processo nº: 17459.720001/2021-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SPAL
INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
66 - Processo nº: 10640.001000/2010-25 - Recorrente: RODMIX MOVEIS LTDA - ME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10640.001931/2010-23 - Recorrente: RODMIX MOVEIS LTDA - ME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10640.001932/2010-78 - Recorrente: RODMIX MOVEIS LTDA - ME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
69 - Processo nº: 10166.725723/2019-02 - Recorrente: RESPIRAR CIRURGIA TOR AC I C A
E PNEUMOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
70 - Processo nº: 13369.720398/2019-95 - Recorrente: HESS ASSESSORIA EMPRES A R I A L
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: SIMPLES/SIMPLES NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
71 - Processo nº: 13830.001594/2008-19 - Recorrente: COLUMBO PAES E DOCES EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13855.000215/2010-00 - Recorrente: UNICELL TELECOM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13855.000218/2010-35 - Recorrente: UNICELL TELECOM LTDA ME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13855.000220/2010-12 - Recorrente: UNICELL TELECOM LTDA ME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 13855.003213/2008-40 - Recorrente: UNICELL TELECOM LTDA ME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
76 - Processo nº: 13855.003212/2008-03 - Recorrente: UNICELL TELECOM LTDA ME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: PENALIDADES / MULTA ISOLADA
77 - Processo nº: 19515.720674/2013-85 - Recorrente: BRADESPAR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
78 - Processo nº: 10480.906080/2010-97 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10680.016981/2005-71 - Recorrente: EXPRESSO ARAGUARI LTDA - E M
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 1ª Seção do CARF
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 18 a 20/07/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando
videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser
enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova
publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às
partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos
do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
28
10855.903618/2012-78
29 a 31
.
34
11040.901811/2013-01
35 a 37
.
44
10880.953694/2015-60
45 e 46
.
47
10880.900350/2017-10
48 a 51
.
52
11080.731966/2017-12
53 e 54
.
71
13864.720144/2018-03
72
DIA 18 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: SUSPENSÃO DA ISENÇÃO/IMUNIDADE
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
1 - Processo nº: 12571.720089/2015-23 - Recorrente: CESCAGE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
DOS CAMPOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12571.720091/2015-01 - Recorrente: CESCAGE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
DOS CAMPOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12571.720318/2014-29 - Recorrente: CESCAGE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
DOS CAMPOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: IPI REFLEXO DO IRPJ
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
4 - Processo nº: 16004.720475/2013-49 - Recorrente: MP BRONZE RP PREPARACAO DE
DOCUMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: PRELIMINAR/NULIDADE
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
5 - Processo nº: 11080.014513/2008-37 - Recorrente: RIO DEL SUR AUDITORIA E CO N S U LT O R I A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
6 - Processo nº: 10932.720042/2013-26 - Recorrente: AGUIA INDUSTRIA DE PROTOTIPOS E
FERRAMENTARIA LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
7 - Processo nº: 18471.000871/2006-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MULTI OPTICA
DISTRIBUIDORA LTDA
TEMA 5: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
8 - Processo nº: 12448.724425/2014-41 - Recorrente: SIGMA ENGENHARIA S/S LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
9 - Processo nº: 10120.724914/2014-61 - Recorrente: GLEIKSTON ALVES COSTA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
10 - Processo nº: 13603.720477/2012-18 - Recorrente: MAXDRINK EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
11 - Processo nº: 10580.733824/2012-81 - Recorrente: ANIRA VEICULOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
12 - Processo nº: 10380.011007/2007-68 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LANLINK
INFORMATICA LTDA
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
13 - Processo nº: 10980.005297/2009-11 - Recorrente: NITAPLAST IND E COM DE P L A S T I CO S
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: PAGAMENTOS A RESIDENTES NO EXTERIOR
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
14 - Processo nº: 15504.018604/2010-99 - Recorrente: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10680.910299/2010-34 - Recorrente: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
16 - Processo nº: 10120.731432/2012-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
VECTRA PARTICIPACOES LTDA
DIA 19 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 8: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
17 - Processo nº: 19515.720771/2016-11 - Recorrentes: SEARA ALIMENTOS LTDA e FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
18 - Processo nº: 19515.003631/2005-21 - Recorrente: BANDEIRANTE ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
19 - Processo nº: 19515.002167/2006-37 - Recorrente: C.A.S. CONSTRUTORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
20
- Processo
nº: 10980.017537/2007-51
-
Recorrente: OZYX
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: LUCRO PRESUMIDO
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
21 - Processo nº: 13982.000326/2010-52 - Recorrente: MARCON VEICULOS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13982.000176/2010-87 - Recorrente: RUDIMAR BERTOTTI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 10: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
23 - Processo nº: 12448.731405/2012-65 - Recorrente: ALBERTO MOISES WAKSMAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
24 - Processo nº: 13227.720512/2013-14 - Recorrente: CREDI FACIL DOM BOSCO FO M E N T O
MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
25 - Processo nº: 10640.720633/2012-06 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS FERRARI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL