DOE 28/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG – ATA Nº 02/2019 – ATA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG – Aos 26
(Vinte e Seis) dias do mês de Fevereiro do Ano de Dois Mil e Dezenove, na Policlínica Dr Manoel Carlos de Gouvêa, na cidade de Iguatu-CE, aconteceu
a 2ª (Segunda) Assembléia Geral Ordinária do Consórcio Público da Microrregião de Iguatu – CPSMIG, do ano em curso, para posse do Presidente
eleito para o mandato 2019-2020, Sr RAIMUNDO LUNA NETO, Prefeito de Jucás, contando com a presença dos Prefeitos dos Municípios de Iguatu,
EDNALDO LAVOR COURAS, de Acopiara, ANTÔNIO ALMEIDA NETO, de Piquet Carneiro, BISMARCK BARROS BEZERRA, de Saboeiro, JOSÉ
GOTARDO DOS SANTOS MARTINS, de Irapuan Pinheiro, LUIZ CLEUDENILTON PINHEIRO, de Mombaça, ECILDO EVANGELISTA FILHO,
de Jucas, RAIMUNDO LUNA NETO, o Secretário de Saúde do Estado - respondendo, MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA, a Diretora Geral da
Policlínica, THAÍS DE CASTRO LAVOR, a Diretora Financeira da Policlínica, JANY MARIA DE SOUZA RODRIGUES, a Diretora Geral do CEO,
LUHANNA URYA MACIEL BEZERRA, a Diretora Financeira do CEO, KELLY ARAÚJO BRAZ a Secretária Executiva do Consórcio Público de Saúde,
FRANCISCA REGIANE BRAZ DE CARVALHO, a Coordenadora da 18ª Coordenadoria Regional de Saúde - CRES, TEREZA CRISTINA MOTA DE
SOUZA ALVES. A Assembléia foi iniciada com a acolhida do atual presidente, RAIMUNDO LUNA NETO, que ressaltou a pauta da reunião: Posse do
novo Presidente e apresentação da previsão orçamentária (receitas e despesas) para 2019, dando continuidade o presidente relatou que no dia anterior veio
para os equipamentos geridos pelo consórcio, a fim de apreciar o funcionamento e a estruturação financeira, relata a identificação da necessidade de algumas
mudanças operacionais, afirma que a substituição de recursos humanos se dará conforme necessidade, e após avaliação de desempenho, e se dará a partir do
mês de Março, na ocasião o presidente apresenta suas proposta de gestão durante seu mandato, que deverá contemplar envio de relatório financeiro digital
mensal para os prefeitos, ampliação do funcionamento da policlínica para horários extra comercial, atendimentos especializados e assembleias itinerantes,
fornecimento de almoço para usuários, o presidente reintrega seu compromisso em atuar juntamente com os demais consorciados e finaliza sua fala passando
a palavra para o Presidente anterior e atual Vice-Presidente, EDNALDO LAVOR COURAS, o Vice-Presidente agradece a oportunidade de continuidade na
gestão do consórcio, mencionou a transparência mantida na transição do cargo, o apoio, compromisso e aceitação para novas propostas, também reafirma
o compromisso com todos os consorciados, a coordenadora da Regional de Saúde, TEREZA CRISTINA MOTA DE SOUZA, pede a palavra para felicitar
os gestores empossados, cita a necessidade de alinhamento das necessidades de serviços de saúde com a PGAS – Programação geral das ações e serviços
em saúde, afirma que o movimento de conclusão do processo esta em andamento e que atualmente todos os municípios estão com maior conhecimento de
suas demandas, o que viabiliza atender as reais necessidades, retomando a pauta os consorciados discutem e acordam a Próxima Data para Assembleia, que
fica decidido para 30 (Trinta) de Março de 2019, no Município de Piquet Carneiro. O Presidente e Vice-Presidente se pronunciam agradecendo a presença e
apoio de todos, seguem as colocações finais, o atual presidente encerra os trabalhos, e eu, Lana Carina Viana de Lavor redigi a presente ATA, que depois de
lida será assinada pelos presentes. Raimundo Luna Neto – Prefeito Municipal de Jucas. Ecildo Evangelista Filho – Prefeito Municipal de Mombaça.
José Gotardo dos Santos Martins – Prefeita Municipal de Saboeiro. Tereza Cristina Mota de Souza Alves – Coordenadora da 18ª Regional de
Saúde. Ednaldo Lavor Couras – Prefeito Municipal de Iguatu. Bismark Barros Bezerra – Prefeito Municipal de Piquet Carneiro. Luiz Claudenilton
Pinheiro – Prefeito Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Decreto Nº 3.468, de 19 De Julho de 2017. Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os bens imóveis que indica e dá outras providências. O Prefeito de Maracanaú, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, incisos
IV e XIV da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 1º, 2º e 5º alínea “i” e do art. 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta: Art. 1º - São declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis urbanos com todas as suas construções e benfeitorias, a serem
desmembrados da Matrícula nº 694, AV-3-694 e AV-4-694, do C.R.I. da Comarca de Maranguape-CE, com as seguintes dimensões e confrontações: I –
AV-3-694: de propriedade de Francisco Nilton de Sousa. Um tereno de formato triangular, constante de uma parte a ser desmembrada do imóvel objeto da
AV.3-694, do C.R.I. da Comarca de Maranguape-CE, ora denominado Terreno 02, situado à Rua José Ferreira da Costa, s/n, Bairro Pajuçara, no Município
e Comarca de Maracanaú-CE, com área total de 74,97m², com perímetro total de 48,33m, medindo e estremando da seguinte maneira: Ao Norte, (frente),
lado par, partindo do ponto P1 do vértice do triângulo, no sentido Norte-Sul, com ângulo interno de 21°39’9’’, limitando-se com parte da Rua José Ferreira
da Costa; Ao Sul, (fundos), partindo do ponto P2 ao ponto P3, no sentido Oeste-Leste, com ângulo interno de 96°25’28’’, medindo 7,94m, limitando-se com
o imóvel objeto da AV-4-694, do C.R.I. da Comarca de Maranguape-CE, de propriedade da Nossa Imobiliária Ltda.; Ao Leste, (lado direito), partindo do
ponto P3 ao P1, no sentido Sul-Norte, com ângulo interno de 61°55’23’’, medindo 21,39m, limitando-se com o Remanescente da AV-3-694, do C.R.I. da
Comarca de Maranguape-CE, denominado de Terreno 01, de propriedade de Francisco Nilton de Souza, e; Ao Oeste, (lado esquerdo), partindo do ponto P1
ao P2, no sentido Norte-Sul, com ângulo interno de 21°39’9’’, medindo 19,00m, limitando-se com o imóvel objeto da AV-4-694, do C.R.I. da Comarca de
Maranguape-CE, de propriedade da Nossa Imobiliária Ltda. Distando 30,00m da Rua 5 (Ponto A), pertencente ao Loteamento Parque Ribeiro, ao ponto P1.
II – AV-4-694: de propriedade da Nossa Imobiliária Ltda. Um terreno irregular, constante de uma parte a ser desmembrada da AV.4-694, do C.R.I. da Comarca
de Maranguape-CE, ora denominado Terreno 01, situado à Rua Ferreira da Costa, s/n, no Bairro Pajuçara, neste Município e Comarca de Maracanaú-CE,
com área de 615,46m², com perímetro total de 123,16m, medindo e estremando da seguinte maneira: Ao Norte, (frente), lado par, em 02 segmentos: O
primeiro, partindo do ponto P1 ao P2, no sentido Oeste-Leste, com ângulo interno de 89°59’26’’, medindo 11,00m, limitando-se com parte da Rua José
Ferreira da Costa; O segundo, partindo do ponto P3 ao P4, no sentido Oeste-Leste, com ângulo interno de 263°34’32’’, medindo 7,94m, limitando-se
com parte do terreno da AV.3-694 do C.R.I. da Comarca de Maranguape-CE, de propriedade de Francisco Nilton de Sousa; Ao Sul, (fundos), partindo do
ponto P5 ao P6, no sentido Leste-Oeste, com ângulo interno de 54°20’57’’, medindo 29,08m, limitando-se com o Remanescente da AV.4-694, do C.R.I. da
Comarca de Maranguape-CE, denominado de Terreno 02, de propriedade de Nossa Imobiliária Ltda.; Ao Leste, (lado direito), em 02 segmentos: O primeiro,
partindo do ponto P2 ao P3, no sentido Norte-Sul, com ângulo interno de 89°59’46’’, medindo 19,00m, limitando-se com o terreno da AV.3-694, do C.R.I.
da Comarca de Maranguape-CE, de propriedade de Francisco Nilton de Sousa; O segundo, partindo do ponto P4 ao P5, no sentido Norte-Sul, com ângulo
interno de 123°58’55’’, medindo 21,40m, limitando-se com o Remanescente da AV.4-694, do C.R.I. da Comarca de Maranguape-CE, denominado de
Terreno 02, de propriedade de Nossa Imobiliária Ltda. e; Ao Oeste, (lado esquerdo), partindo do ponto P6 ao P1, no sentido Sul-Norte, com ângulo interno
de 98°6’24’’, medindo 34,76m, limitando-se com parte das terras de propriedade de Francisco Lindolfo Cordeiro e Alberto Sales Loyola. Distando 30,00m
da Rua 5 (Ponto A), pertencente ao Loteamento Parque Ribeiro, ao ponto P2. Parágrafo Único – Os bens imóveis de que trata este Decreto destinam-se às
obras de implantação, instalação e funcionamento de uma Praça. Art. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a proceder, por via amigável
ou judicial, e mediante prévia avaliação, a desapropriação prevista neste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições contrárias. Paço Quatro de Julho da Prefeitura de Maracanaú, em 19 de Julho de 2017. Firmo Camurça - Prefeito de Maracanaú.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2019.02.25.01 – SRP –
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.02.07.01 - SRP – I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Infraestrutura. II - EMPRESA FORNECEDORA: ANTONIA
CS VASCONCELOS ME. III - OBJETO: Constitui objeto da presente Ata o Registro de Preços, visando Futuras e Eventuais Aquisições de materiais
elétricos para atender a Secretaria de Infraestrutura do Município de Granja-CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante
do Anexo I do Edital, do Processo Licitatório Pregão Presencial Nº 2019.02.07.01 - SRP, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a Proposta de
Preços apresentada pelo fornecedor classificado em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo N° 2019.02.07.01 - SRP. Subcláusula Única -
Este instrumento não obriga o Município a firmar qualquer contratação, nem mesmo nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para
os serviços objeto desta licitação, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do Registro a preferência de fornecimento do serviço,
em igualdade de condições. IV - EMPRESA E LOTES: ANTONIA CS VASCONCELOS ME, CNPJ: 22.240.853/0001-33: LOTE 01 - R$ 213.000,00;
LOTE 02 - R$ 198.000,00 e LOTE 03: R$ 683.000,00 perfazendo o VALOR GLOBAL de R$ 1.094.000,00 (Hum Milhão, Noventa e Quatro Mil Reais),
conforme Anexo III da Ata de Registro de Preços. V - MODALIDADE: Pregão Presencial N° 2019.02.07.01 - SRP. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (Doze)
Meses, contados a partir de sua assinatura, improrrogável. VII - DATA DA ASSINATURA: 25/02/2019. VIII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria de Infraestrutura do Município de Granja-CE. Adriano Frota Teixeira – Secretária de Infraestrutura.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial - Tipo: Menor Preço
por Item - Edital Nº 2019.02.08.001P. O Município de São Gonçalo do Amarante, através da(o) Fundo Municipal de Assistência Social por intermédio
do(a) Pregoeiro(a), torna público que às 09:00 horas do dia 20 de Março de 2019, fará realizar licitação na modalidade Pregão, tipo menor preço, para
registro de preços visando a futura aquisição de instrumentos musicais destinado a atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação do Fundo Municipal de Assistência Social. O
procedimentoo licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores
que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua Ivete Alcântara, Nº
120, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente. São Gonçalo do Amarante - CE, 27 de Fevereiro de 2019. Julia Santiago de Andrade
- Pregoeiro(a).
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº043 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019
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