DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 1º Está renovado o Registro Especial de Estabelecimentos que realizam
operações com papel imune, sob o nº GP-10107/00073, pelo prazo de 3 (três) anos, na
atividade de GRAFICA, concedido através do ADE n° 115 de 17 de NOVEMBRO de 2010, da
pessoa jurídica ANNAJU GRAFICA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 94.560.406/0001-72.
Art. 2° O registro poderá ser cancelado a qualquer tempo, em caso de
descumprimento das normas de controle relativas à matéria.
Art. 3° Este Ato Declaratório produzirá efeitos a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ROGERIO WILSON ANSELMO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 22, DE 3 DE JULHO DE 2023
Renovação 
no 
Registro 
Especial 
para
estabelecimentos que realizam operações com papel
destinado
à 
impressão
de
livros, 
jornais
e
periódicos.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL lotado na Equipe de
Fiscalização EF1 em Caxias do Sul/RS, matrícula n° 1291938, em face do disposto no art. 1°
da Lei n° 11.945, de 4 de junho de 2009 e no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 5º, 8° e 10° da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018,
considerando o que consta no processo nº 11080.731274/2013-41 e 13033.146241/2023-
63, declara:
Art. 1º Está renovado o Registro Especial de Estabelecimentos que realizam
operações com papel imune, sob o nº GP-10101/00505, pelo prazo de 3 (três) anos, na
atividade de GRAFICA, concedido através do ADE n° 82 de 22 de OUTUBRO de 2010, da
pessoa jurídica PS PRINTSTORE IMPRESSAO DIGITAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº
73.309.494/0001-64.
Art. 2° O registro poderá ser cancelado a qualquer tempo, em caso de
descumprimento das normas de controle relativas à matéria.
Art. 3° Este Ato Declaratório produzirá efeitos a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ROGERIO WILSON ANSELMO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 23, DE 3 DE JULHO DE 2023
Renovação 
no 
Registro 
Especial 
para
estabelecimentos que realizam operações com papel
destinado
à 
impressão
de
livros, 
jornais
e
periódicos.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL lotado na Equipe de
Fiscalização EF1 em Caxias do Sul/RS, matrícula n° 1291938, em face do disposto no art. 1°
da Lei n° 11.945, de 4 de junho de 2009 e no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 5º, 8° e 10° da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018,
considerando o que consta no processo nº 11070.000305/2002-84 e 13033.146429/2023-
10, declara:
Art. 1º Está renovado o Registro Especial de Estabelecimentos que realizam
operações com papel imune, sob o nº GP-10108/00085, pelo prazo de 3 (três) anos, na
atividade de GRAFICA, concedido através do ADE n° 69 de 22 de JUNHO de 2010, da
pessoa
jurídica KUNDE
INDUSTRIAS
GRAFICAS LTDA,
inscrito no
CNPJ
sob o
nº
95.813.911/0001-44.
Art. 2° O registro poderá ser cancelado a qualquer tempo, em caso de
descumprimento das normas de controle relativas à matéria.
Art. 3° Este Ato Declaratório produzirá efeitos a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ROGERIO WILSON ANSELMO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 24, DE 3 DE JULHO DE 2023
Renovação 
no 
Registro 
Especial 
para
estabelecimentos que realizam operações com papel
destinado
à 
impressão
de
livros, 
jornais
e
periódicos.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL lotado na Equipe de
Fiscalização EF1 em Caxias do Sul/RS, matrícula n° 1291938, em face do disposto no art. 1°
da Lei n° 11.945, de 4 de junho de 2009 e no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 5º, 8° e 10° da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018,
considerando o que consta no processo nº 11020.003433/2003-56 e 13033.148562/2023-
01, declara:
Art. 1º Está renovado o Registro Especial de Estabelecimentos que realizam
operações com papel imune, sob o nº GP-10106/00084, pelo prazo de 3 (três) anos, na
atividade de GRAFICA, concedido através do ADE n° 84 de 11 de MAIO de 2010, da pessoa
jurídica BENATO GRAFICA E EDITORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 88.660.659/0001-15
Art. 2° O registro poderá ser cancelado a qualquer tempo, em caso de
descumprimento das normas de controle relativas à matéria.
Art. 3° Este Ato Declaratório produzirá efeitos a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ROGERIO WILSON ANSELMO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 25, DE 3 DE JULHO DE 2023
Renovação 
no 
Registro 
Especial 
para
estabelecimentos que realizam operações com papel
destinado
à 
impressão
de
livros, 
jornais
e
periódicos.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL lotado na Equipe de
Fiscalização EF1 em Caxias do Sul/RS, matrícula n° 1291938, em face do disposto no art. 1°
da Lei n° 11.945, de 4 de junho de 2009 e no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 5º, 8° e 10° da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018,
considerando o que consta no processo nº 11020.000607/2002-48 e 13033.151998/2023-
79, declara:
Art. 1º Está renovado o Registro Especial de Estabelecimentos que realizam
operações com papel imune, sob o nº GP-10106/00112, pelo prazo de 3 (três) anos, na
atividade de GRAFICA, concedido através do ADE n° 112 de 13 de MAIO de 2010, da
pessoa jurídica GRAFICA NORDESTE LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 88.891.841/0001-87
Art. 2° O registro poderá ser cancelado a qualquer tempo, em caso de
descumprimento das normas de controle relativas à matéria.
Art. 3° Este Ato Declaratório produzirá efeitos a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ROGERIO WILSON ANSELMO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 26, DE 3 DE JULHO DE 2023
Renovação 
no 
Registro 
Especial 
para
estabelecimentos que realizam operações com papel
destinado
à 
impressão
de
livros, 
jornais
e
periódicos.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL lotado na Equipe de
Fiscalização EF1 em Caxias do Sul/RS, matrícula n° 1291938, em face do disposto no art. 1°
da Lei n° 11.945, de 4 de junho de 2009 e no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 5º, 8° e 10° da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018,
considerando o que consta no processo nº 13002.100056/2010-75 e 13033.156790/2023-
46, declara:
Art. 1º Está renovado o Registro Especial de Estabelecimentos que realizam
operações com papel imune, sob o nº GP-10107/00074, pelo prazo de 3 (três) anos, na
atividade de GRAFICA, concedido através do ADE n° 127 de 17 de DEZEMBRO de 2010, da
pessoa jurídica HESCH EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº
91.599.886/0001-97
Art. 2° O registro poderá ser cancelado a qualquer tempo, em caso de
descumprimento das normas de controle relativas à matéria.
Art. 3° Este Ato Declaratório produzirá efeitos a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ROGERIO WILSON ANSELMO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 27, DE 3 DE JULHO DE 2023
Renovação 
no 
Registro 
Especial 
para
estabelecimentos que realizam operações com papel
destinado
à 
impressão
de
livros, 
jornais
e
periódicos.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL lotado na Equipe de
Fiscalização EF1 em Caxias do Sul/RS, matrícula n° 1291938, em face do disposto no art. 1°
da Lei n° 11.945, de 4 de junho de 2009 e no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 5º, 8° e 10° da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018,
considerando o que consta no processo nº 11080.721284/2020-05 e 13033.156001/2023-
77, declara:
Art. 1º Está renovado o Registro Especial de Estabelecimentos que realizam
operações com papel imune, sob o nº GP-10101/00539, pelo prazo de 3 (três) anos, na
atividade de GRAFICA, concedido através do ADE n° 6 de 13 de NOVEMBRO de 2020, da
pessoa jurídica INOVACAO GRAFICA E EDITORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº
05.804.561/0001-67
Art. 2° O registro poderá ser cancelado a qualquer tempo, em caso de
descumprimento das normas de controle relativas à matéria.
Art. 3° Este Ato Declaratório produzirá efeitos a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ROGERIO WILSON ANSELMO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 28, DE 3 DE JULHO DE 2023
Renovação 
no 
Registro 
Especial 
para
estabelecimentos que realizam operações com papel
destinado
à 
impressão
de
livros, 
jornais
e
periódicos.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL lotado na Equipe de
Fiscalização EF1 em Caxias do Sul/RS, matrícula n° 1291938, em face do disposto no art. 1°
da Lei n° 11.945, de 4 de junho de 2009 e no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 5º, 8° e 10° da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018,
considerando o que consta no processo nº 11080.731559/2018-96 e 13033.156485/2023-
54, declara:
Art. 1º Está renovado o Registro Especial de Estabelecimentos que realizam
operações com papel imune, sob o nº GP-10101/00534, pelo prazo de 3 (três) anos, na
atividade de GRAFICA, concedido através do ADE n° 15 de 28 de DEZEMBRO de 2018, da
pessoa jurídica IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº
92.869.650/0001-96
Art. 2° O registro poderá ser cancelado a qualquer tempo, em caso de
descumprimento das normas de controle relativas à matéria.
Art. 3° Este Ato Declaratório produzirá efeitos a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ROGERIO WILSON ANSELMO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ECAD/DRFSAO/SRRF10/RFB Nº 38, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Declara habilitada ao Programa Mais Leite
Saudável, instituído pelo Decreto nº 8.533, de
30 de setembro de 2015, a pessoa jurídica
que menciona.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, com
redação dada pela Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, a Portaria RFB nº
13, de 26 de fevereiro de 2021, a Portaria RFB nº 114, de 27 de janeiro de
2022, a Portaria SRRF10 nº 54, de 1º de setembro de 2021, tendo em vista o
art. 711 da Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro 2022 e o
que consta no processo nº 13033.089827/2023-13, declara:
Art. 1º Habilitada, de forma definitiva, ao Programa Mais Leite
Saudável, a pessoa jurídica Laticínios Kronhardt, CNPJ nº 11.126.039/0001-76.
Art. 
2º
O 
Edital 
de
aprovação 
do 
projeto,
emitido 
pelo
Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do Rio
Grande do Sul, foi publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União - DOU nº
67, de 06
de abril de 2023,
com período de execução
do projeto de
15/04/2023 a 15/04/2025.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
MATHEUS CERETTA DAMIÃO