DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
ATO Nº 1.397, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência
delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna público que o
DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de
17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a
outorga de direito de uso de recursos hídricos a:
JOAQUIM QUEIROZ DOS SANTOS, rio Pardo, município de Berizal/MG, irrigação.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATO Nº 1.399, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência
delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA no 26, de 8/5/2020, torna público que a
DIRETORIA COLEGIADA em sua 880ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 22/6/2023,
nos termos do art. 4º, inciso XII, § 3º e do art. 12, inciso V, da Lei no 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento nas Resoluções ANA nº 131, de 11/3/2003, e nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Art. 1º Declarar reservada à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a
disponibilidade hídrica caracterizada pelas vazões afluentes, constantes do Anexo I, subtraídas
das vazões médias destinadas ao atendimento de outros usos consuntivos a montante,
constantes do Anexo II, e eventuais vazões destinadas a mecanismos de transposição de peixes
e de embarcações, além de vazões remanescentes em eventual trecho de vazão reduzida.
Art. 2º As vazões reservadas têm a finalidade de garantir a disponibilidade hídrica
do aproveitamento hidrelétrico PCH Santo Antônio, Município de Comodoro, Estado de MT.
O inteiro teor da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, bem como as
demais informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 27 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020,
nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA
nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos
hídricos a:
Nº 1.400 - MORUM JOSÉ LOPES BERNARDINO, UHE Água Vermelha, município de
Itapagipe/MG, irrigação.
Nº 1.401 - AFONSO MARIA VINHAL, rio São Francisco, município de Buritizeiro/MG, irrigação.
Nº 1.402 - TEXAS AGROPECUÁRIA LTDA - EPP, rio São Francisco, município de Buritizeiro/MG,
irrigação.
Nº 1.404 - FRANCE REGES DE CARVALHO SANTOS, UHE Sobradinho, município de
Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 1.405 - FRANCISCO DE VITOR NASCIMENTO ALMEIDA, UHE Porto Colômbia, município de
Conceição das Alagoas/MG, irrigação.
Nº 1.406 - LESSA AGROPECUÁRIA LTDA, rio Manuel Alves Grande, município de Goi a t i n s / T O,
irrigação.
Nº 1.407 - BRUNO ALVES SALOMÃO, rio Jequitinhonha, município de Jequitinhonha/MG,
irrigação.
Nº 1.408 - MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA ,
irrigação.
Nº 1.409 - FRANCISCO JOÃO DE ARAÚJO, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA ,
irrigação.
Nº 1.410 - BERNARDO MALTA DE AMORIM, rio São Francisco, município de Pão de Açúcar/AL ,
irrigação.
Nº 1.411 - LUIS HUMBERTO CONSONI GUIMARÃES, UHE São Simão, município de
Quirinópolis/GO, irrigação.
Nº 1.412 - ANTÔNIO PEDRO DA SILVA, rio São Francisco, município de Belém do São
Francisco/PE, irrigação.
Nº 1.413 - AREAL MARRECO LTDA - ME, represa rio Grande, município de Ribeirão
Vermelho/MG, mineração.
Nº 1.414 - FLÁVIA DE SÁ SANTANA MEDEIROS, rio São Francisco, município de Sobradinho/BA ,
irrigação.
Nº 1.415 - TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, rio Araguaia,
município de Cocalinho/MT, irrigação.
Nº 1.416 - ORLEIDE PEREIRA DE SOUZA, UHE Sobradinho, município de Sento Sé/BA,
irrigação.
Nº 1.417 - AGROPECUÁRIA AGROGN LTDA, UHE Furnas, município de Carmo do Rio Claro/MG,
irrigação.
Nº 1.418 - JOÃO FILHO ARANTES CINTRA, UHE Emborcação, município de Três Ranch o s / G O,
irrigação.
Nº 1.419 - CLAUDIO PRATES ZAGO, UHE São Simão, município de Capinópolis/MG, irrigação.
Nº 1.420 - ATECA IMÓVEIS LTDA, Rio São Francisco, município de Petrolina/PE, irrigação.
Nº 1.421 - MAIRA SANTOS STIPHOUT, rio São Francisco, município de Penedo/AL, irrigação.
Nº 1.422 - JOSÉ MARTINS PEREIRA, UHE Três Marias, município de Morada Nova de
Minas/MG, irrigação.
Nº 1.423 - ABITTE URBANISMO VILLAGE BORDEAUX SPE LTDA, rio Cuiabá, município de
Cuiabá/MT, consumo humano.
Nº 1.424 - RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A, rio Pardo, município de Colômbia/SP,
indústria.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATO Nº 1.403, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga preventiva
de usos de recursos hídricos a:
JULIANO MANOEL SOARES SANTANA, rio São Francisco, município de Luz/MG,
irrigação.
O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V,
da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1.426 - GUILHERME NOBREGA QUEIROZ, UHE Furnas, município de Carmo do Rio
Claro/MG, irrigação.
Nº 1.427 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, UHE Queimado, município de Cabeceira
Grande/MG, irrigação.
Nº 1.428 - ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR, rio Sapucaí, município de Miguelópolis/SP,
irrigação.
Nº 1.429 - VALDIR MARTINS AQUINO JUNIOR, UHE Água Vermelha, município de
Iturama/MG, irrigação.
Nº 1.430 - JOSE HERBERT ROCHA DE ALMEIDA, rio Piancó, município de Pombal/PB,
irrigação.
Nº 1.431 - GABRIEL RIBEIRO DE MENDONCA GONCALVES DA SILVA, UHE Água Vermelha,
município de Iturama/MG, irrigação.
Nº 1.432 - AQUA CALIDA MINERAIS - LTDA, UHE Ilha Solteira, município de Santa Clara
D'Oeste/SP, consumo humano.
Nº 1.433 - ALCIR MAIA SOUTO, UHE Ilha Solteira, município de Santa Fé do Sul/SP,
consumo humano.
Nº 1.434 - M7 AGROPECUARIA LTDA;
SUZANA TIEMI MURAOKA; RICARDO YOSHIO MURAOKA; LETICIA TERUMI MURAOKA
BUENO; HORACIO TAKEO MURAOKA; SILVIO OSSAMU MURAOKA e M5 AGROPECUARIA
LTDA, Ribeirão Verde, município de Guarda-Mor/MG, irrigação.
Nº 1.436 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, rio Iguaçu, município de
União da Vitória/PR, esgotamento sanitário.
Nº 1.437 - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, Açude
Passagem das Traíras, município de Jardim do Seridó/RN, abastecimento público.
Nº 1.438 - FABIO BERNARDINO, Ribeirão Verde, município de Guarda-Mor/MG, irrigação.
Nº 1.439 - GUACU GERACAO DE ENERGIA S/A, rio Aripuanã, município de Aripuanã/MT,
termoelétrica.
Nº 1.440 - CHEVEL IMOBILIARIA LTDA, UHE Três Marias, município de Três Marias/MG,
irrigação.
Nº 1.442 - CONDOMINIO DO RIVER SHOPPING, rio São Francisco, município de
Petrolina/PE, irrigação.
Nº 1.443 - CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA, rio Piranhas, município de Jucurutu/RN,
indústria.
Nº 1.444 - V A DA SILVA, rio São Francisco, município de Cabrobó/PE, indústria.
Nº 1.445 - RECANTO DA BOLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, UHE Ilha
Solteira, município de Santa Clara D'Oeste/SP, consumo humano.
Nº 1.446 - ELIEZER MARTINS DA SILVA, rio Paraguai, município de Barra do Bugres/MT,
aquicultura.
Nº 1.447 - RICARDO BARRETO DANTAS, rio São Francisco, município de Neópolis/SE,
aquicultura.
Nº 1.448 - NESTLE BRASIL LTDA., rio Pardo, município de São José do Rio Pardo/SP,
indústria.
Nº 1.449 - NESTLE BRASIL LTDA., rio Pardo, município de São José do Rio Pardo/SP,
indústria.
Nº 1.450 - AHCAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI; WILNEY SCHMIDT
CARDOZO; PEDRO BACHA E JOAO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, rio Paraíba do Sul,
município de Aparecida/SP, consumo humano.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATO Nº 1.435, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V,
da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu emitir a outorga preventiva de uso de recursos hídricos à:
PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, rio Aporé
ou do Peixe, município de
Paranaíba/MS, indústria.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES