DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício
da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos
do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de:
Nº 1.451 - VALTAIR FERNANDES CARDOSO, rio do Sal, município de Padre Bernardo / G O,
Aproveitamento Hidroelétrico (CGH Rio Claro).
Nº 1.452 - AGROPECUARIA VIDEPLAST LTDA, rio Cuiabá, município de Rosário Oeste/MT,
irrigação.
Nº 1.453 - DJAIR DA SILVA FILHO, rio Tocantins, município de Peixe/TO, irrigação.
Nº 1.454 - CONSORCIO LCM/APIA, rio Tocantins, município de Tucuruí/PA, outras.
Nº 1.455 - CONSORCIO LCM/APIA, UHE Tucuruí, município de Tucuruí/PA, outras.
Nº 1.456 - CONSORCIO LCM/APIA, rio Tocantins, município de Tucuruí/PA, outras.
Nº 1.457 - ANTONIO PEREIRA FRAGOSO FILHO, rio Tocantins, município de São Miguel do
Tocantins/TO, aquicultura.
Nº 1.458 - EDVAN ALVES LEMOS, rio Tocantins, município de Aliança do Tocantin s / T O,
aquicultura.
O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorga, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site: www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução
ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 1.459 - Revogar a outorga emitida a FUNDACAO PARQUE TECNOLOGICO ITAIPU -
BRASIL por meio da Resolução ANA nº 1158, de 16 de setembro de 2013, publicada
no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2013, seção 1, página 59, por motivo
de
os usos
de
recursos
hídricos pleiteados,
após
a
avaliação da
ANA,
serem
considerados insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro
de 2017.
Nº 1.460 - Revogar a Outorga ANA nº 2279/2020, publicada no Diário Oficial da União
em 12 de novembro de 2020, seção 1, página 22, emitida a JOAO ALVES BEZERRA, por
motivo de os usos de recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem
considerados insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro
de 2017.
O inteiro
teor das
Revogações de Outorga,
bem como
as demais
informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS