DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 14.748 - Processo nº 48500.001377/2019-90. Interessada: Motrice Soluções em
Energia Ltda., CNPJ nº 19.979.490/0001-48. Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº
8.765, de 28 de abril de 2020, que autorizou a Interessada a implantar e explorar a UFV
Boqueirão 2, CEG UFV.RS.PE.044300-0.01, localizada no município de São José do
Belmonte, estado de Pernambuco. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
Nº 14.749 - Processo nº 48500.001378/2019-34. Interessada: Motrice Soluções em
Energia Ltda., CNPJ nº 19.979.490/0001-48. Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº
8.766, de 28 de abril de 2020, que autorizou a Interessada a implantar e explorar a UFV
Boqueirão 3, CEG UFV.RS.PE.044301-8.01, localizada no município São José do Belmonte,
estado de Pernambuco. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível
em http://biblioteca.aneel.gov.br
Nº 14.750 - Processo nº 48500.001379/2019-89. Interessada: Motrice Soluções em
Energia Ltda., CNPJ nº 19.979.490/0001-48. Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº
8.767, de 28 de abril de 2020, que autorizou a Interessada a implantar e explorar a UFV
Boqueirão 4, CEG UFV.RS.PE.044302-6.01, localizada no município de São José do
Belmonte, estado de Pernambuco. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.755, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000846/2023-30. Interessados: Espírito Santo Distribuição
de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.152.650/0001-71. Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 13.916, de 7 de março de 2023, que declarou de utilidade pública, para
servidão administrativa, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., a área
de terra de 23 (vinte e três) metros de largura, necessária à passagem da Linha de
Distribuição 138 kV Viana Furnas - Caçaroca, localizada nos municípios de Viana e Cariacica,
estado do Espírito Santo. A íntegra desta Resolução e anexo constam dos autos e encontra-
se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.758, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000775/2023-75. Interessada: da ENEL Distribuição São Paulo -
ENEL SP Objeto: Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de unidades
consumidoras e estabelece os limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos
conjuntos da ENEL Distribuição São Paulo - ENEL SP, para os anos de 2024 a 2027. A
íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br .
HÉLVIO NEVES GUERRA
PORTARIA Nº 6.839, DE 3 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUSBTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria,
tendo em vista o disposto no Regimento Interno da ANEEL, na Norma de Organização
ANEEL nº 24, com revisão aprovada pela Portaria nº 3.808, de 16 de dezembro de 2015,
no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006,
e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.003407/2023-89, resolve:
Art. 1º Aprovar as metas de Avaliação de Desempenho Institucional da ANEEL,
para o ciclo com vigência de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024, para fins de
pagamento da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências
Reguladoras - GDPCAR.
Art. 2º O Anexo desta Portaria está disponível para consulta no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br/.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar de 1º de julho de 2023.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DESPACHO Nº 1.981, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.002767/2020-11, decide conceder parcial provimento ao
Pedido de Medida Cautelar interposta por Imetame Termelétrica Ltda, CNPJ nº
23.857.764/0001-01, com vistas a suspender a cobrança da parcela controversa da multa
de rescisão do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST nº 101/2017.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.983, DE 27 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso das suas atribuições
regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.006815/2022-10, decide por: (i) aprovar o requerimento interposto por Eletrobrás
Termonuclear S.A. - Eletronuclear (CNPJ nº 42.540.211/0001-67) com vistas à utilização das
336 (trezentos e trinta e seis) horas apuradas pelo Operador Nacional do Sistema - ONS
como Energia Não Fornecida Isenta de Ressarcimento - ENF-IR; e (ii) determinar à CCEE o
reprocessamento das liquidações financeiras mensais das usinas Angra II, cujo valor da
Energia Não Fornecida Isentada de Ressarcimento - ENF-IR contenha as indisponibilidades
ocorridas no período de 336 (trezentos trinta e seis) horas do ano de 2021, expurgando
assim os ressarcimentos mensais ocorridos durante o ano de 2022; e (ii.a) as diferenças
resultantes desse reprocessamento, em relação ao valor efetivamente liquidado, deverão
ser incluídas no processo das liquidações financeiras mensais, em 12 (doze) parcelas,
atualizadas de acordo com as regras de comercialização.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DESPACHO Nº 2.057, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO
DA
AGÊNCIA
NACIONAL DE
ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.003353/2023-51, decide: (i) conceder da Medida Cautelar interposta
por Renobrax Energias Renováveis Ltda., CNPJ nº 08.406.197/0001-75; (ii) determinar
que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS mantenha a vigência do Parecer
de Acesso Relatório ONS nº DTA-2022-PA-0130-R1 até 15 (quinze) dias da aprovação de
proposta de tratamento excepcional na gestão de outorgas de geração e dos Contratos
de Uso do Sistema de Transmissão - CUST celebrados por centrais geradoras, discutida
no âmbito da Consulta Pública nº 15/2023, retroagindo os efeitos desta decisão à sua
data de vigência original; e (iii) conceder à Renobrax Energias Renováveis Ltda. opção
de assinar o CUST com o ONS em até 15 (quinze) dias após a aprovação da proposta
discutida na Consulta Pública nº 15/2023.
HÉLVIO NEVES GUERRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória nº 3.211, de 27 de junho de 2023, cujo
resumo foi publicado no D.O.U. de 29 de junho de 2023, Seção 1, Edição nº 122, Página
282, constante do Processo nº 48500.006842/2022-, acrescentar o artigo 8-A abaixo
transcrito e disponibilizar no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
Art. 8-A. Fixar as cotas mensais no valor de R$ R$143.801,69 (cento e quarenta
e três mil, oitocentos e um reais e sessenta e nove centavos) para os doze meses
subsequentes, que devem ser recolhidas diretamente à Empresa Brasileira de Participações
em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, referente à recomposição dos recursos à Conta
de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu, nos termos do Decreto nº 10.663, de 31
de março de 2021 e da Resolução Homologatória nº 2.969, de 9 de novembro de 2021.
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 2.015, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Processo n.º: 48500.000035/2018-71. Interessado: Borborema Energética S.A .
CNPJ- 09.036.424/0001-80, Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização
do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-6471-0001/2012, no valor total de
R$ 1.560.249,07 (um milhão e quinhentos e sessenta mil e duzentos e quarenta e nove
reais e zero sete centavos);e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 2.006, DE 23 DE JUNHO DE 2023
Processo n.º: 48500.001033/2018-08. Interessado: Companhia Energética
Manauara CNPJ 07.303.379/0001-58, Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à
realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-5480-0003/2010, no valor
total de R$ 603.373,86 (seiscentos e três mil, trezentos e setenta e três reais, e oitenta e
seis centavos); e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 2.013, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Processo n.º: 48500.000018/2018-34. Interessado: Companhia Energética de
São Paulo S.A. - CESP., atual AUREN Energia S.A. CNPJ 28.594.234/0001-23, Decisão: (i)
reconhecer os
investimentos referentes à realização
do Projeto de
Pesquisa
e
Desenvolvimento, código PD-0061-0023/2011, no valor total de R$ 1.410.527,18 (um
milhão, quatrocentos e dez mil, quinhentos e vinte e sete reais, e dezoito centavos); e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.132, DE 3 DE JULHO DE 2023
Processo nº: 48500.003437/2015-85. Interessada: Oliveira Energia S.A., CNPJ nº
04.210.423/0001-97. Decisão: alterar as características técnicas e o Sistema de Transmissão
de Interesse
Restrito da
UTE Iauaretê
- COE,
cadastrada no
CEG sob
o nº
UTE.PE.AM.037695-7.01. A íntegra deste Despacho consta do auto e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.170, DE 3 DE JULHO DE 2023
Processo nº: 48500.001357/2015-95. Interessados: Frigorífico Nutribrás S.A.,
Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., Da Luz Energia Ltda., Criciúma Geração de
Energia Elétrica SPE Ltda., Nelson Francisco Martini e Danilo Martini. Decisão: (i) alterar a
titularidade do Despacho nº 1.053, de 2015, de Registro Ativo, e do Despacho nº 1.627, de
2017, de DRS-PCH, referentes à PCH Criciúma, com 6.500 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o CEG PCH.PH.SC.032953-3.01, a fim de excluir as empresas Enebras
Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e Da Luiz Energia Ltda. e os senhores Nelson
Francisco Martini e Danilo Martini; (ii) alterar o Despacho nº 2.213, de 2020, no que se
refere apenas à PCH Criciúma, a fim de excluir as empresas Enebras Projetos de Usinas
Hidrelétricas Ltda. e Da Luiz Energia Ltda. e os senhores Nelson Francisco Martini e Danilo
Martini; (iii) alterar a titularidade do Despacho nº 1.053, de 2015, de Registro Ativo, e do
Despacho nº 1.627, de 2017, de DRS-PCH, a fim de incluir a empresa Criciúma Geração de
Energia Elétrica SPE Ltda. e (iv) alterar o Despacho nº 2.213, de 2020, no que se refere
apenas à PCH Criciúma, a fim de incluir a empresa Criciúma Geração de Energia Elétrica
SPE Ltda.
A íntegra
deste Despacho
consta dos
autos e
estará disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.174, DE 4 DE JULHO DE 2023
Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão:
transferir as autorizações das UFV Celeo Barreiras I a X. A íntegra deste Despacho e seu
ANEXO constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.176, DE 3 DE JULHO DE 2023
Processos
nº
48500.000281/2020-48,
48500.000279/2020-79
e
48500.000277/2020-80. Interessado: Oeste Energia Investimentos e Participações S.A.
Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito
das EOL Oeste Seridó VI, Oeste Seridó X e Oeste Seridó XII, cadastradas no CEG sob o nº
EOL.CV.RN.047163-1.01,
EOL.CV.RN.047164-0.01
e
EOL.CV.RN.047160-7.01,
respectivamente. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.177, DE 4 DE JULHO DE 2023
Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão:
transferir as autorizações das UFV Zebu II a IX e alterar a razão social da Central Geradora
Fotovoltaica Zebu Ltda para Central Solar Zebu I S.A. A íntegra deste Despacho e seu
ANEXO constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta