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DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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95
Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FASITEC
DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 21/06/23.
OBJETO fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARICONHA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.200,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/03/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 26/06/23. OBJETO fornecimento
sistema eCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores do IPMC INST PREV SERVI MUNIC CASCAVEL. VALO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.892,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/08/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS
LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA:
28/06/23. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL VILA
NOVA DOS MARTIRIOS, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 47.108,04 FUNDAMENTO LEGAL: 1
do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/11/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS
LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA:
28/06/23. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPO ERE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.069,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/05/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS
LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA:
03/07/23. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
NOVO HORIZONTE DO SUL, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.309,82 FUNDAMENTO LEGAL:
1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/08/2027.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:GOBATTI E ROCHA CLINICA
MEDICA LTDA, CNPJ: 45.634.183/0001-35; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação
de Assistência em
serviços de
UROLOGIA, ENDOCRINOLOGIA,
GASTROENTEROLOGIA,
PROCTOLOGIA, 
PSICOLOGIA,
DERMATOLOGIA,
PEDIATRIA,
GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, ORTOPEDIA, TRAUMATOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA ,
CARDIOLOGIA,
NUTRIÇÃO, 
PSIQUIATRIA,
REUMATOLOGIA, 
OFTALMOLOGIA,
aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL;
CONTRATADO: NEUROCENTRO;
CNPJ:
07.488.727/0001-09; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo
para formalização de alteração de endereço que passará a ser: Rua 104, casa 16, QD F21
LT 16 18, setor Sul, CEP: 74080-240; Goiânia/ Goiás; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE BELEM/PA
- CNPJ 05.055.009/0001-13. Objeto: Trabalho Social, RES VIVER INDEPENDÊNCIA APF
042362371. Valor: R$ 436.480,00. Vigência: 26/06/2023 a 25/06/2026. Data da assinatura:
26/06/2023. RODRIGO FERREIRA DE MORAES E SANDRO DE JESUS BASTOS MACHADO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE BELEM/PA
- CNPJ 05.055.009/0001-13. Objeto: Trabalho Social, RES VIVER MOSQUEIRO APF
042635832. Valor: R$ 787.108,00. Vigência: 26/06/2023 a 25/06/2026. Data da assinatura:
26/06/2023. RODRIGO FERREIRA DE MORAES E SANDRO DE JESUS BASTOS MACHADO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE BELEM/PA
- CNPJ 05.055.009/0001-13. Objeto: Trabalho Social, RES MARACACUERA II APF 049320696.
Valor: R$ 787.108,00. Vigência: 26/06/2023 a 25/06/2026. Data da assinatura: 26/06/2023.
RODRIGO FERREIRA DE MORAES E SANDRO DE JESUS BASTOS MACHADO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE BELEM/PA
- CNPJ 05.055.009/0001-13. Objeto: Trabalho Social, RES MARACACUERA I APF 049322299.
Valor: R$ 787.200,00. Vigência: 26/06/2023 a 25/06/2026. Data da assinatura: 26/06/2023.
RODRIGO FERREIRA DE MORAES E SANDRO DE JESUS BASTOS MACHADO
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATOS DE DISTRATOS
Contrato de Repasse nº 865845/2018/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Esmeraldas/MG, CNPJ 18.715.466/0001-
39; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial nº 424/16.
Data do distrato 27/06/2023.
Contrato de Repasse nº 845243/2017/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Esmeraldas/MG, CNPJ 18.715.466/0001-
39; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial nº 424/16.
Data do distrato 27/06/2023.
Contrato de Repasse nº 867092/2018/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Esmeraldas/MG, CNPJ 18.715.466/0001-
39; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial nº 424/16.
Data do distrato 27/06/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940672/2023, firmado pelo Município de São José dos
Pinhais-PR, CNPJ 76.105.543/0001-35; junto à União Federal por intermédio do
Ministério
do
Turismo,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Reforma e construção de infraestrutura no Museu Municipal
Atílio Rocco, no município de São José dos Pinhais/PR.; Programa A Hora do Turismo;
Valor: R$ 753.700,80; dos recursos: R$ 628.084,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
540007, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
23.695.2223.10V0.0041, NE
2023NE000049, de
12/05/2023 e
R$ 125.616,80
de
contrapartida. Vigência 30/08/2025 - 28/06/2023 CÉLIO AMÉRICO ALVES IZIDORO e
MARGARIDA MARIA SINGER.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada neste ato por sua Gerência
Executiva de Governo Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, publica na forma da lei
para fazer saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, comunicamos a Sra. ÉRICA DE FIGUEIREDO DER
HOVANNESSIAN, CPF 464.511.533-20, ex-Prefeita, que em 03/07/2023, foi apurado o valor
do débito em decorrência da não consecução dos objetivos pactuados, relativo ao Contrato
de Repasse nº. 0249795-61/2008, celebrado com Município de Paracuru, tendo por
finalidade a transferência de recursos financeiros da União para Construção de Unidades
Habitacionais e que o valor imputado a Vossa Senhoria, decorrente da responsabilização,
atualizado até a data de 03/07/2023, perfaz o montante de R$ 806.426,97 (oitocentos e
seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos). O citado processo foi
registrado sob o nº 916/2022-008.287/2023-6, no Sistema e-TCE, do Tribunal de Contas da
União, que visa instauração, tramitação e autuação de processos de tomada de contas
especial (TCE), bem como o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de
instauração de TCE, para análise e providências pelo órgão de controle interno do Governo
Federal, conforme disposto na Portaria-TCU nº 122/2018.
MARCIO GONÇALVES GONÇALEZ
GERENTE DE FILIAL
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
R E T I F I C AÇ ÃO
Termo de Compromisso nº. 0301.545-42/2009/MCidades/CAIXA, Estado de
Pernambuco/CEHAB, 
DOU
de 
03/07/2023, 
seção 
3,
página 
84, 
onde
se 
lê:
COMPROMITENTE: MDR, leia-se: COMPROMITENTE: MCIDADES; onde se lê: Termo aditivo:
11/06/2023, leia-se Termo aditivo: 09/06/2023.11/12/2009
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 885249/2019/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Cruzeiro
do Sul/AC, CNPJ 04.012.548/0001-02; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
Portaria Interministerial nº 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 03/07/2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JOINVILLE-SC
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940630/2023, firmado pelo Município de Penha-SC, CNPJ
83.102.327/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de portal no município de penha/sc.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 242.000,00;
dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007,
Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695222310V00042, NE 2023NE000021, de
11/05/2023 e R$ 3.144,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2026 - 30/06/2023 RENATO
FRANCISCO SAVARIS e AQUILES JOSE SCHNEIDER DA COSTA.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1300/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e HTS -
TECNOLOGIA EM REVESTIMENTOS LTDA - CNPJ nº 11.963.251/0001-98; para prestação de
serviço de aplicação de revestimento PVD; Amparo legal: Inexigibilidade, art. 30, caput, da
Lei nº 13.303/16; processo nº 18750.103246/2023-10; recurso orçamentário: "Serviços de
Terceiros", constante do orçamento de 2023; assinado em 30/06/2023; com vigência de 06
(seis) meses, até 30/12/2023; Valor Global: R$72.109,80; assinam pela CMB: Wagner
Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista - Superintendentes; pela Contratada: Sergio
Akio Segawa e Oduvaldo José Ferreira - Sócios.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 666/2023
O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), empresa pública
federal, regido pela Lei nº 5.615/1970, com sede na SGAN Quadra 601, Módulo V, CEP
70836-900, Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, por meio da
Comissão de Licitação - COLIC, torna público a realização da Consulta Pública Eletrônica ao
mercado no modelo Request For Information - RFI para subsidiar estudo para futura
contratação de solução de Motor SQL para Data Hub, de acordo com os documentos:
Consulta Publica - Solucao de Motor SQL.pdf e Anexo A - Consulta Publica - Solucao
MOTOR SQL.ods. Os arquivos da Consulta Pública podem ser obtidos por meio do link
https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/0666-2023 e estarão disponíveis entre
os dias 05/07/2023 e 14/07/2023. As empresas interessadas devem responder à Consulta
Pública, por meio do endereço eletrônico: consulta.publica.supec@SERPRO.gov.br, com o
título "Solução de Motor SQL - consulta nº 0666/2023".
Brasília, 4 de julho de 2023.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 456/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
20/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Certificados digitais SSL
IRAMAR RESENDE SOUSA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 04/07/2023) 806030-17205-2023NE000128
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 534/2023 - UASG 806030
Nº Processo: 00534/2023. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
manutenções preventivas e corretivas em portas, cancelas de acesso de veículos e portão,
sem dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/07/2023 das
08h00 
às 
17h00. 
Endereço: 
Avenida 
Parnamirim, 
295, 
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-00534-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre a
descrição do objeto indicada no sistema e as do edital, sempre prevalecerão as do edital.
EDIEVAL LOCATELLI FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/07/2023) 806030-17205-2023NE000158

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