DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 170175
Nº
Processo:
11080100367202309.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada
gerenciamento,
controle/fornecimento
de
combustíveis
(Gasolina
comum,etanol, Diesel e/ou DieselS-10),através de implementação e/ou operação de
sistema informatizado e integrado com tecnologia e utilização de cartão magnético
(tarjeta) ou cartão eletrônico tipo "smart com chip",disponibilizado em Rede
Especializada,em todo o Estado do RS,para os veículos oficiais pertencentes à frota
conforme Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 05/07/2023 das 09h00 às
11h30 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Jose Loureiro da Silva, 445 - 8.andar - Sala 839,
Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170175-5-00005-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
05/07/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
17/07/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICHARDI FONSECA
Superintendente
(SIASGnet - 04/07/2023) 170175-00001-2023NE000029
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI/ME no 19973.107554/2021-09.
a) Espécie: Termo de Adesão 2/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 249/2021, que
celebram entre si o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representado
pela Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico (ANA).
b) Objeto: Adesão de novos partícipes à Rede ofertante da Sala 360°, desde que se
comprometam a seguir integralmente com os termos do Acordo de Cooperação Técnica nº
249/2021.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: Idêntico ao prazo do ACT nº 249/2021 ao qual esse Termo de Adesão
se vincula; ACT esse com 5 (cinco) anos de vigência contados a partir da publicação,
ocorrida em 30/08/2022, Seção 3, Página 64, DOU nº 165.
e) Data da assinatura: 13/06/2023.
f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego (Seges), Veronica Sánchez da Cruz Rios
(ANA)
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI/ME no 19973.106729/2023-14.
ACT no 55/2023.
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, por intermédio do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão
e Inovação (Seges) e da Secretaria de Gestão Corporativa (SGC), e o Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
b) Objeto: Criar e fomentar de uma rede de espaços de trabalho de uso compartilhado e
rotativo no território do Rio Grande do Sul, com infraestrutura adequada para trabalho
remoto, disponibilizada para uso dos servidores, denominada de Sala 360°, a ser instalada
na Sede da Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul do DNIT no
Município de Porto Alegre/RS, na Rua Siqueira Campos, 664, Bairro Centro Histórico, Porto
Alegre/RS, CEP 90010-000
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 5 (cinco) anos a partir da publicação no DOU, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
e) Data da assinatura: 30/06/2023.
f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego (Seges), Cilair Rodrigues de Abreu (SGC),
Hiratan Pinheiro da Silva (DNIT)
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 253/2021
a) Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 253/2021, que
entre si celebram o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio
da Secretaria de Governo Digital, e o Ministério do Trabalho e Emprego, para execução
do Projeto de Transformação Digital: Desenvolvimento do Novo Sistema Cadastro
Nacional de Entidades Sindicais (CNES), executado no MTE, conforme especificações
estabelecidas no Plano de Trabalho.
b) Processos: SEI-MGI N.º 19964.113893/2021-25.
c) Objeto: O objeto do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº
253/2021 é a execução de Projeto de Transformação Digital: Desenvolvimento do Novo
Sistema Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), executado no Ministério do
Trabalho e Emprego, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. O
presente instrumento PRORROGA o prazo da vigência do Acordo de Cooperação
Técnica nº 253/2021, por 18 (dezoito) meses, a partir de 30 de junho de 2023, nos
termos da Lei n.º 8.666, de 1993.
d) Fundamentação legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 10.332, de
28 de abril de 2020; Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e Portaria SGD/ME nº
2.496, de 2 de março de 2021.
e) Dos recursos orçamentários e patrimoniais: Não haverá transferência voluntária de
recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente ACORDO. As
despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias,
correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.
Os serviços decorrentes do presente Acordo serão prestados em regime de cooperação
mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos.
f) Prazo de vigência: O Acordo de Cooperação terá a prorrogação de vigência por mais
18 (dezoito) meses, a partir de 30 de junho de 2023, nos termos da Lei n.º 8.666, de
1993.
g) Data de assinatura: 29 de junho de 2023. Signatários: CRISTINA KIOMI MORI,
Secretária-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e
Emprego.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 240/2021
a) Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 240/2021, que
entre si celebram o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da
Secretaria de Governo Digital, e a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para execução
do Projeto de Transformação Digital: VOO SIMPLES, executado na ANAC, conforme
especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
b) Processos: SEI-MGI N.º 19974.102677/2021-35.
c) Objeto: O objeto do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº
240/2021 é a execução de Projeto de Transformação Digital: VOO SIMPLES executado na
ANAC, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. O presente
instrumento PRORROGA o prazo da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº
240/2021, por 18 (dezoito) meses, a partir de 30 de junho de 2023, nos termos da Lei n.º
8.666, de 1993.
d) Fundamentação legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 10.332, de 28
de abril de 2020; Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e Portaria SGD/ME nº 2.496, de
2 de março de 2021.
e) Dos recursos orçamentários e patrimoniais: Não haverá transferência voluntária de
recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais
como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem
necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos
partícipes. Os serviços decorrentes do presente Acordo serão prestados em regime de
cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos.
f) Prazo de vigência: O Acordo de Cooperação terá a prorrogação de vigência por mais 18
(dezoito) meses, a partir de 30 de junho de 2023, nos termos da Lei n.º 8.666, de
1993.
g) Data de assinatura: 29 de junho de 2023. Signatários: CRISTINA KIOMI MORI, Secretária-
Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e TIAGO SOUSA
PEREIRA, Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Aviação Civil.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 170114
Nº Processo: 10768103373202075 . Objeto: Fornecimento de energia elétrica para atender
o imóvel localizado na Estrada do Galeão nº 5335 - Ilha do Governador/RJ, pertencente a
SPU/RJ. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviço de energia elétrica fundamental para atendimento
ao imóvel do órgão. Declaração de Inexigibilidade em 04/07/2023. BRUNO DA CUNHA
RAYMUNDO. Coordenador Substituto da Sra/mgisp-rj. Ratificação em 04/07/2023. MARIA
ANGELA MOREIRA
CARNAVAL. Superintendente
da Sra/mgisp-rj.
Valor Global:
R$
26.520,00. CNPJ CONTRATADA : 60.444.437/0001-46 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S
A.
(SIDEC - 04/07/2023) 170114-00001-2023NE000360
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 04921.000130/2005-24
Objeto: Cessão de Uso Gratuito para o Município de Campo Grande, de imóvel de
propriedade da União, assim descrito: Lote "A", resultante do desmembramento dos Lotes
nº 2 à 11 da Vila São Tomé, área de terreno de 3.960,00m², área construída de
5.864,00m², situado à Travessa Guia Lopes, 19, Campo Grande/MS, registrado sob a
Matrícula nº 177.726, Livro nº 2, Ficha 01, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis
da 1ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande/MS, cadastrado no Sistema de
Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUNet sob o RIP Imóvel nº 9051
00230.500-7, avaliado em R$ 6.200.320,00 (seis milhões, duzentos mil, trezentos e vinte
reais),
tendo por
finalidade
o
funcionamento de
um
centro
de referência
para
especialidades e um centro ortopédico, que presta atendimento ambulatorial e
emergencial em ortopedia denominado Centro Especializado Municipal - CEM no Município
de Campo Grande/MS.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Campo Grande.
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93.
Declaração de Dispensa de Licitação por Clélia Olívia Ággio de Sá, Superintendente do
Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul substituta e ratificada por Lúcio Geraldo de
Andrade, Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 10154.110371/2021-31
Objeto: Cessão de Uso Gratuito à LIGA RORAIMENSE DE COMBATE AO CÂNCER, de imóvel
de propriedade da União, com área total de 2.158,40 m², localizado na Rua Maú, parte do
Lote nº 739, da Quadra nº 63, bairro São Vicente, Boa Vista/RR, devidamente registrado no
Registro de Imóveis de Boa Vista/RR, sob a matrícula n° 55.970, cadastrado no Sistema de
Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº
0301.00317.500-3 RIP Utilização nº 0301.00318.500-9, avaliado em R$ 666.061,35
(seiscentos e sessenta e seis mil, sessenta e um reais e trinta e cinco centavos),
objetivando construção de sua Sede Administrativa e Operacional.
Cedente: União.
Cessionário: Liga Roraimense de Combate ao Câncer
Fundamento Legal: artigo 18, inciso II e §1º, da Lei Federal nº 9.636, de 1998
Declaração de Dispensa de Licitação por André Sérgio Reis Silveira, Superintendente do
Patrimônio da União em Roraima Substituto e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade,
Secretário do Patrimônio da União.
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.162706/2022-81
INSTRUMENTO: Contrato de cessão de uso gratuito de imóvel da União
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Xapuri, CNPJ **.*18.560/0001-**
OBJETO: imóvel situado na Rua 24 de Janeiro, nº 119, Centro, município de Xapu r i / AC,
matriculado sob o nº 1065, no Cartório Extrajudicial da Comarca de Xapuri/AC, cadastrado
no Sistema SPIUnet com RIP Imóvel nº 0149 00012.500-7, RIP Utilização nº 0149
00003.500-8
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.042,20 m².
FINALIDADE: Funcionamento do Centro de Distribuição de Material da Rede Básica de
Ensino do Município de Xapuri/AC
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei no 9.636/98, no art. 14, do Decreto no 3.725/2001, na
Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro 01, fls. 144-146 da Superintendência do Patrimônio
da União no Acre, em 27/06/2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 10154.158653/2022-09
Instrumento: Cessão de Uso Gratuito
Outorgante: União
Outorgado: Município de São Sebastião do Paraíso/MG
Objeto: imóvel situado na Rua Delmira Andrade F. Westin, s/nº - Bairro Jardim
Bernardete - São Sebastião do Paraíso/MG, objeto da matrícula 27209 do Cartório de
Imóveis de São Sebastião do Paraíso
Área :terreno com 9.450,00 m² e área construída de 2.480,00 m²
Valor do imóvel: R$ 2.584.883,35 (dois milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil,
oitocentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos
Finalidade: instalação e abrigo do almoxarifado da Secretaria de Obras, Almoxarifado
Central e garagem para toda a frota do Município de São Sebastião do Paraíso/MG
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
Portaria SPU n° 14.094, de 30/11/2021
Lavratura:28/06/2023, Livro 14-H fls 183 a 185, da SPU/MG
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