DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 2
SSD 240 GB M.2 M2280 PCIe 3x4 NVME, 32 Gbps, Garantia de 12
meses. MODELOS
DE REFERÊNCIA/SIMILAR:
Western Digital,
Kingston, Adata,
Crucial, similar ou superior
(TCU, Acórdão
2401/2006, 9.3.2 - Plenário).
Dell OptiPlex 7060 e OptiPlex
7070
Unidade
533
710
R$ 105,00
R$ 74.550,00
. 3
SSD 240 GB M.2 M2280 PCIe 3x4 NVME, 32 Gbps, Garantia de 12
meses. MODELOS
DE REFERÊNCIA/SIMILAR:
Western Digital,
Kingston, Adata,
Crucial, similar ou superior
(TCU, Acórdão
2401/2006, 9.3.2 - Plenário).
(Cota reservada para ME/EPP em 25%)
Dell OptiPlex 7060 e OptiPlex
7070
Unidade
177
. VALOR TOTAL
R$ 86.716,00
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
SEGUNDO
TERMO 
ADITIVO
ao 
Convênio
registrado 
na
Plataforma
Transferegov.br sob o nº 915456/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de
Caxias do Sul/RS, CNPJ nº 88.830.609/0001-39, Processo SEI n° 02000.002581/2021-82.
Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 01 de dezembro de 2023
e reformular
o Plano
de Trabalho,
que passa
a fazer
parte integrante
deste
instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura:
28/06/2023, 
RITA
DE 
CASSIA
GUIMARES 
MESQUITA,
Secretária 
Nacional
de
Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; A D I LÓ
ANGELO DIDOMENICO, Prefeito do Município de Caxias do Sul/RS, CPF: xxx.131.100-
xx.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 193102
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 02004.001120/2020-71.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAPA/AP. Contratado: 18.454.641/0001-81
-
BIOCLEAN 
SERVICOS
ESPECIALIZADOS
LTDA.
Objeto: 
Objeto
repactuação
do
contrato/ibama nº 002/2021, de 11 de junho de 2021, no percentual de 7,4%, com o fim
de manter o seu equilíbrio econômico-financeiro e com isso alterar o valor do contrato,
que a partir de 01 de janeiro de 2023, passa a ter o valor mensal de r$ 55.150,40
(cinquenta e cinco mil, cento e cinquenta reais e quarenta centavos), e valor global de r$
661.804,80 (seiscentos e sessenta e um mil, oitocentos e quatro reais e oitenta centavos),
reajuste salarial referente ao período de 01/01/2023 a 31/12/2023.. Vigência: 11/06/2021
a 11/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.180.480,00. Data de Assinatura:
28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 173/2023
A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e
fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a
efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor
Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo
para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
AC MADEIRAS LTDA ME
23.250.519/0001-23
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
8634856
4/2017
29/12/2017
463,74
0
0
175,06
92,75
731,55
.
10133019
1/2018
30/03/2018
463,74
0
0
168,01
92,75
724,5
.
10133020
2/2018
29/06/2018
463,74
0
0
160,69
92,75
717,18
.
Data dos Cálculos: 04/07/2023
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
MELINA WIERING VILAS BOAS
EDITAL Nº 172/2023
A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e
fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a
efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor
Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo
para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
ABEC COM. E SERV. DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME
08.233.804/0001-42
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
10341786
1/2018
30/03/2018
579,67
0
0
210,01
115,93
905,61
.
10341787
2/2018
29/06/2018
579,67
0
0
200,86
115,93
896,46
.
10341788
3/2018
28/09/2018
579,67
0
0
191,7
115,93
887,3
.
10341789
4/2018
28/12/2018
579,67
0
0
183,18
115,93
878,78
.
10551556
1/2019
29/03/2019
579,67
0
0
174,65
115,93
870,25
.
10551557
2/2019
28/06/2019
579,67
0
0
166,13
115,93
861,73
.
10551558
3/2019
30/09/2019
579,67
0
0
157,61
115,93
853,21
.
10551559
4/2019
31/12/2019
579,67
0
0
149,79
115,93
845,39
.
12340886
1/2021
31/03/2021
579,67
0
0
131,64
115,93
821,79
.
12340887
2/2021
30/06/2021
579,67
0
0
126,19
115,93
813,91
.
12340888
3/2021
30/09/2021
579,67
0
0
118,31
115,93
801,8
.
12340889
4/2021
31/12/2021
579,67
0
0
106,2
115,93
801,8
.
12079351
1/2020
31/03/2020
579,67
0
0
143,87
115,93
839,47
.
12079352
2/2020
30/06/2020
579,67
0
0
140,11
115,93
835,71
.
12079353
3/2020
30/09/2020
579,67
0
0
137,44
115,93
833,04
.
12079354
4/2020
31/12/2020
579,67
0
0
134,77
115,93
830,37
.
14021858
1/2022
31/03/2022
579,67
0
0
91,59
115,93
787,19
.
14021859
2/2022
30/06/2022
579,67
0
0
73,73
115,93
769,33
.
14021860
3/2022
30/09/2022
579,67
0
0
54,84
115,93
750,44
.
9120129
4/2017
29/12/2017
579,67
0
0
218,83
115,93
914,43
.
Data dos Cálculos: 04/07/2023
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
MELINA WIERING VILAS BOAS