DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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126
Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. JOALDO JUVINO DA SILVA
14152.011551/2022-93
AI
22.266.609-9
2.430,39
. JOALDO JUVINO DA SILVA
14152.011565/2022-15
AI
22.266.623-4
1.824,95
. LUCAS L. F. DOS SANTOS
14185.016960/2021-18
ND
20.203.897-1
41.726,28
. M & M AUTO ESCOLA LTDA
14152.140996/2021-07
AI
22.170.588-1
1.320,84
. M & M AUTO ESCOLA LTDA
14185.024374/2021-47
ND
20.211.410-4
118.413,93
. MAXIMA SEGURANCA SERVICO DE APOIO LTDA
14152.172512/2021-81
AI
22.201.855-1
851,30
. METODO CONSTRUTIVO LTDA
14152.073098/2021-28
AI
22.103.458-7
1.388,05
. METODO CONSTRUTIVO LTDA
14152.073635/2021-30
AI
22.103.995-3
6.017,16
. METODO CONSTRUTIVO LTDA
14152.073664/2021-00
AI
22.104.024-2
6.264,16
. METODO CONSTRUTIVO LTDA
14152.073669/2021-24
AI
22.104.029-3
3.375,48
. METODO CONSTRUTIVO LTDA
14152.073685/2021-17
AI
22.104.045-5
85,40
. METODO CONSTRUTIVO LTDA
14152.073695/2021-52
AI
22.104.055-2
3.962,52
. METODO CONSTRUTIVO LTDA
14152.073702/2021-16
AI
22.104.062-5
9.428,48
. METODO CONSTRUTIVO LTDA
14152.073705/2021-50
AI
22.104.065-0
29.748,00
. METODO CONSTRUTIVO LTDA
14185.012299/2021-71
ND
20.199.172-1
291.274,60
. PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.
14152.133938/2021-19
AI
22.163.768-1
2.041,25
. PREST PERFURACOES LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL
14185.025634/2021-00
ND
20.212.695-1
399.515,64
. RM SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA.
14185.029153/2021-65
ND
20.216.333-4
137.388,16
. SUPREMA SERVICOS INTEGRADOS DE RECEPCAO MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA
14185.020105/2021-10
ND
20.207.083-2
11.819,18
. VILLA LOBOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14185.018177/2021-99
ND
20.205.114-5
57.262,68
. VIVACE LOCACOES LTDA
14152.161893/2021-72
AI
22.191.238-0
1.879,94
. VIVACE LOCACOES LTDA
14152.161894/2021-17
AI
22.191.239-8
1.804,44
. VIVACE LOCACOES LTDA
14152.161895/2021-61
AI
22.191.240-1
328,08
. VIVACE LOCACOES LTDA
14152.161896/2021-14
AI
22.191.241-0
738,18
. VIVACE LOCACOES LTDA
14152.161897/2021-51
AI
22.191.242-8
2.833,17
. VIVACE LOCACOES LTDA
14185.027747/2021-31
ND
20.262.204-5
82.300,89
Em 4 de julho de 2023
ELOISA DA LUZ BIASUZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39 TK2CWU
A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A B AGOSTINHO LTDA
14185.005046/2023-11
ND
20.265.109-6
. A E G MORENO
14185.010996/2023-50
ND
20.271.995-2
. A. B. DA SILVA JUNIOR
14185.006410/2023-52
ND
20.266.700-6
. AGROPECUARIA VITAMAIS LTDA
14152.008975/2023-51
AI
22.475.590-1
. ALDERI LOPES FIRMINO
14185.007829/2023-21
ND
20.268.384-2
. ARCO-IRIS ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA
14152.206309/2022-04
AI
22.461.351-1
. ARNALDO GRILL RESTAURANTE LTDA
14185.012099/2023-81
ND
20.273.132-4
. BARRA DO CUNHAU FRUTOS DO MAR LTDA
14152.183943/2022-53
AI
22.438.985-8
. BELLA VISTA RESTAURANTE E BAR LTDA
14152.035880/2023-19
AI
22.502.495-1
. BELLA VISTA RESTAURANTE E BAR LTDA
14152.035883/2023-44
AI
22.502.498-5
. BELLA VISTA RESTAURANTE E BAR LTDA
14152.035884/2023-99
AI
22.502.499-3
. BELLA VISTA RESTAURANTE E BAR LTDA
14152.035886/2023-88
AI
22.502.501-9
. BELLA VISTA RESTAURANTE E BAR LTDA
14152.035888/2023-77
AI
22.502.503-5
. BELLA VISTA RESTAURANTE E BAR LTDA
14152.035889/2023-11
AI
22.502.504-3
. BELLA VISTA RESTAURANTE E BAR LTDA
14152.035891/2023-91
AI
22.502.506-0
. BELLA VISTA RESTAURANTE E BAR LTDA
14185.005113/2023-90
ND
20.265.186-0
. BETANIA SERVICOS LTDA
14185.002133/2023-17
ND
20.261.592-8
. BONAE BRASIL ALIMENTOS LTDA
14185.002621/2023-16
ND
20.262.220-7
. CENTRAL COMERCIO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS BOMFIM LTDA
14152.013702/2023-29
AI
22.480.317-4
. CENTRO DE EDUCACAO INTEGRADA MOINHOS DE VENTO LTDA
14152.199043/2022-28
AI
22.454.085-8
. COMERCIAL MOSSORO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
14185.030900/2022-99
ND
20.258.358-9
. CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DE BUZIOS
14185.025776/2022-40
ND
20.252.491-4
. CONFECCOES L & L LTDA
14185.005045/2023-69
ND
20.265.108-8
. DAIAN & SUELENE MOREIRA BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.026358/2023-38
AI
22.492.973-9
. DIANORTE MINERACAO GUAGIRU LTDA
14152.152496/2022-91
AI
22.407.540-3
. DINARTE ANDRADE DE LIMA
14152.161588/2022-61
AI
22.416.630-1
. EMPRESA DE CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA
14152.032479/2023-19
AI
22.499.094-2
. EMPRESA DE CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA
14152.032488/2023-18
AI
22.499.103-5
. EMPRESA DE CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA
14185.004580/2023-01
ND
20.264.505-3
. ENCOUTOCABRALAY EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
14152.196931/2022-99
AI
22.451.973-5
. EQUIPE COLEGIO E CURSO LTDA
14152.025253/2023-61
AI
22.491.868-1
. EQUIPE COLEGIO E CURSO LTDA
14152.026023/2023-10
AI
22.492.638-1
. FERREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA
14185.025989/2022-71
ND
20.252.739-5
. FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA 79951864872
14152.143478/2022-18
AI
22.398.535-0
. FREEZER CARNES E LATICÍNIOS LTDA
14152.068315/2023-20
AI
22.534.926-4
. FREEZER CARNES E LATICÍNIOS LTDA
14152.068318/2023-63
AI
22.534.929-9
. FREEZER CARNES E LATICÍNIOS LTDA
14152.068320/2023-32
AI
22.534.931-1
. FREEZER CARNES E LATICÍNIOS LTDA
14152.068321/2023-87
AI
22.534.932-9
. FREEZER CARNES E LATICÍNIOS LTDA
14152.068324/2023-11
AI
22.534.935-3
. FREEZER CARNES E LATICÍNIOS LTDA
14152.068326/2023-18
AI
22.534.937-0
. FREIRE E ROCHA LTDA
14185.008290/2023-28
ND
20.268.924-7
. G B DE MEDEIROS
14152.031263/2023-36
AI
22.497.878-1
. G B DE MEDEIROS
14152.045803/2023-69
AI
22.512.414-9
. GRANJA RENASCER CRIACAO E FORNECIMENTO DE AVES E SUINOS LTDA
14152.191035/2022-33
AI
22.446.077-3
. GUANABARA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO S.A.
14152.199157/2022-78
AI
22.454.199-4
. GUANABARA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO S.A.
14152.199165/2022-14
AI
22.454.207-9
. GUANABARA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO S.A.
14152.199185/2022-95
AI
22.454.227-3
. GUANABARA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO S.A.
14152.199202/2022-94
AI
22.454.244-3
. GUANABARA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO S.A.
14152.200705/2022-10
AI
22.455.747-5
. HOSP LAVER SERVICOS DE HIGIENIZACAO DE ROUPAS HOSPITALARES E CORRELATOS LTD
14152.189575/2022-57
AI
22.444.617-7
. INDUSTRIA DE LATICINIOS APODI LTDA
14185.028017/2022-39
ND
20.255.024-9
. J C M D MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
14185.004551/2023-31
ND
20.264.466-9
. J J DA CUNHA LTDA
14185.004671/2023-38
ND
20.264.609-2
. J NILTON PEREIRA PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS
14185.026337/2022-54
ND
20.253.135-0
. J P PREMOLDADOS LTDA
14152.017601/2023-27
AI
22.484.216-1
. J P PREMOLDADOS LTDA
14152.017604/2023-61
AI
22.484.219-6
. J P PREMOLDADOS LTDA
14152.017605/2023-13
AI
22.484.220-0
. J P PREMOLDADOS LTDA
14152.017607/2023-02
AI
22.484.222-6
. J P PREMOLDADOS LTDA
14152.018628/2023-37
AI
22.485.243-4
. JACINTO DIAS BEZERRA
14152.202322/2022-86
AI
22.457.364-1
. JACINTO DIAS BEZERRA
14152.202327/2022-17
AI
22.457.369-1
. JACINTO DIAS BEZERRA
14152.210301/2022-34
AI
22.465.343-1
. JADSON RICARDO DE ABREU SILVA 06091015443
14152.064435/2023-58
AI
22.531.046-5
. JOSE ANTONIO FERREIRA BARACHO 83758372453
14152.032244/2023-27
AI
22.498.859-0

                            

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