DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070500133
133
Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 22 / CGPAR-ACESSO RESTRITO/CGPAR/DIREP/SIPRI
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº
00190.102714/2023-66, instaurado pela Portaria SIPRI nº 1.075, de 8 de março de 2023,
publicada no D.O.U. nº 47, Seção 2, p. 65, de 9 de março de 2023, considerando o disposto
no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e a possibilidade de
desconsideração da personalidade jurídica da empresa processada, indicada no item 5.9 do
Termo de Indiciação lavrado no referido PAR (cf. art. 14 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto
de 2013), INTIMA o Senhor CÁSSIO APARECIDO ARANTES SILVA, CPF nº ***.046.356-**
para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar defesa escrita sobre os fatos em apuração.
Conforme §3º, do art. 16, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com
a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o
prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu curso normal.
O contato com a Secretaria de Integridade Privada poderá ser realizado pelo e-mail:
sipri.copar@cgu.gov.br ou pelo telefone nº (61) 2020-7510, a fim de tomar ciência dos
fatos apurados e obter acesso integral aos autos.
LETÍCIA MARIA VILANOVA DE SOUZA BRASIL
Presidente da Comissão do Processo Administrativo de
Responsabilização
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 1.327/2018
Credenciários: União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e GRUPO
HTS S.A. Objeto: alterar a denominação social do Credenciado. A denominação social do
credenciado que era SAUDE CONCIERGE, passou a ser GRUPO HTS S.A. Data: 24 de março
de 2023. Assinam: HERBERT DUTRA DA SILVA e SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL pelo
CREDENCIANTE e ALESSANDRA CRUZ DA SILVA pelo CREDENCIADO.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.740/2022
Termo de Credenciamento nº 1740/2022 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e PIU SALUTE NUTRIÇÃO E FISIOTERAPIA para prestação de Serviços Paramédicos.
Processo: 1.34.6001.010626/2022-02. Vigência: 16/05/2023 à 15/05/2028. Assinatura: pelo
Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA ( Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE
ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado DEBORA PEREIRA DA SILVA (Sócia-
Proprietária).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.541/2022
Termo de Credenciamento nº 1541/2022 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e POOLTERAPIA FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO para prestação de Serviços
Paramédicos. Processo: 1.34.001.006160/2022-32. Vigência: 27/04/2023 à 26/04/2028.
Assinatura: pelo Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA
CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado JULIANA MONTEIRO
CANDELORO (Sócia-Proprietária).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.739/2022
Termo de Credenciamento nº 1739/2022 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e ENDOCLINICA SÃO PAULO para prestação de Serviços Médicos. Processo:
1.34.001.010576/2022-55.
Vigência:
31/05/2023
à
30/05/2028.
Assinatura:
pelo
Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE
ARAUJO
(Diretora
executiva
Adjunta), pelo
Credenciado
RENATO
NEGRI
(Sócio-
Proprietário).
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 197/2020
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o
HOSPITALPACINI LTDA, CNPJ nº 00.417.089/0001-96. Objeto: Alterar a Cláusula Oitava - Do
Preço, a Cláusula Nona - Do Reajuste, os Anexos I e II e excluir o Anexo III. Vigência a partir
de 03/07/2023. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
NATALIA PACINI LYCURGO LEITE (Administradora). Processo nº 1.00.000.001012/2020-58.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 200009
Nº
Processo: 49810012081202352.
Objeto: Contratação
de empresa
de
engenharia para a instalação de sistema de geração de energia elétrica com painéis
fotovoltaicos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/07/2023 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 609, Ed. Sede do Mpdft, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00027-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 05/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 03/07/2023) 200009-00001-2023NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2022. Contratantes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL e a empresa R7 FACILITIES SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI. CNPJ:
11.162.311/0001-73. Objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12
(doze) meses, a supressão de 4 (quatro) postos de Técnico em Telecomunicações, o
reequilíbrio do contrato e a supressão de serviços. Vigência: 05/10/2023 a 04/10/2024.
Data
de Assinatura:
02/06/2023.
Valor Total
do
Termo
Aditivo: R$
996.877,76.
Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração;
e
pela
Contratada,
Sr.
GILDENILSON
BRAZ
TORRES.
Processo
M P F/ P G R : 1 . 0 0 . 0 0 0 . 0 1 5 8 8 9 / 2 0 1 9 - 9 2 .
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2/2023
O Pregoeiro da Procuradoria da República em Alagoas torna público que o
grupo 1 do pregão suprarreferenciado, para serviços técnicos continuados de manutenção
preventiva e corretiva da subestação, grupo gerador e quadro de transferência automática
do edifício-sede da PR/AL, foi adjudicado à empresa VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDI CO S
LTDA, CNPJ: 25.080.595/0001-63, no valor de R$ 43.200,00, pelo critério de menor preço.
Homologado pelo Secretário Estadual em 03/07/2023.
LEOPOLDO BARRETO CAVALCANTI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 09/2022. Contratantes: União Federal, por intermédio
da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Impacto Serviços
Terceirizados Eireli. Objeto: Repactuação de preços, em conformidade com a Cláusula
Oitava do Contrato 09/2022, art. 12 do Decreto nº 5.907/18, e art. 3º, caput, e § 1º, da Lei
nº 10.192/01; alteração do Item 12.2 da Cláusula Décima Segunda e Item 3.2 do Anexo I
ao Contrato 09/2022; e a inclusão de cláusula de proteção de dados pessoais à luz da Lei
Geral de Proteção de Dados - LGPD. Vigência: 01/01/2023 a 12/10/2023. Valor do Aditivo:
R$ 5.770,18 Valor Global: R$ 135.263,38. Data da Assinatura: 30/06/2023. Assinam: Cícero
Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Francisco
Fagner Estevam Moreira, Sócio-Administrador, pela Contratada. Processo MPF/PR/CE nº
1.15.000.003048/2021-24.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo de Alteração do Contrato nº 05/2020. CONTRATADA: JP
SMART VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA, CNPJ: 06.281.829/0001-
96. OBJETO: Contratação de serviços de empresa especializada no fornecimento de café e
bebidas quentes, em máquinas automatizadas de autosserviço, compreendendo o emprego
de todos os equipamentos, materiais, insumos e mão de obra, necessários à sua execução
nas dependências das unidades do Ministério Público Federal em Belém, no Estado do
Pará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02. PROCESSO: 1.23.000.000828/2020-
60. NOTA DE EMPENHO: Tipo global. VALOR MENSAL: R$ 7.135,94 (sete mil, cento e trinta
e cinco reais e noventa e quatro centavos). VALOR GLOBAL: 291.445,84 (duzentos e
noventa e um mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).
VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 1º/07/2023 a 31.12.2023. DATA DA ASSINATURA DO TERMO
ADITIVO: 29.06.2023. SIGNATÁRIOS: Renato Tabosa Koch Coutinho, pela contratante e
RAFAEL MENEZES TUPINAMBÁ SOUSA, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 200087
Nº Processo: 12400000031920234. Objeto: Seleção e contratação de empresa
especializada na prestação de serviços técnicos de adaptação da calçada do edifício-sede
da Procuradoria da República em Campina Grande - PB.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
12/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Epitacio Pessoa, N. 1.800, Bairro
Expedicionarios, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200087-5-00007-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
12/07/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
25/07/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações deste objeto descritas no Compras.gov e as especificações e descrições
constantes deste Edital, prevalecerão as desde Edital e seus anexos..
LEONARDO MOTA MEIRA
Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIASGnet - 04/07/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2009
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Paraná, e HEIZYL PRIMAK DE OLIVEIRA E OUTROS. OBJETO: a prorrogação do prazo de
vigência, por 24 meses, e a alteração do Parágrafo Único da Cláusula Sétima do contrato,
assinado em 06 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 13/07/2023 a 12/07/2025. MODALIDADE:
dispensa de licitação art. 24, X, da Lei nº 8.666. ASSINATURA: 04/07/2023 . PR O C ES S O :
1.25.000.000134/2009-42. PROCESSO: 1.25.000.000288/2022-10. ASSINAM: Evelyn Vieira
Wammes, Coordenadora de Administração Substituta, pela Contratante, e Heizyl Primak de
Oliveira, Helber Primak e Jeison Primak, Representantes Legais, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO MPF/PRPE Nº 9/2023
A pregoeira da Procuradoria da República em Pernambuco (UASG: 200090)
torna público aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico MPF/PRPE nº 09/2023,
cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento, anual e de forma
parcelada, de gênero alimentício, a fim de atender às unidades de 1ª instância do MPF em
Pernambuco, durante o exercício de 2023. Foram vencedoras as empresas: 1. ACA DOS
SANTOS COMERCIO E SEVIÇOS DE AUTOMAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
44.182.173/0001-43, para os itens 01 (300 pacotes de café em grãos - R$ 79,33); 02 (300
pacotes de leite em pó - R$ 41,66), 03 (240 pacotes de achocolatado - R$ 63,33),
perfazendo um total para o LOTE 01 de R$ 51.496,20; para os itens 04 (300 caixas chá
sabor camomila - R$ 4,50); 05 (250 caixas chá sabor capim cidreira - R$ 4,40), 06 (150
caixas chá sabor verde - R$ 4,53), 07 (300 caixas chá sabor erva-doce - R$ 4,83), 08 (350
caixas chá sabor hortelã - R$ 4,28), 09 (250 caixas chá sabor morango - R$ 6,80), 10 (700
pacotes açúcar cristal - R$ 4,64), 11 (120 frascos adoçante - R$ 11,66), perfazendo um total
para o LOTE 02 de R$ 12.423,70; Totalizando R$ 63.919,90. 2. J BRILHANTE COMERCIAL
EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.910.908/0001-19, para o item 12 (900
pacotes de café em pó - R$ 23,60), perfazendo um total de R$ 21.240,00. O valor global da
ata foi de R$ 85.159,90 (oitenta e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e noventa
centavos). A pregoeira adjudicou às referidas empresas os itens correspondentes e a
autoridade superior homologou o procedimento no dia 03/07/2023. A cópia da ata da
sessão
poderá
ser
obtida
no
site
http://www.comprasnet.gov.br
HYPERLINK
"http://www.prpe.mpf.gov.br/".
Recife-PE, 4 de julho de 2023
SARA DANIELA SANTOS MAMEDE
Fechar