DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 8/2020
Nº do Processo: 1.28.000.000990/2020-00. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio
da
Procuradoria da
República
no
Estado do
Rio
Grande
do Norte
(CNPJ
Nº
26.989.715/0025-80). Contratada: SUPERNOVA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA-ME (CNPJ
Nº 10.585.499/0001-08). Objeto: Alterar a razão social e o endereço da contratada,
prorrogar a vigência e ajustar os valores contratuais. Data de Assinatura: 03/07/2023.
Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor contratual (mensal): R$ 2.469,53. Amparo legal:
Lei 10.520, de 17/07/2002, no Decreto nº 3.555, de 08/08/2000, no Decreto nº 10.024, de
20/09/2019 e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666 de 21/06/93. Nota de Empenho nº
2022NE000042. Programa de trabalho: 03062058142640001. Assinam: Mísia Talita da Silva
Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual, e Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais,
Procuradora-Chefe, em aprovação, pela Contratante; e Leila Dib El Adji Alcaires,
representante, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2020
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Rio Grande do Sul e a empresa BRS Suprimentos Corporativo S.A. OBJETO: a) alteração
do n.º do CNPJ da empresa; b) alteração da Cláusula Terceira - Da Vigência; c) exclusão do
item 4.2 e dos subitens 4.2.1, 4.2.2 e 4.2.3 da Cláusula Quarta - Da Prestação dos Serviços,
os quais tratam da obrigação de observância da Lei Geral de Proteção de Dados; d)
alteração da Cláusula Décima Segunda - Da Dotação Orçamentária; e e) criação da Cláusula
Décima Nona - Proteção de Dados Pessoais. VIGÊNCIA: 27/06/2023 até 15/09/2025.
DATA/ASSINATURA: 27/06/2023; Giovani Tavares Bruscato, pela Contratante, e César
Leandro Folle, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 18/2023
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva
e corretiva de 02 (dois) elevadores da PRM/São Gonçalo (Contrato nº 08/2022).
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Prevelar Soluções em Engenharia
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 29.080.486/0001-05. OBJETO: Alteração da Cláusula
Segunda - Vigência, do Contrato nº 08/2022, em razão da prorrogação do prazo de vigência
por mais
12 (doze)
meses. PROCESSO
ADMINISTRATIVO: 1.30.001.002921/2023-15.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINAT U R A :
03/07/2023. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela
Contratante, e Mário Alves de Pinho Neto - Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio
Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2022
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.003946/2022-06; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ATENAS ELEVADORES LTDA., CNPJ:
10.658.360/0001-39; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da
Cláusula
Segunda -Vigência
do Contrato
Originário.
VIGÊNCIA: Fica
prorrogada,
excepcionalmente, a vigência do Contrato Originário por mais 6 (seis) meses, ou seja, de 05
de julho de 2023 a 04 de janeiro de 2024, até que nova contratada, escolhida em licitação
do mesmo objeto, esteja apta a assumir os serviços.; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA
BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: WILLIAM GONÇALVES DA SILVA; DATA DA
ASSINATURA: 04/07/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 200008
Nº Processo: 7116/2022-91. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
aquisição de kits de comendas e alfinetes para suporte da Ordem do Mérito Ministério
Público Militar, a fim de atender às necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça Militar-
PGJM, conforme especificações do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
05/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h55. Endereço: Setor de Embaixadas
Norte,
Lote 
Nº
43,
Asa
Norte 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-00027-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/07/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser
retirado 
nos
endereços 
eletrônicos:
www.gov.br/compras/pt-br 
ou
http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 03/07/2023) 200008-00001-2023NE000036
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
5º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Nº 
24/2019-MPM. 
Processo 
Nº:
19.03.0000.0000915/2021-43. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: ECM
SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI. CNPJ: 14.068.592/0001-98. Finalidade:
Prorrogação
do prazo
de vigência
do contrato
de prestação
de serviços
de
recepcionista na Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE. Vigência: 8/7/2023 a
7/7/2024. Data de assinatura: 4/7/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral,
pelo MPM e George Bezerra de Araújo, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Adesão. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS - SERPRO, CNPJ 33.683.111/0001-07. Objeto: Os serviços consistem no acesso ao
Barramento de Dados (bancos virtualizados) será via interfaces padrão (JDBC-Java DataBase
Connectivity ou ODBC-Open DataBase Connectivity), para extração de dados brutos direto
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
das bases dos sistemas hospedados em ambiente computacional do SERPRO
disponibilizados no barramento de dados. Valor total: R$279.515,04. Progr a m a / At i v i d a d e
03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 33.90.40-18. Nota de Empenho Global
2023NE000335, no valor de R$ 118.074,11, e Nota de Empenho Estimativo 2023NE000336,
no valor de R$ 20.400,00, ambas de 20/06/2023. PGEA 20.02.0001.0005224/2023-87.
Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria.
Vigência: O contrato terá vigência de 12 meses a partir da data de sua assinatura. Data de
Assinatura: 03/06/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela
Contratada, Sioene Sousa Silva de Carvalho e Ricardo Matos Giachini.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que
Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, em 03/07/2023, adjudicou e homologou o
resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2023, cujo objeto é a aquisição de materiais de
expediente, copa e cozinha, limpeza e produtos de higienização, proteção e segurança,
manutenção de bens imóveis, sinalização visual e outros, ferramentas, gêneros de
alimentação e elétricos, por meio de Registro de Preços, para atendimento das
necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, sendo adjudicado às
empresas VIPE COMERCIAL LTDA., CNPJ nº 17.526.067/0001-67 no Valor Global: R$
2.212,00 (Grupo 1). GSM CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA., CNPJ nº 40.997.613/0001-60
no Valor Global: R$ 12.259,40 (Grupo 2) E R$ 2.120,00 (GRUPO 3); CAFÉ TRÊS CORAÇÕ ES
S.A., CNPJ nº 17.467.515/0001-07 no Valor unitário: R$ 12,45 (Item 1); A. DONZETE DA
SILVA., CNPJ nº 06.164.562/0001-57 no Valor unitário R$ 334,63 (Item 2); ACOMPANY
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., CNPJ nº no valor unitário: R$ 565,00
(Item 4). Os Grupos 4, 5, 6 e 7 e os Iten 3, 5, 38 e 39 foram declarados FRACASSADOS e
o Item 5 foi declarado DESERTO.
Rio de Janeiro, 4 de julho de 2023
MARCELA PEREIRA ALVARO
Pregoeira
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna
público que homologou a adjudicação feita pelo Pregoeiro do objeto do Pregão Eletrônico
06/2023, para contratação de serviços de engenharia na PTM de Guarulhos, em favor da
empresa G Prado Comércio e Construção Ltda., CNPJ 17.792.041/0001-60, pelo valor global
de R$ 449.500,00. Os autos do PGEA 20.02.0200.0000254/2022-54 estão à disposição dos
interessados.
São Paulo, 3 de julho de 2023
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2020
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2020, firmado entre a União, por intermédio
da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a CCA AUTOMAÇÃO PREDIAL LT DA
- ME, CNPJ n° 18.765.951/0001-17. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) n.º
20.02.0300.0001260/2020-13. Objeto: Alterar a Cláusula Oitava - Da Vigência, prorrogando
o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/10/2023, com
término em 30/09/2024. Fundamento legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data da
assinatura: 19/08/2022. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-
Chefe, e pela Contratada, Sr. Luís Guilherme de Souza Cardoso, Sócio.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023
A Pregoeira da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região torna público o
resultado do Pregão Eletrônico nº 03/2023, processo 20.02.0300.0000670/2023-26, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de
engenharia para aumento da área permeável do lote, com a execução de jardineira e
canteiro de jardim junto à área da fachada frontal do imóvel sede da Procuradoria do
Trabalho no Município de Varginha, considerando a desclassificação/inabilitação de todas
as propostas apresentadas, ao final do certame, conforme motivos registrados em ata.
Belo Horizonte/MG, 4 de julho de 2023.
ROSÂNGELA DIAS RIBEIRO TEIXEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 010/2023. Processo nº 20.02.0900.0000613/2023-34. Contratante: União
Federal/PRT 9ª REGIÃO. Contratada: FUTURA CLIMATIZAÇÃO E ENERGIA RENOVÁVEL
DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 30.430.226/0001-93.
Modalidade: Pregão Eletrônico SRP Nº 01/2023/PGT/MPT. Objeto: Instalação de sistemas
de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grid) em edifícios do MPT
nos municípios de Cascavel, Foz do Iguaçu e Guarapuava. Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data da sua assinatura. Valor total: R$ 913.500,00 (Novecentos e treze
mil e quinhentos reais). Assinam: MARGARET MATOS DE CARVALHO, Procuradora-Chefe,
pela Contratante e FARAD DOS SANTOS MERCÊS pela Contratada. Data da assinatura:
20/06/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 013/2023. Processo nº 20.02.0900.0000737/2023-81. Contratante: União
Federal/PRT 9ª REGIÃO. Contratada: LG ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI - ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.427.994/0001-40. Modalidade: Dispensa de Licitação nº
50/2023. Objeto: serviços continuados de copeiragem e contínuo (serviços gerais) a serem
prestados na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, em Curitiba/PR.
Vigência: 180 (cento e oitenta dias), com início em 01/07/2023 e encerramento em
27/12/2023. Valor total: R$ 64.774,74 (sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e
quatro reais e setenta e quatro centavos). Assinam: MARGARET MATOS DE CARVAL H O,
Procuradora-Chefe, pela Contratante e LAUDICÉIA CORSI DE OLIVEIRA pela Contratada.
Data da assinatura: 23/06/2023.
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL - Contratante: União Federal/PRT 9ª Região.
Contrato nº 035/2019. Processo nº 20.02.0900.0002872/2019-66. Contratada: Eden
Prestadora de Serviços
de Limpeza - Eireli
- ME, inscrita no
CNPJ/MF nº
04.959.902/0001-00. Objeto: Prestação de serviços gerais (contínuo) para atender a PRT
9ª região em Curitiba/PR. Espécie: Termo de rescisão amigável do contrato, a partir de
30/06/2023,
com fundamento
no
artigo
79, ll,
da
Lei
8666/93. Assinam:
Pela
contratante,
Margaret Matos
de
Carvalho,
Procuradora-Chefe e
pela
contratada,
Leandro dos Santos Diniz. Data da assinatura: 19/06/2023.

                            

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