DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e
conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0003411-06.2023.5.10.8000,
resolve: aplicar à empresa TEIXEIRA & RAMOS LTDA - GRÁFICA LUAR EDITORA E PAPELARIA
LTDA; CNPJ: 12.762.864/0001-20, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com
a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 15 dias, com fulcro no
art. 7º, da Lei 10.520, de 2002 c/c o art. 49 do Decreto 10.024/2019, observados os
Princípios da Razoabilidade, do Contraditório e da Ampla Defesa.
Em 3 de julho de 2023.
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Locação n. 25/2008/TRT11.
LOCATÁRIA: TRT-11.ª Região. LOCADOR: Raimundo Nonato Rodrigues da Silva. P R O C ES S O :
TRT-MA-175/2016. OBJETO: Prorrogar vigência contratual por 12 meses. VIGÊNCIA:
02/09/23 a 01/09/24. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas, segunda e quinta do contrato
originário. DATA e ASSINATURAS: 27/06/23; Audaliphal Hildebrando da Silva, Presidente-
TRT11 e Raimundo Nonato Rodrigues da Silva, Locador.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7729/2023 - UASG 80013
Nº Processo: 77292023.
Objeto: Prestação contínua, sob
demanda, de
fornecimento e serviços (instalação, desinstalação e remoção) de divisórias e seus
acessórios, forros e pisos vinílicos para as unidades administrativas e judiciárias da Grande
Florianópolis.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/07/2023 das 08h00 às 11h59 e das
12h01 às 17h59.
Endereço: Rua Esteves Júnior, 395
- Centro/florianópolis/sc, -
Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/80013-5-07729-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 05/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/07/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDREIA HAWERROTH EXTERKOTTER
Pregoeira
(SIASGnet - 03/07/2023) 80013-00001-2023NE000053
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: PE 5834/2023. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Gente
Seguradora S/A. Objeto: seguro veicular total para os veículos integrantes da frota do TRT
da 12ª Região, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros, de roubo ou
furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24 horas. Valor anual:
R$ 36.465,31. Programa de Trabalho: 02.122.0033.4256.0042.0000 - Apreciação de Causas
na Justiça do Trabalho. Natureza da Despesa: 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.
Vigência: 12 meses a partir de 22/09/2023, podendo ser prorrogado, a critério do
Contratante e mediante a anuência da Contratada, por meio de termos aditivos, obedecido
o período admitido na legislação em vigor (art. 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021). Data da
assinatura: 03/07/2023. Pelo TRT: Sandro Beltrame, Diretor da Secretaria Administrativa.
Pela Contratada: Marcelo Wais, Diretor.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: CD 8046/2022. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Centro de
Integração Empresa Escola do Estado de Santa Catarina - CIEE/SC. Objeto: 1. prorrogar a
vigência do contrato por mais 12 meses, no período entre 31/08/2023 a 30/08/2024; 2. e
fazer constar a renúncia da Contratada ao direito de perceber o reajuste relativo ao
período aquisitivo de agosto/2022 a julho/2023, com incidência a partir de 02/08/2023.
Data da assinatura: 03/07/2023. Pelo TRT: Marcus Vinicius de Lima Oliveira, Diretor-Geral.
Pela Contratada: Marcelo Firmino Vaz, Procurador.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023 - UASG 80011
Nº Processo: 4778/2023. Objeto: Registro de preços para fornecimento
eventual de pequenos lanches salgados variados, pequenos doces variados, saladas de
frutas, frutas, petit fours, água, café, cappuccino, chocolate quente, chás, refrigerantes e
sucos de frutas industrializados, conforme indicação do TRT, destinados a coffee breaks
servidos em eventos realizados por este E. Tribunal, conforme condições e especificações
contidas no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante deste edital. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 05/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: E-mail Licita@trt15.jus.br, -
Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80011-5-00044-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 05/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: NOTA
1: As especificações consignadas no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br são apenas
referenciais. Devem ser consideradas única e exclusivamente as descrições e as
especificações técnicas constantes do edital. NOTA 2: A presente licitação é regida pela Lei
n.º 8.666/93 e demais normativos consignados no preâmbulo deste edital, nos termos do
artigo 191, da Lei 14.133/2021 .
FELIPE DANIEL MENDES PAIVA
Assistente da Coordenadoria de Licitações
(SIASGnet - 04/07/2023) 80011-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo 
547/2019. 
QUINTO 
TERMO 
ADITIVO
AO 
CONTRATO 
Nº 
05/2020.
CONTRATANTE: TRT 16ª Região. CONTRATADA: CLARO S/A. CNPJ: 40.432.455/0001-47.
Objeto: Visa aditivo de 8 (oito) linhas móveis, considerando o aumento de 136 linhas
para 144 linhas, sendo essas 8 ativadas com o serviço de dados ilimitado - Franquia
de 5GB. Valor: O valor Global do contrato é de R$ 84.460,59. Data de assinatura:
04/07/2023. Assinam: Desembargador-Presidente Francisco José de "Carvalho Neto"
(p/Contratante) e os Srª. Érika Mendes Padilha (p/Contratada).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023 - UASG 80020
Nº Processo: 2783/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação dos serviços técnicos continuados de manutenção preventiva e corretiva,
retirada e/ou instalação de condicionadores de ar tipo SPLIT, modelos HI WALL, PISO-TETO
e CASSETE, incluindo, além da mão de obra especializada,fornecimento total de peças,
materiais, ferramentas e fornecimento de gás em todos os condicionadores de ar tipo
SPLIT.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 05/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua
51 C/
T-1 Nº
1403 Lt. 7
a 22
Qd. 22 Setor
Bueno, -
Goiânia/GO ou
https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-00047-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/07/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
EDUARDO FREIRE GONCALVES
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/07/2023) 80020-00001-2023NE000412
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 80022
Nº Processo: 952/2023. Objeto: Futura e eventual aquisição de condicionadores
de ar.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 05/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av
da Paz, Nº 2076 - Centro, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/80022-5-
00004-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
05/07/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
18/07/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
VALTER MELO DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/07/2023) 80022-00001-2023NE000049
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Proad 2351/2023. Contrato 24/2023. OBJETO: execução do Projeto de Desenvolvimento em
Ensino denominado, "Mestrado em Direito - Turma Especial TRT", que visa atender uma
turma especial de magistrados e servidores do TRT23 no Curso de Mestrado em Direito da
Universidade Federal de Mato Grosso. CONTRATANTE: TRT 23ª Região. CONTRATA DA S :
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT. CNPJ: 33.004.540/0001-
00, e FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UFMT- FUNDAÇÃO UNISELVA, CNPJ:
04.845.150/0001-57. VALOR TOTAL: R$ 480.000,00. ASSINATURA: 03/07/2023. VIGÊNCIA:
30 meses, a contar da assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, XV da Lei n.
14133/2021, art.1º da Lei n. 8958/1994. PROGRAMA DE TRABALHO: PTRES 168284 e
168282. SIGNATÁRIOS: Paulo Roberto Ramos Barrionuevo/Desembargador Presidente do
TRT23; Eliney Bezerra Veloso/Desembargadora Diretora da Escola Judicial do TRT23;
Evandro Aparecido Soares da Silva/Reitor da Universidade Federal em Mato Grosso; Carlos
Eduardo Guerreiro Silva/Superintendente da Fundação UNISELVA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Proc. 20.875/2023. Acordantes: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63 e Tribunal
de Justiça de Mato Grosso do Sul, CNPJ nº 03.979.663/0001-98. Espécie: Acordo de
Cooperação Técnica nº 09/2023. Objeto: Estabelecer parceria para disponibilização de
espaço físico para instalação de Ponto de Inclusão Digital (PID) para a Justiça do Trabalho
na Comarca de Aparecida do Taboado - MS. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da
assinatura. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Data assinatura: 20.06.2023.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Proc. 21.198/2023. Acordantes: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63 e Tribunal
de Justiça de Mato Grosso do Sul, CNPJ nº 03.979.663/0001-98. Espécie: Acordo de
Cooperação Técnica nº 10/2023. Objeto: Estabelecer parceria para disponibilização de
espaço físico para instalação de Ponto de Inclusão Digital (PID) para a Justiça do Trabalho
na Comarca de Ivinhema - MS. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da assinatura.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Data assinatura: 04.07.2023.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 18502446. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da
Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: SET SOLUCOES ESTRATEGICAS E
TECNOLOGICAS LTDA (Srª. Maria Olímpia Moreira Ventin), CNPJ/MF 02.324.429/0001-60.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de engenharia
de implantação e manutenção de infraestrutura para sistema de cabeamento óptico para
redes de computadores e telefonia, com fornecimento de mão de obra, materiais e
ferramentas necessários, a serem executados nas dependências dos prédios da Seção
Judiciária da Bahia e dos Juizados Especiais Federais. Valor Total: R$ 29.474,92. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, com início em 06/07/2023 e término previsto para 05/07/2024. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: PT 168364; ND 339040; NOTA DE EMPENHO 2023NE797, emitida em
29/06/2023. BASE LEGAL: Lei n. 8.666/1993, na Instrução Normativa n. 03/2018 do MPDG.
PAe 0012632-34.2023.4.01.8004. Ass. em 04/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º TA ao contrato 6396506. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção
Judiciária
da Bahia
(Dr. Durval
Carneiro
Neto). CONTRATADA:
MANUTÉCNICA
MANUTENÇÃO LTDA. (Sr. Reinaldo Ferreira Costa Carvalho); CNPJ: 03.758.809/0001-75.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em
09/07/2023 e término previsto para 08/07/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa
de Trabalho 168312; Natureza de Despesa 33.90.39; NOTA DE EMPENHO 2023NE288,
emitida em 30/01/2023. BASE LEGAL: Artigo 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93. P.A.
0006306-97.2019.4.01.8004-JFBA. Ass: 04/07/2023.