DOE 05/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
 PREGÃO ELETRÔNICO N°20230708
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0708/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
 TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO N°20230003
IG Nº1206557000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preços Nº 20230001, de interesse da 
Secretaria do Turismo – SETUR, cujo objeto é a cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
REFORMA E RESTAURO DO FAROL DO MUCURIPE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei nº 
8.666/93, conforme segue: declarada INABILITADA: a empresa LG ENGENHARIA LTDA; HABILITADAS as EMPRESAS: CCS CONSTRUÇÕES 
LTDA, GUERRA PINTO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, KG CONSTRUÇÕES LTDA, AMAZONAS CONS-
TRUÇÕES LTDA, CONEXÕES ENG. PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA, JL ENG. PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, DPCON - PROJETOS, 
CONSTR. E SERVIÇOS LTDA, CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO LTDA, G.A. RABELO JUNIOR ME, SALINAS EMPREEND. E CONSTRU-
ÇÕES LTDA e GSETE ENGENHARIA LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016  Nº20220023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DAS PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº20220023, regida 
pela Lei Nº 13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À URBANIZAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, 
ADEQUAÇÃO E PROTEÇÃO DAS ÁREAS URBANAS E DESTINADAS À FUTURAS UNIDADES OPERACIONAIS DA CAGECE NAS OBRAS 
DE IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, EM FORTALEZA E 
REGIÃO METROPOLITANA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, por mais 90(noventa) dias, até 11/10/2023, tendo em 
vista que a expiração do prazo de validade acontecerá no dia 13/07/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada 
à Comissão Especial de Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 14/07/2023. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº069/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições legais , 
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, (fora do expediente) dos seguintes VEÍCULOS 
Chevrolet S10 (Placa PMK2510), L200 (Placa SBA-2I00), Renault Kwid, (Placa SBT2B31) a serem guiado pelo motorista Gildeon Costa Barbosa, a fim de 
conduzir servidores à cidade de Sobral/CE que participarão do Encontro programado para aquela Região Estadual de Planejamento para elaboração do plano 
Plurianual 2024/2027, por 01 (hum) dia, a partir de 29 de junho de 2023. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
28 de junho de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº072/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições legais , 
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, (fora do expediente) do seguinte VEÍCULOS 
L200 (Placa SBA-2I00),  a ser guiado pelo motorista Felipe Rondinelli Costa Fonteles, a fim de conduzir servidores às cidades de Pedra Branca, Tauá e 
Tamboril a fim de participar dos encontros regionais do PPA, por 04 (quatro) dias, a partir de 04 de julho de 2023. CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº086/2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008,  e ainda o que consta no processo nº 10659390/2022, 
resolve designar: MARCÈLID BERTO DA COSTA, Bacharel em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família, e em Educação Profissional, Científica 
e Tecnológica, Mestra em Ensino na Saúde, para proceder verificação prévia no INSTITUTO ATENEU – UNID. PARQUELÂNDIA, localizado na Av. 
Bezerra de Menezes, N° 871-A, Parquelândia, Município: Fortaleza-CE, CEP: 60.325-003, objetivando a  Autorização para Especialização Técnica em Saúde 
do Idoso, modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado 
relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 
de junho de 2023.
Lúcia Maria Beserra Veras
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº087/2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008,  e ainda o que consta no processo nº 02559635/2023, 
resolve designar: MARIA VIRGÍNIA TAVARES CRUZ, Graduada em Enfermagem, Especialista em Gestão, Especialista em Especialização em EAD, 
Mestre em Educação na área de Ciências Humanas, Doutoranda em Pós- graduação em Enfermagem, para proceder verificação prévia no INSTITUTO 
EDUCACIONAL INTEGRADO - ISEI, localizado na  Av. Dr. Joaquim Fernandes, N° 661, Bairro: Centro, Município: Quixeramobim – CE, CEP: 63.800-000, 
objetivando a  Autorização para Especialização Técnica em Saúde do Idoso, modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde concedendo-lhe 
o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Lúcia Maria Beserra Veras
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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