DOE 05/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº125 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº088/2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº
03078100/2023, resolve designar: DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas
e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder verificação prévia no INSTI-
TUTO ADVANCE FORMAÇÃO CONTINUADA PROFISSIONALIZANTE - IAFC, localizado na Rua Manoel Vicente de Melo, Nº 35, Bairro: Centro,
Município: Groaíras, CEP: 62.190-000, objetivando o Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnica de
Nível Médio em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação
de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Lúcia Maria Beserra Veras
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº089/2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 06212085/2022,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº076/2023, datada de 31 de maio de 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 12 de junho de
2023, que designou ISMAEL MOREIRA DE SOUSA, graduado em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família e Mestrando em Enfermagem, para
proceder verificação prévia no CENTRO DE ENSINO GRAU TÉCNICO – UNID. BEZERRA DE MENEZES, localizado na Av. Bezerra de Menezes, Nº
2631, Bairro: São Gerardo, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60325-004, objetivando a Renovação do Reconhecimento do Curso de Educação Profissional
Técnica de Nível Médio em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para
apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Lúcia Maria Beserra Veras
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2023
PROCESSO Nº: 05740632 / 2023 OBJETO: Prestação de serviços de nuvem nas modalidades IaaS, PaaS e SaaS e licença do software Google Works-
pace JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa tendo em vista a necessidade de atendimento na área de informática do CEE VALOR GLOBAL:
R$ 424.975,51 ( quatrocentos e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6910
0001.12.122.211.21455.339040.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, XVI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA:
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE DISPENSA: Declaro dispensada a licitação Marilce Stenia Ribeiro Macedo
- Coordenadora Administrativo-Financeira RATIFICAÇÃO: De acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da
Lei nº 8.666/93, ratifico a dispensa da licitação nos termos do que preceitua o item XVI, do artigo 24, da citada Lei. Lúcia Maria Beserra Veras - Presidente
do Conselho Estadual de Educação, em exercício.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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RELAÇÃO DE PARECERES Nº112
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
01
134/2023
02173729/2023
Tália Fausta F. M Pinheiro
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Vitorina
Djedjo, no Centro Formação Brandão, na cidade Bissau, em Guiné-Bissau, na África, no período
de 2021 a 2022, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
02
243/2023
00078050/2022
José Murilo Marins Filho
CEB
Credencia o Centro de Ensino Espaço Educar (INEP/Censo Escolar 23276592), Instituição
sediada no município de Baturité, autoriza o funcionamento da educação infantil e do curso de
ensino fundamental, anos iniciais, até 31 de dezembro de 2025, e homologa o Regimento Escolar.
03
293/2023
07665474/2022
Samuel Brasileiro Filho
CESP
Reconhece o Curso Técnico em Veterinária – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado,
na modalidade Presencial e na forma subsequente ao ensino médio, pelo Instituto Ateneu, mantido
pela CV&C Cursos e Treinamentos Ltda. e sediado na Avenida Bezerra de Menezes, nº 871-A,
Bairro Parquelândia, CEP: 60.325-003, nesta capital, com previsão de oferta de 3 (três) turmas
semestrais com 40 (quarenta) vagas cada, até 31 de dezembro de 2025, e orienta providências.
04
294/2023
04883278/2023
Maria Luzia Alves Jesuino
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Ester
Normândia Cabeia Soares, no Liceu Eiffel de Ndalatando, localizado na província de Cuanza-
Norte, em Angola, no período de 2018 a 2021, e, consequentemente, considera o ensino médio
como concluído.
05
295/2023
04867663/2023
Maria Luzia Alves Jesuino
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por André
Pedro Gaspar, no Liceu Eiffel de Ndalatand, localizado no município de Cuanza-Norte, em Angola,
no período de 2018 a 2021, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
06
296/2023
05588189/2022
Cristiane Carvalho Holanda
CESP
Credencia o Centro de Educação Especializada e Desenvolvimento Social (CEEDS), homologa o
Regimento Escolar e reconhece o Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente
e Saúde, a ser ofertado na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente pelo
referido Centro, Instituição sediada na Rua Presidente Castelo Branco, nº 4.160, Bairro Centro,
CEP: 62.880-384, no município de Horizonte, até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
07
297/2023
08585890/2022
José Batista de Lima
CESP
Recredencia a Escola Família Agrícola Dom Fragoso (Censo Escolar nº 23255587), homologa
o Regimento Escolar e renova o reconhecimento do Curso Técnico em Agropecuária – Eixo
Tecnológico: Recursos Naturais em Regime de Alternância, ofertado na modalidade Presencial pela
referida Escola, Instituição mantida pela Associação Escola Família Agrícola de Independência e
sediada na Comunidade Santa Cruz, Zona Rural, CEP: 63.640-000, no município de Independência,
até 31 de dezembro de 2026, sem interrupção, e dá outras providências.
08
298/2023
00294888/2022
Samuel Brasileiro Filho
CESP
Reconhece o Curso de Educação Profissional Técnico em Marketing - Eixo Tecnológico: Gestão
e Negócios, a ser ofertado na modalidade Educação a Distância (EaD) pelo Instituto Ateneu,
Instituição mantida pela CV&C Cursos e Treinamentos Ltda e sediada na Avenida Coletor Antônio
Gadelha, nº 621, Bairro Messejana, nesta capital, até 31 de dezembro de 2024.
09
299/2023
00324894/2023
Maria de Fátima Azevedo
Ferreira Lima
CESP
Autoriza a oferta da Especialização em Gestão e Inovação em Saúde, de pós-graduação lato sensu,
a ser ministrada na modalidade Presencial, com a previsão de 30 (trinta) vagas por turma, com
duração de 440 (quatrocentas e quarenta) horas, pela Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia
(ESP-VS), Instituição mantida pelo Poder Público Municipal; subordinada e vinculada à Secretaria
Municipal de Saúde de Sobral e sediada na Avenida John Sanford, nº 1.320, Bairro Junco,
CEP: 62.030-000, no município de Sobral, até 31 de dezembro de 2026.
10
300/2023
07236875/2022
José Batista de Lima
CESP
Reconhece o Curso Técnico em Saúde Bucal – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado na
modalidade Presencial e na forma subsequente pela Escola Integrada José de Alencar (Censo Escolar
nº 23272252), Instituição sediada na Avenida Coronel Alexanzito, nº 1.152, Bairro Farias Brito,
CEP: 62.800-000, no município de Aracati, até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
11
301/2023
00445444/2022
Petronio Emanuel Timbó Braga
CESP
Autoriza o funcionamento do Polo de Apoio Presencial para ofertar o Curso de Educação Profissional
Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado
na modalidade Educação a Distância (EaD) e na forma subsequente, na Rua Padre Fialho, nº 320,
Bairro Centro, CEP: 62.010-320, no município de Sobral, com a oferta de 40 (quarenta) vagas
com 2 (duas) turmas com até 20 (vinte) alunos, pela PhTec - Escola Politécnica Philum, instituição
situada na Rua Raimundo Alves Bezerra, nº 207, Bairro Centro, CEP: 63.960-000, no município
de Banabuiú, e mantida pelo Centro de Idiomas, Ensino Técnico, Treinamentos e Pesquisas do
Nordeste (Cietep), até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
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