DOE 05/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2023
n° 996.234.123-04, residente e domiciliado na Avenida Ouvidor Mor Vitoriano Soares Barbosa, nº 0101, Bairro Sanharão, Baturité-CE, CEP 62.760-000, 
doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente Termo objetiva prorrogação o Conv. 177/2022, por mais 360 (trezentos e sessenta) 
dias corridos, passando seu término previsto para 19/06/2024.; III - VALOR GLOBAL: 3.136.013,18 ( TRES MILHÕES CENTO E TRINTA E SEIS MIL, 
TREZE REAIS E DEZOITO CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM SE AS DEMAIS CLAUSULAS; V - DATA E ASSINANTES: JOSÉ 
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E HERBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA (Prefeito do 
Município de Baturité– CE).
Jose Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC: 02833753/2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230008
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida 
Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do 
Procedimento de Licitação, na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230008 – SOP, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE 02(DOIS) PLACARES 
ELETRÔNICOS COM MONTAGEM E INSTALAÇÃO PARA ATENDER À ARENA CASTELÃO, EM FORTALEZA-CE, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de referência do Edital. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza 
os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente 
certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: IMPLY TECNOLOGIA ELETRÔNICA 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.681.400/0001-23, com sede na Rodovia Imply Tecnologia, n.º 1.111(RST 287- Km 105), bairro Renascença, Santa Cruz do 
Sul, RS, CEP 96815-911, pelo valor global de R$ 1.250.030,00 (Hum milhão, duzentos e cinquenta mil e trinta reais). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0198/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0198/2021 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LÍDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: 
Cedro/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 72 da Lei nº 13.303/16 e art 126, II, “a”, “b” e “f” do Regulamento de Licitações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de execução, por mais 139 (cento e trinta e nove) dias e vigência, por mais 78 (setenta e oito) dias.; IX - VALOR 
GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 15 de junho de 2023, para terminar em 31 de agosto de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inal-
terada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 12 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Roberto Silveira Cadeira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº086/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE 
de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENATA PORTO MORAIS DE MENDONÇA, que exerce o cargo de Coordenador, 
matrícula nº 300003-3-1, a viajar ao município de Granja-CE, no dia 27 de junho de 2023, para participar do Planejamento Participativo – PPA 2024 - 2027, 
concedendo-lhe meia (1/2) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando em R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta 
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº088/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE 
de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CÂNDIDO BEZERRA DA COSTA NETO que exerce o cargo de Coordenador, matrícula 
nº 300003-6-6, a viajar ao município de Itapipoca-CE, no dia 30 de junho de 2023, para participar do Encontro Regional de Elaboração do PPA 2024 -2027, 
concedendo-lhe meia (1/2) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta 
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0382/2023 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 01254571/2023, RESOLVE, com fundamento 
no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, combinado com a Reso-
lução nº 1079/2014-CONSU, AUTORIZAR A 3ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO do docente AURELIANO DE OLIVEIRA ALVES, Professor 
Assistente, ref. D, mat. nº 0063571-5, lotado na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM, no período de 11/03/2023 a 29/02/2024, para 
dar continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Ceará - UECE, sem acréscimo de ônus 
para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº1144/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA- FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no Processo nº 05256064/2023, CONSIDERANDO o Decreto nº 25.966, de 24/07/2000, publicado no DOE de 26/07/2000, 
considerando a Lei nº 16.717 de 21/12/2018, que institui o programa de integridade no poder executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o Decreto 
nº 74 de 15/09/2020, RESOLVE: Art. 1º- Atualizar a composição do Comitê de Integridade responsável pela gestão do programa de integridade da 
Controladoria e Ouvidora Geral do Estado do Ceará. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor em 29/05/2023 a 13/01/2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE