DOE 05/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2023
ANEXO DA PORTARIA Nº1144/2023
NOME
MATRÍCULA
SETOR
COMPETÊNCIA
Dárcio Italo Alves Teixeira
0067481-8
Vice-Presidente da FUNECE
Presidente
Fernando Antônio Alves dos Santos
0080091-0
PROAD
Membro
João Rameres Régis
0063051-9
CSEP
Membro
Mariela Inês Cortês
0069261-1
DETIC
Membro
Paolo Giuseppe Lima de Araújo
3004731-1
PROPLAN
Membro
Rafael Nogueira Rocha
3007583-8
ASCOI
Membro
Roberta Nunes
3007991-4
ASJUR
Membro
Sara Raquel de Melo Ferreira
3008082-3
ASCOM
Membro
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 119 serie 3 ano XV, 27 de junhoo de 2023, que publicou a Portaria n° 1119/2023. Onde se lê: RAIMUNDO AECIO MOURA QUEIROZ 
MOTORISTA, 21 005320.1-0 04/07/2023 a 07/07/2023 FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE/ FORTALEZA 03 e ½ 153,33 Leia-se: RAIMUNDO 
AECIO MOURA QUEIROZ MOTORISTA, 21 005320.1-0 04/07/2023 a 07/07/2023 FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE/ FORTALEZA 03 e ½ 
214,66 Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 086 série 3 ANO XV, 09 de maio de 2023, que publicou a Portaria n° 755/2023. Onde se lê: RESOLVE AUTORIZAR os servidores/
professores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço de conduzir e coordenar a 1ª fase do vestibular 2023.1 da UECE Leia-
se: RESOLVE AUTORIZAR os servidores/professores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço de conduzir e coordenar 
a 2ª fase do vestibular 2023.1 da UECE Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Darcio Italo Alves Texeira
VICE-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2023
PROCESSO Nº27001.000757/2023-44
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT/CE, E MILZA GAMA MAIA DA CUNHA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE E 
ENDEREÇO: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001- 11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária da Cultura LUISA CELA 
DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E 
ENDEREÇO: MILZA GAMA MAIA DA CUNHA, inscrita no CPF sob o nº 675.707.123-15, residente e domiciliada na Rua Vilebaldo Aguiar, n° 401, 
Apto. 302, Bairro: Cocó, Fortaleza/CE, CEP: 60.192-035, e-mail: ciamilzagama@gmail.com. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem 
como fundamento o art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como nas disposições do Contrato original nº 28/2023 e do processo 
administrativo nº 27001.000757/2023-44. FORO: Fortaleza; OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo, a formalização da prorrogação de vigência do 
prazo do Contrato nº 28/2023 pelo período de 91 (noventa e um) dias, a contar do dia 1º de julho de 2023, passando a ter vigência até o dia 30 de setembro 
de 2023. VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 91 (noventa e um) dias, a contar do dia 1º de 
julho de 2023, passando a ter vigência até o dia 30 de setembro de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que 
não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
CE 30 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e MILZA 
GAMA MAIA DA CUNHA - Contratada.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº39/2023
PROCESSO Nº27001.000869/2023-03
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT/CE, E JOSÉ HÉLIO BEZERRA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: 
A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.954.555/0001- 11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária da Cultura LUISA CELA DE ARRUDA 
COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: JOSÉ 
HÉLIO BEZERRA, CPF nº 920.243.603-78, residente e domiciliado na Avenida Parque Norte, nº 389, Apto: 01, Bairro: Caroba, CEP: 62.390-000, Croatá/
CE, e-mail: heliojis@hotmail.com. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, bem como nas disposições do Contrato original nº 39/2023 e do processo administrativo nº 27001.000869/2023-03. FORO: Fortaleza; 
OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo, a formalização da prorrogação de vigência do prazo do Contrato nº 39/2023 pelo período de 91 (noventa e 
um) dias, a contar do dia 1º de julho de 2023, passando a ter vigência até o dia 30 de setembro de 2023. VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira. DA 
VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 91 (noventa e um) dias, a contar do dia 1º de julho de 2023, passando a ter vigência até o dia 30 de setembro 
de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento 
permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 29 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE 
ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e JOSÉ HÉLIO BEZERRA - Contratado.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE AJUSTE Nº001/2023
NUP 27001.001672/2023-83
Espécie: TERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, 
E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, PARA OS FINS NELE INDICADOS. Fundamentação Legal: Sendo este instrumento regido pelo 
Decretos Estaduais nº 32.811/2018; nº 28.841/2007; e Lei Complementar nº 119/12, Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG nº03, de 16 de 
junho de 2008 e demais legislação aplicável. Objeto: Constitui objeto deste Termo de Ajuste a realização do São de João de Maracanaú de 2023 compre-
ende a realização de shows e apresentações musicais regionais, danças folclóricas, espetáculos de circo e teatro, fomentando e valorizando a diversidade das 
expressões culturais e promovendo os artistas locais e regionais por meio dos festejos populares, de acordo com as especificações e quantitativos descritos 
no PLANO DE TRABALHO que integra este instrumento independente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: O valor do presente Termo de 
Ajuste é de R$ 1.153.931,00 (um milhão, cento e cinquenta e três mil, novecentos e trinta e um reais), arcando o TRANSFERIDOR com R$ 1.095.000,00 (um 
milhão, noventa e cinco mil reais) e o(a) BENEFICIÁRIO com R$ 58.931,00 (cinquenta e oito mil, novecentos e trinta e um reais) a título de contrapartida. 
Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 11416 - APOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO 
DE EVENTOS CULTURAIS. Fonte: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - Tipo de Fonte: 01 - TESOURO PF: 2700010042023I