DOE 05/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2023
- APOIA A EDIÇÃO DE 2023 DO EVENTO SÃO JOÃO DE MARACANAÚ Dotação: 1159047 - 27100011.13.392.421.11416.03.334041.1.50091000
00.0 Vigência: O presente Termo de Ajuste terá sua vigência de 180 (cento e oitenta dias) à contar da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE; Data da 
assinatura: Fortaleza, CE 30 de junho de 2023. Signatários: Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e ROBERTO SOARES 
PESSOA - Prefeito do Município de Maracanaú SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ EM FORTALEZA, CE 03 de julho de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Nº DO PROCESSO: 05234800/2023
EXTRATO 5 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/2019
I - ESPÉCIE: 5° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SDA E O 
MUNICÍPIO DE IPU, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do 
prazo do Convênio n° 005/2019, que tem por objeto a implantação de Sistema de Abastecimento de água na localidade São João, no município de Ipu/CE. 
A dilatação do prazo será de 180 (cento e oitenta) dias, e contar-se-á do dia 22 de junho de 2023; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATI-
FICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 005/2019, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza/CE, 20 de Junho de 2023. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e ROBERIO 
WAGNER MARTINS MOREIRA Prefeito Municipal de Ipu/CE (CONVENENTE)..
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº002/2019
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 002/2019 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com 
endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante 
denominada CONTRATANTE, resolve alterar o Convênio nº. 002/2019, conforme Processo nº. 11192828/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 002/2019, celebrado entre a 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.533.946/0001-62, que 
tem por objeto a aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria de Agricultura, no Município de Trairi/CE CLÁUSULA SEGUNDA – 
DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento, a readequação ou alteração das metas nos itens do Plano de Trabalho, não alterando 
o valor do Convênio Nº 002/2019, firmado com o Município de Trairi/CE – que tem como objeto a a aquisição de equipamentos e material permanente para 
a Secretaria de Agricultura, deste Município. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições 
do Convênio nº. 002/2019 O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) 
vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 03 de maio de 2023. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA CONVENENTE 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza (CE), 29 de junho de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XV Nº119 |, FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2023, que publicou o AVISO CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220001 PROCESSO Nº09694658/2021. Onde se lê: AVISO CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº20220001 PROCESSO Nº09694658/2021 O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, através 
de seu secretário, MOISÉS BRAZ RICARDO, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO, 
referente ao Edital de Pregão Eletrônico 20220001, para Contratação de serviços de mídia para produção de um vídeo documentário, objetivando a capaci-
tação de jovens indígenas e o fortaleci- mento da identidade e da história do Povo Anacé, devido ao encerramento do projeto ao final do exercício de 2022, 
com a consequente retirada dos recursos necessários ao seu custeio. Caso ocorra a aprovação de novo projeto, com a mesma finalidade, será lançada nova 
licitação na mesma modalidade, através dos mesmos meios disponíveis. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza (CE), 19 de 
junho de 2023. Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Leia-se: AVISO REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº20220001 PROCESSO Nº09694658/2021 O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, 
através de seu secretário, MOISÉS BRAZ RICARDO, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO, 
referente ao Edital de Pregão Eletrônico 20220001, para Contratação de serviços de mídia para produção de um vídeo documentário, objetivando a capacitação 
de jovens indígenas e o fortaleci- mento da identidade e da história do Povo Anacé, devido ao encerramento do projeto ao final do exercício de 2022, com a 
consequente retirada dos recursos necessários ao seu custeio. Caso ocorra a aprovação de novo projeto, com a mesma finalidade, será lançada nova licitação 
na mesma modalidade, através dos mesmos meios disponíveis. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza (CE), 19 de junho de 
2023. Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Fortaleza/CE, 29 de junho de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir d e 01 de Junho de 2023, da designação de ONESIMO 
PEREIRA LIMA, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de Dezembro de 2022, 
para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente Regional I, símbolo Ematerce III, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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O(A) PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 02 de Maio de 2023, da designação de KLEBER 
CORREIA DE SOUZA, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de Dezembro 
de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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