DOE 05/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2022/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2022/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza – CE, 
CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Gilberto Studart, n° 55, Sala 
1105, 11° andar, Cocó, Fortaleza/CE, CEP: 60.192-105, Tel.: (85) 3535-5403, inscrita no CNPJ nº05.263.842/0001-50; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente nos art. 57, § 1º, VI, c/c o § 2º, da Lei nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Pror-
rogação de prazo ao contrato nº13/2022/Sohidra, cujo objeto é a REFORMA E RECUPERACAO DO GALPAO OFICINA DA SUPERINTENDENCIA DE 
OBRAS HIDRAULICAS - SOHIDRA, ATRAVES DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, CUJO ACOMPANHAMENTO SISTEMATICO ESTARA 
SOB A ORIENTACAO DA SOHIDRA, devidamente especificado no Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos projetos, especificações técnicas e as 
Normas da ABNT, partes integrantes deste instrumento independente de transcrição, em Regime de empreitada por preço global, incluindo fornecimento de 
todo material necessário, referente ao TOMADA DE PRECOS N°20210002/SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorro-
gação de prazo Contratual por mais 60 (sessenta) dias a partir do dia 22/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do 
Contrato nº13/2022/SOHIDRA, que ora se ratificam, inclusive valor; XII - DATA: Fortaleza, 29 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE 
GOMES FERREIRA e IRAMILTON GURJÃO CARDOSO..
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: SEXTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO 
BATISTA; Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: ATHOS SERVICE CONSULTORIA 
E SERVIÇOS LTDA. V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR GUIMARÃES, Nº61; BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY; CEP.: 60.355-640; 
FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo Administrativo NUP 29012.000892/2023-96, na justificativa 
apresentada pela empresa Contratada às fls. 068-071, na Folha de Informação e Despacho oriunda da Gerência de Manutenção - GEMAN às fls. 77/78, no 
Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2018, mormente seu art. art. 61, §7º , em compatibilidade com o disposto na Lei nº13.303/2016. VII- 
FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar o preço do Contrato nº064/2021/COGERH, o qual tem como 
objeto o SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS DA EB – GAVIÃO/ ACARAPE. IX - VALOR GLOBAL: R$ 87.120,98 (oitenta 
e sete mil, cento e vinte reais e noventa e oito centavos). X - DA VIGÊNCIA: 16/06/2023 a 31/07/2023. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente 
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº064/2021/COGERH, ora aditado. XII - DATA: 16/06/2023. XIII - SIGNATÁRIOS: 
Yuri Castro de Oliveira, Tercio Dantas Tavares / CONTRATANTE e Maria Bastos Ramos / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2023/COGERH
PROCESSO Nº29012.001473/2023-71 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, 
Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Contratação de empresa para realização de serviço de manutenção técnica em ecomputer 
do kit de ecobatímetro da TechGeo com peças de reposição JUSTIFICATIVA: Necessidade de contratação de empresa para realizar manutenção técnica 
e reposição de peças VALOR GLOBAL: R$ 3.230,00 ( três mil, duzentos e trinta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – orçamento de custeio 
da COGERH, na Conta Orçamentária 24201 – Manutenção de máquinas e equipamentos. Dotação Orçamentária nº3303. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH/2022, CAPÍTULO II – CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO, artigo 13 e seguintes, em compatibilidade 
com o disposto na Lei nº13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme especificações contidas no Parecer Jurídico 
nº0xx/2023/COGERH, bem como no Processo Administrativo nº29012.001473/2023-71. CONTRATADA: NAV COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS 
LTDA; Estrada RJ 127, S/N, Industrial de Paracambi – Paracambi – RJ, CEP: 26.600-000. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: João Lúcio Farias 
de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH RATIFICAÇÃO: Conforme a nova Lei das Estatais (Lei Nº13.303/2016), bem como regulamento interno de 
licitações e contratos da COGERH, as ratificações nas contratações diretas não são mais necessárias.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.828, de 29 de Junho de 
2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ELIZABETH FERNANDES TEIXEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 05 de julho de 2023. 
Tania Mara Silva Coelho 
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.828, de 29 de Junho 
de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)VERONICA MARIA SOARES GUIMARAES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 04 de julho de 2023. 
Tania Mara Silva Coelho 
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.828, de 29 de Junho 
de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)SELMA LESSA DE CASTRO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 04 de julho de 2023. 
Tania Mara Silva Coelho 
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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