DOE 05/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 24001.005680/2023-19
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº024/2020
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 87/2023 - 5º Termo Aditivo ao Convênio Nº 024/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará - SESA e o MUNICÍPIO DE PACOTI/CE; II - OBJETO: prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 02 de junho de 2023, com término em 
23 de novembro de 2023, o Convênio nº024/2020, que tem por objeto o repasse de recursos para o apoio das ações na área da saúde no Município de Pacoti/
CE; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 15/06/2023 - Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho e Marcos Venícios Norjosa Gonzaga.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.005520/2023-61
EXTRATO  ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/2020
I - ESPÉCIE: Nº 108/2023 - 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 036/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, e o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 036/2020, que tem como finalidade 
o apoio financeiro objetivando o repasse de recurso para a realização de procedimentos médico hospitalares aos usuários do SUS no Município de São Luís 
do Curu/CE, referente ao MAPP – 4369 III - VALOR GLOBAL:  O mesmo; IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora 
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSI-
NANTES: 01/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e  Francisco Cipriano de Almeida.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.005882/2023-52
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº023/2021
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 111/2023 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 023/2021 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 023/2021, que 
tem como objeto o repasse de recursos para apoio de ações na área a saúde do Município de Antonina do Norte/CE - MAPP – 4587; III - VALOR GLOBAL: 
( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 31/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e 
Antônio Roseno Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.005745/2023-18
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº034/2021
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 112/2023 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 034/2021 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, e , do outro lado o MUNICÍPIO DE HORIZONTE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 034/2021, que tem como objeto 
repasse de recursos para ações de saúde no Município de Horizonte/CE - MAPP – 4499; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 02/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Manoel Gomes de Farias Neto..
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.005521/2023-14
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº037/2022
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 83/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 037/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 037/2022, que tem por 
objeto repasse de recursos para reforma do Hospital Municipal de São Luís do Curu/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste 
termo independente de transcrição – MAPP nº 4699; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - 
DATA E ASSINANTES: 09/05/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Francisco Cipriano de Almeida..
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.005883/2023-05
EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº59/2022
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 99/2023 - 1º termo aditivo ao Convênio nº 59/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará - SESA, e o MUNICÍPIO DE MAURITI - CE; II - OBJETO:prorrogar o Convênio nº59/2022, que tem como finalidade o repasse financeiro 
para o apoio de ações, na área de saúde do Município de Mauriti/CE; III - VALOR GLOBAL: O mesmo; IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 01/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e João Paulo Furtado.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 06118620/2020
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº11/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e FACULDADE DE MEDICINA 
ESTÁCIO DE JUAZEIRO DO NORTE – FMJ/IRE SOCIEDADEDE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA.. OBJETO: permitir 
a realização de práticas de ensino na saúde nas unidades da Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA CE), por estudantes regularmente 
matriculados nos curso de Graduação em Medicina, oferecido pela CONVENENTE, na perspectiva do desenvolvimento técnico-científico e pedagógico 
em conformidade com a Política Estadual de Educação Permanente em Saúde do Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei 
de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual 
Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis, 
especialmente pela Lei nº 11.788/08, que dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências; Decreto Estadual nº 29.704/09, que altera o programa 
de estágios em órgãos e entidades da administração pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional e dá outras providências e pela Portaria Esta-
dual n° 044/2022 que estabelece diretrizes para Regulação das Práticas de Ensino em Saúde no âmbito da Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos VALOR GLOBAL: VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: 14/03/2022 
SIGNATÁRIOS : Marcos Antônio Gadelha Maia e Jorgeceia Brandão Hatakeyama, Cícera Janyelly de Matos Cassiano Pinheiro.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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