DOE 05/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04162856/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 
2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 210.014,07 (duzentos e dez mil, quatorze reais e sete centavos), 
junto a COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ – COOPANEST, inscrita no CNPJ sob o número 11.807.245/0001-
41, referente a produção realizada nas condições do contrato n° 779/2022, com vigência em 28/03/2023, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE 
HORAS DE PROFISSIONAIS ANESTESIOLOGISTA, da competência de 16 de março de 2023 a 28 de março de 2023. Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TORNAR SEM EFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DA AUTORIDADE CONTRATANTE
PROCESSO Nº10284059/2020
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, vem por meio deste tornar sem efeito a publicação do Termo de Auto-
rização do Chefe da Autoridade Contratante Processo nº10284029/2020 publicado no DOE de 27 de abril de 2023. Fortaleza/CE, 26 de junho de 2023.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº253-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Itarema-CE, com a finalidade 
de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 280/2023, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
01 de junho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº253-D/2023-GS DE 01 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO ALBERTO LOPES DE SOUZA JUNIOR
Capitão PM
308.426-1-8
IV
01/06/2023
Itarema-CE
½ (meia)
64,83
32,42
FRANKLIN SAMPAIO MARTINS
1º Sargento PM
136.212-1-7
V
01/06/2023
Itarema-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
63,09
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PORTARIA Nº269-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Jaguaruana-CE, com a finalidade de deslocamento da equipe ao interior do estado para realizar levantamentos de 
inteligência, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 297/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº269-D/2023-GS DE 07 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTONIO DE PÁDUA LOPES AGUIAR
Subtenente PM
308.544-1-1
V
07/06/2023
Jaguaruana-CE
½ (meia)
61,33
30,67
THIAGO FRANKLIN DE QUEIROZ MARTINS
3º Sargento PM
300.897-1-5
V
07/06/2023
Jaguaruana-CE
½ (meia)
61,33
30,67
ANTÔNIO MÁRCIO PEREIRA
1º Sargento PM
134.912-1-6
V
07/06/2023
Jaguaruana-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
92,01
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PORTARIA Nº307-A/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO VANDERLAN CARVALHO VIEIRA FILHO, ocupante do cargo de Coordenador - (DNS-2), matrícula nº 
300.022-0-2, desta Secretaria, a viajar ao Município de Granja-CE, nos dias 26 e 27/06/2023, com a finalidade de participar da reunião do PPA naquele 
Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 337/2023, Assessorando O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta 
e dois centavos), perfazendo um total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do 
artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº308-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor FERNANDO DA SILVA MOURA JUNIOR, ocupante do cargo de Assessor Técnico - DAS-1, matrícula nº 300.019-7-4, desta 
Secretaria, a viajar ao Município de Camocim-CE, nos dias 27 e 28/06/2023, com a finalidade de retirar container da Delegacia daquele Município, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 342/2023, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfa-
zendo um total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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