DOE 05/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº309-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO, ocupante do cargo de Orientador de Célula - DNS-3, matrícula nº 300.012-5-7, desta 
Secretaria, a viajar ao Município de Camocim-CE, nos dias 27 e 28/06/2023, com a finalidade de retirar container da Delegacia daquele Município, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 341/2023, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfa-
zendo um total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº310-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JOÃO VIEIRA JÚNIOR, ocupante do cargo de Orientador de Célula - DNS-3, matrícula nº 300.019-3-1, desta Secretaria, com 
exercício na CIOPS/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no período de 29/06 à 03/07/2023, com a finalidade de tratar de assuntos 
administrativos, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 340/2023, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 485,73 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº312-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço à Cidade de São Miguel-RN, com a finalidade 
de realizarem o abastecimento da aeronave da CIOPAER naquela Cidade, conforme Solicitação de Diária e   Ajuda de Custo nº 346/2023, concedendo-lhe 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº312 - D/2023-GS DE 27 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
GERMANO LIMA SILVA
Subtenente PM
125.321-1-3
V
23/06/2023
São Miguel-RN
½ (meia)
141,95
70,98
JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO
Subtenente PM
108.430-1-4
V
23/06/2023
São Miguel-RN
½ (meia)
141,95
70,98
TOTAL
141,96
*** *** ***
PORTARIA Nº313-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JOSE AIRTON MELO DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 167.761-1-4, desta 
Secretaria, a viajar ao Município de Crateús-CE, no período de 26/06 à 03/07/2023, com a finalidade de compor escala de serviço naquele Município, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 345/2023, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), acrescido de 5%, perfazendo um total de R$ 257,59 (duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº314-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade 
de comporem   escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 344/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu  § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº314-D/2023-GS DE 27 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
CESAR DAVID SILVEIRA DA COSTA
Tenente Coronel PM
125.205-1-4
IV
26/06 à 
03/07/2023
Crateús-CE
8 (meias)
64,83
5%
272,29
ANTÔNIO LINCOLN ARAÚJO BATISTA
Major PM
151.836-1-6
IV
26/06 à 
03/07/2023
Crateús-CE
8 (meias)
64,83
5%
272,29
CLAUDIO WAGNER GOMES VASCONCELOS
1º Sargento PM
135.165-1-0
V
26/06 à 
03/07/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
ESTANISLAU GOMES DE SOUZA NETO
3º Sargento BM
202.549-1-2
V
26/06 à 
03/07/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
ADEMIR DE OLIVEIRA SOARES
Cabo PM
307.935-1-X
V
26/06 à 
03/07/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
ANDELMO QUEIROZ MENDES
Cabo BM
300.213-1-2
V
26/06 à 
03/07/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
LIWENILTON SILVA LIMA
Cabo BM
300.314-1-5
V
26/06 à 
03/07/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
ANTONIO GOMES SIEBRA DE SOUSA
Cabo PM
307.311-1-5
V
26/06 à 
03/07/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
TOTAL
2.090,12
*** *** ***
PORTARIA Nº315-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço à Cidade de São Miguel-RN, com a finalidade 
de realizarem missão governamental, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 343/2023, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à  conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.