DOE 05/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº321-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ADRIANO DE ASSIS SALES, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública 
e Defesa Social, matrícula nº 300.003-3-1, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Brasília-DF, nos dias 11 e 12/07/2023, com a finalidade de participar de 
reuniões com representantes da SENASP/MJ, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 353/2023, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor 
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e 
seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea no valor de 1.773,21 (hum mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e um centavos), perfazendo 
um total de R$ 2.577,51 (dois mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 
4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária do SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº1530/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço aos Municípios de Beberibe e Canindé-CE, com 
a finalidade de realizar levantamento de dados de segurança pública com a equipe da SUPESP, conforme NUP 10001.008569/2023-61, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1530/2023-GS DE 29 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CARLOS CALEBE OLIVEIRA DIAS 
Cabo PM
303.879-1-0
V
18 e 
19/07/2023
Beberibe-CE
2 (duas)
61,33
122,66
20/07/2023
Canindé-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
153,33
*** *** ***
PORTARIA Nº1531/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço aos Municípios de Granja, Sobral e Itapipoca-CE, com 
a finalidade de realizar atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme NUP 10001.008493/2023-74, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1531/2023-GS DE 29 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ANTÔNIO WELLINGTON 
HOLANDA DE SOUSA 
1º Sargento PM
302.608-1-3 
V
26 e 
27/06/2023
Granja-CE
2 (duas)
61,33
-
122,66
28 e 
29/06/2023
Sobral-CE
2 (duas)
61,33
20%
147,19
30/06/2023
Itapipoca-CE
½ (meia)
61,33
-
30,67
TOTAL
300,52
*** *** ***
PORTARIA Nº1532/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço aos Municípios de Icó e Crato-CE, com a finalidade 
de realizar atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme NUP 10001.008636/2023-48, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à  conta da dotação orça-
mentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1532/2023-GS DE 29 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CARLOS CALEBE OLIVEIRA DIAS 
Cabo PM
303.879-1-0
V
11/07/2023
Icó-CE
1 (uma)
61,33
61,33
12 e 
13/07/2023
Crato-CE
1 (uma) 
e meia
61,33
92,00
TOTAL
153,33
*** *** ***
PORTARIA Nº1533/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a prorrogação do prazo de permanência dos MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que encontram se em objeto de 
serviço no Município de Itapipoca-CE, de acordo com a Portaria n° 289-D/2023-GS, tendo em vista que os referidos militares continuarão a realizar serviços 
e levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme NUP 10001.008299/2023-99, concedendo-lhes diárias, de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1533/2023-GS DE 29 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ISRAEL ALVES DE SOUSA
Subtenente PM
125.378-1-6
V
22 à 
23/06/2023
Itapipoca-CE
2 (duas)
61,33
122,66
GLAYDSTON FERREIRA DA SILVA
1º Sargento PM
134.335-1-8
V
22 à 
23/06/2023
Itapipoca-CE
2 (duas)
61,33
122,66
LEONARDO AVELINO DE SOUZA
3º Sargento PM
300.576-1-9
V
22 à 
23/06/2023
Itapipoca-CE
2 (duas)
61,33
122,66
TOTAL
367,98