DOE 05/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2023
PORTARIA CC 0709/2023-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)ADRIANO ALVES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, 
para ter exercício no(a), 3ª Companhia do 13º BPM , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0710/2023-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)ALEX DOS SANTOS GUIMARAES, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, para 
ter exercício no(a), 4ª Companhia Independente do 4º Comando Regional da Polícia Militar , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0711/2023-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)JOSE IRAMAR SANTIAGO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício 
no(a), Núcleo de Abastecimento , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 
03 de julho de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1278585/2023
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. 
Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, 
e-mail: fds@seguranca.ce.gov.br. CONTRATADA: Empresa KOMFORT COLCHOES FAB E COM DE COLCHOES, CAMA, MESA, BANHO E 
ACESSORIOS P/ SONO LTDA, com sede na Rua Novo Hamburgo, 315, Centro, CEP: 93 180 000 Portão – RS, E-mail: analista3@masterlicit.com.br, 
Fone/Fax: (51) 3279 - 3521 , inscrita no CNPJ sob o nº45.890.291/0001-79. OBJETO: Aquisição de travesseiros para alojamentos das Unidades e SubU-
nidades Operacionais e Administrativas da PMCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20220076 – PMCE, e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA. 
FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 23.400,00 (Vinte e três 
mil e quatrocentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nup 10061.000053/2023-83; PR 1190528000; MAPP 340/FSPDS ;Dotação Orçamentária Consumo: 100200008.06.122.5
21.10530.03.339030.67000.1.4; Dotação Orçamentária Permanente: 100200008.06.181.521.10773.03.449052.27000.1.4. DATA DA ASSINATURA: 27 de 
junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Jorge Costa de Araújo, Coronel PMCE – Ordenador de Despesas e a Sra. Manuela Onofre da Silva, Representante 
da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº107/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº4.320/64, como também 
dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.000633/2023-
51, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face da diferença de Auxílio Alimentação, referente ao 
período de 03/11/2022 a 31/12/2022, conforme Certidão contida no processo, emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE; RESOLVE, reconhecer 
a dívida no valor de R$ 501,84 (quinhentos e um reais e oitenta e quatro centavos), em favor do Sd PM JOSUÉ COSTA DOS SANTOS, Matrícula: 
308.691-8-4, atinente ao ressarcimento de valores de Auxílio Alimentação, referente ao período de 03 de novembro de 2022 a dezembro de 2022. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº123/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº4.320/64, como também 
dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.004016/2022-
44, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face da diferença de Auxílio Alimentação, referente ao 
período de 21/05/2022 a 31/12/2022, conforme Certidão contida no processo, emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE; RESOLVE, reconhecer 
a dívida no valor de R$ 1.652,60 (um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), em favor do 2º Sgt PM FRANCISCO RÔMULO DE 
OLIVEIRA SILVA, Matrícula: 151.407-1-2, atinente ao ressarcimento de valores de Auxílio Alimentação, referente ao período de 21 de maio de 2022 a 
dezembro de 2022. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº266/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 
37, da Lei nº4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes 
no Processo NUP 10061.002707/2023-94, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face da diferença de 
Auxílio Alimentação, referente ao período de 10/12/2022 a 31/12/2022, conforme Certidão contida no processo, emitida pela Célula da Folha de Pagamento 
da PMCE; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 190,35 (cento e noventa reais e trinta e cinco centavos), em favor do Sd PM JOÃO PAULO 
GOES RIBEIRO, Matrícula: 309.019-8-3, atinente ao ressarcimento de valores de Auxílio Alimentação, referente ao período de 10 de dezembro de 2022 
a dezembro de 2022. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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