DOE 05/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 23.01.05/ARP-02 
– PREGÃO ELETRÔNICO N° 23.01.05/PE – OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de locação de veículos visando atender a 
demanda das Diversas Unidades Administrativas do município de Itapipoca. ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Planejamento e Gestão. ÓRGÃOS 
PARTICIPANTES: Secretaria de Cultura; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo; Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Pesca 
e Recursos Hídricos; Secretaria de Esporte e Juventude; Secretaria de Planejamento e Gestão; Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itapipoca 
(ITAPREV); Autarquia Municipal de Trânsito de Itapipoca (AMTI); Instituto Municipal do Meio Ambiente (IMMI). FORNECEDORES: SAFETY CAR 
LOCACOES & SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.968.984/0001-52, VENCEDORA dos Lotes: 06, com 
o VALOR GLOBAL de R$ 226.800,00 (Duzentos e Vinte e Seis Mil e Oitocentos Reais); 08, COM O VALOR GLOBAL de R$ 169.800,00 (Cento e 
Sessenta e Nove Mil e Oitocentos Reais); 09, com o VALOR GLOBAL de R$ 226.800,00 (Duzentos e Vinte e Seis Mil e Oitocentos Reais); 10, com o 
VALOR GLOBAL de 107.400,00 (Cento e Sete Mil e Quatrocentos Reais); 11, com o VALOR GLOBAL de R$ 220.200,00 (Duzentos e Vinte Mil e 
Duzentos Reais); 13, com o VALOR GLOBAL de R$ 50.400,00 (Cinquenta Mil e Quatrocentos Reais); 14, com O VALOR GLOBAL de R$ 352.800,00 
(Trezentos e Cinquenta e Dois Mil e Oitocentos Reais); 15, COM O VALOR GLOBAL de R$ 270.600,00 (Duzentos e Setenta Mil e Seiscentos Reais).  
ASSINATURA DA ATA: 30/06/2023. VIGÊNCIA: 12 meses. Itapipoca-CE, 04 de Julho de 2023. Francisco Jerônimo do Nascimento – Secretário 
Executivo da Secretaria de Planejamento e Gestão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI - RETIFICAÇÃO DO AVISO E DO EDITAL DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO 
DE ICAPUÍ-CE, ATRAVÉS DA SUA PREGOEIRA, REFITICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2023.06.23.01 - PROCESSO Nº 030/2023. OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE (HOSPITAL 
MUNICIPAL MARIA IDALINA RODRIGUES DE MEDEIROS), EM ATENDIMENTO A PROPOSTA Nº. 11418.377000/1220-01 DO FUNDO 
NACIONAL DE SAÚDE/MS. PUBLICADO NO JORNAL O ESTADO, DIA 29 DE JUNHO DE 2013 E NO DOE, ANO XV Nº 121, NO DIA 29 
DE JUNHO DE 2023. NO AVISO DE LICITAÇÃO ONDE SE LÊ: ENVIO DAS PROPOSTAS PODERÁ SER FEITO DAS 09H00MIN DO DIA 
30/06/2023 ATÉ ÀS 08H59MIN DO DIA 11/07/2023. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA VIRTUAL SERÁ ÀS 09H00MIN DO DIA 11/07/2023. LEIA-SE: 
ENVIO DAS PROPOSTAS PODERÁ SER FEITO DAS 09H00MIN DO DIA 03/07/2023 ATÉ ÀS 08H59MIN DO DIA 13/07/2023. INÍCIO DA SESSÃO 
PÚBLICA VIRTUAL SERÁ ÀS 09H00MIN DO DIA 13/07/2023. NO EDITAL ONDE SE LÊ: 3.1 INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS 
E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 30/06/2022. 3.2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: ATÉ 
ÀS 08 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 11 DE JULHO DE 2023. 3.3. DATA DE ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: 11/07/2023, ÀS 
09 HORAS. 3.4. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 11/07/2023, ÀS 09H: 15 MIN. LEIA-SE: 3.1 INÍCIO DO ACOLHIMENTO 
DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 03/07/2022. 3.2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS 
DE HABILITAÇÃO: ATÉ ÀS 08 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 13 DE JULHO DE 2023. 3.3. DATA DE ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS 
PROPOSTAS: 13/07/2023, ÀS 09 HORAS. 3.4. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 13/07/2023, ÀS 09H: 15 MIN. ICAPUÍ-CE, 04 DE 
JULHO DE 2023. ANA QUELI DE CASTRO SILVA COSTA PREGOEIRA
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Deputado Irapuan 
Pinheiro/CE torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preço n° 2023.05.22.1, cujo objeto é a contratação de empresa 
especializada de serviços de engenharia na área de gestão do Sistema de Iluminação Pública (IP), compreendendo as atividades de manutenção corretiva, 
preventiva, avaliação, requalificação e efetivação e demais serviços com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos de responsabilidade da 
Secretaria de Infraestrutura e Transportes do Município de Deputado Irapuan Pinheiro – Ceará. A Comissão analisou minuciosamente os documentos 
apresentados, frente às exigências editalícias e diante da análise, apresentou resultado nos seguintes termos: Estão inabilitadas as seguintes empresas: A.I.L 
Construtora LTDA, por descumprir os itens: 7.4.2, alínea “a”, e 7.4.3 e Construtora Moraes LTDA, por descumprir os 7.3.2, 7.4.2, alínea “a”, e 7.4.3. e 
estão habilitadas as seguintes empresas:  02 – SIM Construções e Eletrificações LTDA, 03 – Eletrolima Construções e Serviços LTDA, 04 – Antonia C S 
Vasconcelos, 05 – FC Castro Servicos LTDA, 06 – Real Servicos LTDA, 08 – MS Engenharia Projetos e Consultoria LTDA, e 09 – J.A.P.H. Iluminação 
Servicos Comercio Construcoes EIRELI, por terem cumprido todas as normas editalícias. Maiores informações com a CPL. Deputado Irapuan Pinheiro/
CE. Antônio Lucas Feitoza de Sousa – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras – Resultado do Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº 007.23-TP-OBRAS. A 
Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o resultado da fase de habilitação da licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 
007.23-TP-OBRAS, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de sinalização vertical e horizontal para diversas Ruas na Cidade de Ipueiras-
CE. Assim após análise minuciosa chegamos no seguinte resultado: Inabilitadas: AOS Construções LTDA, CNPJ: 40.001.303/0001-43; LOG1 Soluções 
Integradas LTDA, CNPJ: 08.109.793/0001-93; APLA Comercio, Servicos, Projetos e Construcoes EIRELI, CNPJ: 24.614.233/0001-42; CONJASF - 
Construtora de Acudagem LTDA, CNPJ: 01.795.971/0001-38; M A Feitosa de Sousa LTDA, CNPJ: 41.356.135/0001-71; Itapajé Locação e Construção 
LTDA, CNPJ: 10.933.035/0001-37; Fortalece Construtora EIRELI, CNPJ: 11.049.440/0001-50. Habilitadas: Ramilos Construções EIRELI, CNPJ: 
45.687.486/0001-16; WU Construcoes e Servicos EIRELI, CNPJ: 10.932.123/0001-14; Araujo Batalha Serviços e Construções ME LTDA, CNPJ: 
17.874.427/0001-11; Millenium Serviços LTDA, CNPJ: 11.952.190/0001-63; Expresso Construcoes LTDA, CNPJ: 36.232.522/0001-66 e Master Servicos 
e Construcoes EIRELI, CNPJ: 26.991.913/0001-00. Desta forma fica aberto o prazo para algum questionamento dos atos praticados ou alguma intenção 
ou manifestação contrária do resultado do julgamento, prazo previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, Lei nº 8.666/93. Ipueiras/CE, 03 de Julho de 2023. 
Lucas Matos de Abreu Oliveira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. Através da Secretaria de Saúde, faz 
publicar o AVISO DE HOMOLOGAÇÃO referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº PESRP 007/2023-SESA-SECRETARIA DE SAÚDE, cujo objeto é 
Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças para reparos em equipamentos médicos, hospitalares e odontológicos, para atender as 
necessidades das Unidades Básicas de Saúde e Hospital, através da Secretaria Municipal de Saúde de Ibaretama-CE, conforme Termo de Referência 
e demais Anexos do Edital. Tornam Público que fica homologado o processo supracitado em favor da empresa: RS SERVIÇOS ELETROTÉCNICOS 
LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 86.741.840/0001-20. Vencedora dos Lotes: 01 no valor de: R$ 73.747,90 (Setenta e três mil, setecentos e quarenta e 
sete reais e noventa centavos); 02 no valor de: R$ 3.807,60 (Três mil, oitocentos e sete reais e sessenta centavos); 03 no valor de: R$ 3.004,00 (Três mil 
e quatro reais), 04 no valor de: R$ 60.747,32 (Sessenta mil, setecentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos) e 05 no valor de:  R$ 236.529,68 
(Duzentos e trinta e seis mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos). Perfazendo o valor global de: R$ 377.836,50 (Trezentos e 
setenta e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos). Gestor, João de Castro Chagas Neto - Secretário de Saúde – Ibaretama - CE, 
em, 03 de julho de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA – AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitação comunica aos interessados o 
resultado da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.04.27.01-TP, cujo objeto é a Prestação de Serviços de em Assessoria, Consultoria 
e Acompanhamento das Atividades e Funcionamento do Legislativo junto a Câmara Municipal de Meruoca, da seguinte forma. Empresas 
Inabilitadas: ZUZA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS – ME, F M CRUZ DE SOUSA – ME, MACIEL MORAIS DOS SANTOS 62765640360, 
FRANCISCO DANIEL MESQUITA FIGUEREDO 03781141314, MEIDOMUNDO COMÉRCIO, SERVIÇOS E INDUSTRIA, N. LANDY BOTO 
PORTELA – ME, IVANILDO NASCIMENTO RODRIGUES, AGILIZA EMPREENDIMENTOS & CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, D SOUSA 
RIOS, FRANCISCO ANDERSON LÚCIO, AVANTE EMPREENDIMENTOS LTDA, FRANCISCO NILTON GOMES DA SILVA SOCIEDADE 
UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, MARIA TAINARA DO NASCIMENTO GOMES, ICONTEC SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS LTDA, ANTONIA 
DENISE FERREIRA DIAS JUSTINO, T.SOUSA DE OLIVEIRA LTDA, M H BOTO COMÉRCIO E SERVIÇOS. Empresas Habilitadas: PREMIUM 
PUBLICIDADE E SERVIÇOS LTDA, JBR ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA. Fica a partir de já aberto o prazo recursal, nos termos do 
art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93. Ficando desde já agendada, a abertura das Propostas de Preços, caso não haja interposição de recursos para o dia 13/07/2023 
no site www.camaraMeruoca.ce.gov.br e no endereço da Câmara Municipal de Meruoca, na Rua São José, 51, Centro, Meruoca, Ceará, no horário de 08:00h 
às 14:00h. Meruoca - CE, 03 de julho de 2023. Maria Adila Macedo Barros - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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