DOE 05/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº125 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA – AVISO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA – A Prefeitura Municipal de
Varjota, através da Secretaria de Administração e Planejamento, torna público para conhecimento de todos à DECISÃO ADMINISTRATIVA, Processo
Administrativo Nº 001/2023-ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO que versa sobre a aplicação da penalidade de impedimento de contratar e licitar
com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme Art. 7º da Lei Federal 10.520/02, bem como o descredenciamento no cadastro de
fornecedores do município, declarando-a inidônea enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação
perante esta prefeitura, à EMPRESA: NUTRIMESC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº. 10.596.960/0001-10. Varjota-CE, 04 de Julho de
2023. Eusébio Lopes Ximenes – Secretário de Administração e Planejamento.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA – AVISO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA – A Prefeitura Municipal de
Varjota, através da Secretaria de Educação, torna público para conhecimento de todos à DECISÃO ADMINISTRATIVA, Processo Administrativo Nº
002/2023-EDUCAÇÃO que versa sobre a aplicação da penalidade de impedimento de contratar e licitar com a Administração Pública pelo prazo de
05 (cinco) anos, conforme Art. 7º da Lei Federal 10.520/02, bem como o descredenciamento no cadastro de fornecedores do município, declarando-a
inidônea enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante esta prefeitura, à EMPRESA: EGR
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº. 24.083.452/0001-42. Varjota-CE, 04 de Julho de 2023. Maria Lucila Oliveira Lima – Secretária de
Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DO CONTRATO Nº 23.13.04/PE – ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 23.13.04/ARP – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.13.04/PE – Instituto do Meio Ambiente do Município de Itapipoca – IMMI –
OBJETO: Aquisição de materiais para execução do Convênio Nº 919764/2021, com o objetivo “Educação em Saúde Ambiental do Município de
Itapipoca. O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Município de Itapipoca, no uso das atribuições legais, torna público o Extrato do Contrato
acima mencionado. CONTRATANTE: Instituto do Meio Ambiente do Município de Itapipoca. CONTRATADA: C M C OLIVEIRA BARROSO ME,
CNPJ Nº 24.379.211/0001-45. VALOR GLOBAL: R$ 73.632,28 (Setenta e Três Mil, Seiscentos e Trinta e Dois Reais e Vinte e Oito Centavos). DATA
DE ASSINATURA DO CONTRATO: 03/07/2023. VIGÊNCIA: 31/12/2023. Itapipoca-CE, 04 de Julho de 2023. Francisco Alan Diniz Alencar –
Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Município de Itapipoca.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE RETIFICAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO –
TOMADA DE PREÇOS N° 010.03/2023-TP – A Comissão Especial de Licitação de Itapipoca-CE, torna público para conhecimento dos interessados
a RETIFICAÇÃO da Tomada de Preços Nº 010.03/2023-TP, com o seguinte OBJETO a Contratação de consultoria especializada para realização de
auditoria externa nas ações financiadas pela CAF no âmbito do Programa de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Socioambiental de Itapipoca
- PRODESA, ONDE SE LÊ: INTERPÔS RECURSO na fase de HABILITAÇÃO, LEIA-SE AGORA: INTERPÔS RECURSO na fase de PROPOSTA
TÉCNICAS. Sendo assim, conforme determina o art. 109, I, “a”, § 3º da Lei 8.666/93, ficam comunicados os demais licitantes, que poderão impugná-lo no
Prazo de 05 (Cinco) dias úteis. As demais informações permanecem inalteradas. Cleidiana Pereira de Araújo – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08.006/2023
– SRP – A Secretaria de Educação, torna público que realizará no dia 18 de Julho de 2023, às 09h30min, no Site: www.bll.org.br, o Pregão Eletrônico
Nº 08.006/2023 - SRP, referente a Seleção de Melhor Proposta visando o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de gêneros
alimentícios destinados a alimentação e nutrição dos profissionais da Educação das Unidades Escolares com Tempo Integral do Município
de Aracati – CE, estando Aberto o Prazo para Cadastramento das Propostas a partir do dia 06 de Julho de 2023, às 08h até o dia 18 de Julho
de 2023, às 08h, com Abertura das Propostas para Lances no dia 18 de Julho de 2023, às 09h30min. O Edital estará disponível nos Sites: www.bll.
org.br e http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, e na Sede da PMA no período de 08h às 12h, em dias de expediente normal, a partir da data de
publicação deste Aviso. Aracati-CE, 04 de Julho de 2023. Nataniele Gondim Rodrigues – Pregoeira Oficial do Município de Aracati/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE DEFERIMENTO DE RECURSO – TOMADA DE PREÇOS Nº
001/2023/SMI-TP – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariré torna público para conhecimento dos interessados
Indeferimento de Recurso da Licitação na Modalidade Tomada de Preços, tombada sob o Nº 001/2023/SMI-TP, tendo como OBJETO a Contratação de
empresa especializada na execução de reforma da Praça Localizada na Localidade do Alto Feliz no Município de Cariré-CE. As Interposições de Recurso
apresentadas pelas empresas: WM DE VASCONCELOS ENGENHARIA – ME e ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INTERCORPORAÇÕES LTDA contra
as suas inabilitações foram julgadas PROCEDENTES. O auto que justifica a decisão será divulgado em ata nos Sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.
carire.ce.gov.br. A Comissão de Licitação do Município de Cariré convoca as Empresas Habilitadas para a Abertura dos Envelopes de Nº 02 “Proposta de
Preço” em 11 de Julho de 2023, às 09h. Cariré-CE, 04 de Julho de 2023. Arnóbio de Azevedo Pereira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 001.04.07.2023-
DIV – A Pregoeira comunica aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão na forma Eletrônica N° 001.04.07.2023-DIV, cujo Objeto
é o Registro de Preços para a Futura e Eventual Contratação de prestação de serviços continuados de locação de impressoras, compreendendo
instalação, manutenção e assistência técnica especializada dos equipamentos, visando atender às necessidades das diversas unidades administrativas
(Secretarias) da Prefeitura Municipal de Russas-CE, de acordo com as especificações e quantidades constantes neste Termo de Referência. Tipo:
Menor Preço por Lote, com Sessão de Disputa no dia 18 de Julho de 2023, às 15h, no Endereço Eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. O Edital estará à
disposição dos interessados após esta publicação no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e na Plataforma: www.licitacoes-e.com.br, e no horário de 08h as
12h na Comissão de Licitação (endereço: na Travessa João Nogueira da Costa, Altos, Nº 01, Russas – CE). Russas-CE, 04 de Julho de 2023. Roberta
Carlos Gonçalves Bezerra – Pregoeira Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSOS- FASE HABILITAÇÃO–
CONCORRÊNCIA Nº 2023.03.28.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que diante
do recurso administrativo da fase de habilitação, interposto pelo licitante Clezinaldo S. De Almeida Construções – ME, contra a decisão da Comissão de
Licitação, que julgou a documentação da mencionada Tomada de Preços, valendo lembrar que nenhuma outra empresa apresentou contrarrazões no prazo
concedido, cumprido assim os prazos processuais, considerando os argumentos de fato e de direito aduzidos, decido pela improcedência do alegado nas
razões recursais e mantemos o julgamento da Comissão de Licitação, junto à fase de habilitação, permanecendo os termos inalterados e a empresa recorrente
inabilitada. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone (88) 9 9839-7074,
no horário de 08:00 às 14:00 horas. Várzea Alegre/CE, 04 de Julho de 2023.Angela Maria Bernardino - Secretária Municipal de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE PROSSEGUIMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.07.19.1. A
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, no cumprimento de suas atribuições legais, torna público,
para conhecimento dos interessados, que estará dando prosseguimento ao certame licitatório na Modalidade Tomada de Preços nº 2022.07.19.1, cujo objeto
é a contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de passagem molhada na comunidade de Sítio Monte Alegre, no Município
de Várzea Alegre – CE, de acordo com o Convênio nº 206/2022, celebrado com a Superintendência de Obras Públicas – SOP, Estado do Ceará, no dia 06
de Julho de 2023 às 08:30hs., com abertura do(s) envelope(s) contendo a(s) Proposta(s) de Preços da(s) Empresa(s) Habilitada(s). Maiores informações na
sede da Comissão de Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone (88) 9 9839-7074, no horário de 08:00 às 14:00 horas.
Várzea Alegre/CE, 04 de Julho de 2023. Everton Clementino de Souza - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO–IDT -ERRATA - Publicado no DOE série 3 Ano XV Nº 120 de 28/06/2023 pág. 120. ONDE
SE LÊ: EXTRATO DE CONTRATO Nº 09/2023 - CONTRATADA: LOCUSCAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 13.598.253/0001-50.
LEIA-SE:EXTRATO DE CONTRATO Nº 08/2023. CPL - IDT.