DOE 05/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - TERMO DE ADJUDICAÇÃO. O Presidente da Comissão de 
Licitação do Município de Santana do Acaraú, Sr. DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais e cumprido todas as 
exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA 
TOSCA NO DISTRITO TABULEIRO ALTO, LOCALIDADE SAPÓ DE BAIXO, BAIRRO PEDREGAL (SEDE) E DISTRITO DE BAHIA NO 
MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO, vem, ADJUDICAR o presente Processo Administrativo de 
Licitação, na modalidade tomada de preços nº 1703.04/2023, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, 
fica o presente processo ADJUDICADO em favor da Empresa: LB CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 40.454.732/0001-76, que venceu com um valor 
global de R$ 1.982.466,10 (um milhão, novecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e dez centavos). Ao setor competente para 
providências cabíveis. Santana do Acaraú - CE, 04 de Julho de 2023. Daniel Marcio Camilo do Nascimento - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. O Ordenador de Despesas 
da SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS do Município de Santana do Acaraú, Sr. PÁDUA ERICKSON MEDEIROS 
CARNEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO DISTRITO TABULEIRO 
ALTO, LOCALIDADE SAPÓ DE BAIXO, BAIRRO PEDREGAL (SEDE) E DISTRITO DE BAHIA NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/
CE, CONFORME PROJETO BÁSICO, vem, HOMOLOGAR o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade tomada de preços nº 
1703.04/2023, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO em 
favor da Empresa: LB CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 40.454.732/0001-76, que venceu com um valor global de R$ 1.982.466,10 (um milhão, novecentos 
e oitenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e dez centavos). Ao setor competente para providências cabíveis. Santana do Acaraú - CE, 05 de julho 
de 2023. Pádua Erickson Medeiros Carneiro - Ordenador de Despesas da Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA – DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS - AVISO DE 
LICITAÇÃO. A Comissão de Pregão desta municipalidade, localizada na Travessa João de Almeida, 592, Centro, torna público o EDITAL DE PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº PE 012/2023-DUA-DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, cujo objeto é o Contratação de empresa especializada em 
Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Impressoras, Computadores (Desktops e Notebooks) e Monitores, Recarga de 
Tonner e Cartuchos, para atender as demandas das Diversas Unidades Administrativas do Município de Ibaretama-CE, conforme especificações 
contidas no Termo de Referência e Condições do Edital e seus Anexos. A sessão Pública se realizará no dia 20 de julho de 2023 às 10h00min. Início 
de Cadastramento das Propostas de Preços: a partir de 07/07/2023 até o dia 20/07/2023 às 09h00min (horário de Brasília); Local: Bolsa de Licitações do 
Brasil – BLL www.bll.org.br O referido EDITAL estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através dos sites do TCE https://licitacoes.tce.
ce.gov.br/ e www.bll.org.br. Ibaretama/CE, 04 de julho de 2023. Rafael Costa Martins - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.044/2023-PE 
- O Pregoeiro Oficial do Município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público o recebimento das 
propostas virtuais no endereço https://compras.m2atecnologia.com.br até o dia 18.07.2023, às 09:00hs (horário de Brasília/DF), cujo o objeto é a Aquisição 
de material permanente e de consumo para atender as necessidades da Secretaria de Ação Social do Município de Ubajara - CE. O referido Edital 
poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de 08:00 às 12:00hs expediente ao público ou pelo portal do TCE-CE: www.municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br, ou ainda através do site https://compras.m2atecnologia.com.br. Ubajara/CE, 04 de Julho de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque 
- Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.045/2023-
PE - O Pregoeiro Oficial do Município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público o recebimento 
das propostas virtuais no endereço https://compras.m2atecnologia.com.br até o dia 18.07.2023, às 10:00hs (horário de Brasília/DF), cujo o objeto é a 
Contratação de empresa especializada para disponibilização de Sistema Web para atender as necessidades da Secretaria de Administração e 
Finanças do Município de Ubajara - CE. O referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de 08:00 às 12:00hs 
expediente ao público ou pelo portal do TCE-CE: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou ainda através do site https://compras.m2atecnologia.com.br. 
Ubajara/CE, 04 de Julho de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2023 - 
PE. A Comissão de Licitação, localizada na Rua Santos Dumont, 913A – Centro, torna público aos interessados o edital de PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 018/2023 - PE, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA FUNCIONAMENTO DA BANDA DE 
MUSICA de acordo com as especificações contidas em seus anexos, em retificação ao aviso anterior, com atualização das datas da sessão, que se realizará no 
dia 19 de JULHO de 2023, às 10:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no portal do TCE-CE a partir desta publicação, no horário de 08:00h às 16:00h 
ou por meio do aplicativo “BBMNET Licitações”, constante da página eletrônica do BBMNET – Licitações Públicas, no endereço www.bbmnetlicitacoes.
com.br. Redenção/CE, 27 de JUNHO de 2023. Alexandre da Costa Roque – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. A CPL do Município de 
Milagres/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que as empresas COESA ENGENHARIA, interpôs Recurso Administrativo junto a fase 
de julgamento de propostas, referente ao Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2023.03.08.1, em razão da classificação das propostas 
das empresas NÓBREGA & ASSIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA e a VÉRTICE CONSTRUTORA E ENERGIA SOLAR LTDA, ficando desde já 
concedido o prazo para as contrarrazões por parte dos licitantes interessados. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Helena Mendonça Figueiredo 
nº 200 - Centro, no horário das 7:30 às 13:30 ou ainda através do e-mail: milagresceara@outlook.com. Milagres/CE, 04 de julho de 2023. Luan dos Santos 
Ferreira - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI – AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Paramoti, 
torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão 
Eletrônico que será realizada no dia 18 de julho de 2023 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal http://www.bbmnetlicitacoes.com.br/ conforme 
especificado no Edital Nº 004/2023/SDS – PE com o seguinte objeto: REGISTROS DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES 
DE CESTAS BÁSICAS PARA DOAÇÕES ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE PARAMOTI 
- CE. O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua 04, s/n, Bairro Prefeito Araci Santos, Paramoti, Ceará, fones: (85) 
3320-1338 / 99415-8615, no horário de atendimento ao público de 07:00 às 12:00h e 14:00h ás 17:00h, também nos sites https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e 
https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#. Paramoti - CE, 04 de Julho de 2023. Rafael Santos – Pregoeiro.
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Prefeitura Municipal de Quixadá - Contratante e signatário: Secretaria de Planejamento e Finanças, José Erismá Nobre da Silveira Filho, Secretário.  Extrato 
do 1º Termo Aditivo ao contrato resultante do Pregão Eletrônico nº 06.002/2021 - PE; Nº 06.002/2021-01SEPLAF. Contratada: Intersol Tecnologia e Serviços 
de Informática LTDA - EPP, através de seu representante legal, o Sr. Raimundo Herilandes Ferreira Cabral. Objeto: Contratação de serviço de licença de uso 
e manutenção de um sistema informatizado para gestão dos tributos municipais, incluindo os serviços de implantação, instalação, configuração, migração de 
dados, parametrização, customização e treinamento operacional dos usuários, mediante a execução das atividades e demais características e especificações 
técnicas. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato original a partir de 01/04/2023 até 01/04/2024. Data das 
assinaturas: 20/03/2023.
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