DOMCE 06/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3244 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA 
(MASCULINO). 
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO RESPECTIVO ESTADO. 
CERTIDÃO NEGATIVA CÍVIL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA 
JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS 
CRIMINAIS. 
CND – CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS. 
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF. 
CERTIDÃO 
DE 
CASAMENTO 
OU 
CONTRATO 
UNIÃO 
ESTÁVEL – RG E CPF DO CÔNJUGE. 
DEPENDENTES: RG, CPF, CARTÃO DE VACINA ATÉ 06 ANOS 
E DECLARAÇÃO ESCOLAR DE 07 A 14 ANOS 
REGISTRO NO CONSELHO DA RESPECTIVA CATEGORIA – 
ANUIDADE DO ANO. 
CURSO 
ESPECÍFICO 
QUANDO 
EXIGIDO 
NO 
EDITAL 
(COMPROVADO POR DIPLOMA). 
ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO. 
COMPROVANTE DE CONTA BANCÁRIA (BANCO, AGÊNCIA, 
Nº DA CONTA SALÁRIO VINCULADA À CONTA CORRENTE) 
COM BANCO CONVENIADO (BRADESCO OU NEXT). 
DECLARAÇÃO 
DE 
DESEMPEDIMENTO 
(CONFORME 
MODELO ANEXO III). 
DECLARAÇÃO DE BENS (CONFORME MODELO ANEXO IV). 
  
ANEXO II 
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 
  
Eu,_____________ 
___________, 
CPF 
nº 
_________________________ RG nº __________________ Órgão 
Exped. ____________, telefone (_____)___________________, na 
falta de documentos para comprovação de residência, em 
conformidade com o disposto na Lei 7.115, de 29 de agosto de 1983, 
DECLARO para os devidos fins, sob penas da Lei, ser residente e 
domiciliado 
no 
endereço 
______________________________________________. 
Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os 
efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar 
na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção 
penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição 
abaixo: 
Art.299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração 
que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração 
falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar 
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato 
juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e 
multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, 
se o documento é particular  
  
________________, ________/________/__________ 
Local Data 
  
–––––––––––––––––––––––– 
Declarante 
  
ANEXO III 
MODELO DEDECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO 
  
(NOME COMPLETO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), 
portador(a) da carteira de identidade RG n° (número do RG), 
inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, 
com endereço da residência e informações complementares e 
pertinentes a identificação do candidato), DECLARA por livre e 
espontânea vontade, sob as penas da Lei de que não existe qualquer 
impedimento de ordem legal ou ética e inexiste qualquer 
incompatibilidade para o exercício do cargo público de (descrever o 
cargo em que foi aprovado) referente a aprovação no Concurso 
Público nº 01/2022, regido sob o Edital nº 001/2022 e Homologado 
através do Decreto Municipal nº 011/2023,realizado pela Prefeitura 
Municipal de Alto Santo, Estado do Ceará. 
  
Alto Santo/CE, (dia) de (mês) de 2023. 
  
_______________________________ 
Declarante 
  
ANEXO IV 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS 
  
(NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, 
portador(a) da carteira de identidade RG n° (número de RG), 
inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, 
com endereço da residência e informações complementares e 
pertinentes a identificação do candidato), DECLARA para os devidos 
fins que: 
( ) Não possui bens. 
( ) Possui os bens e conforme discriminação e valor abaixo 
especificado: 
  
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR EM R$ 
  
  
  
  
  
  
  
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO. 
  
Alto Santo/CE (dia) de (mês) de (2023).  
________  
Declarante 
Publicado por: 
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
Código Identificador:3D1098D3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Antonina do Norte– 
Extrato de Ratificação. A Prefeitura Municipal de Antonina do 
Norte-CE, torna público através do Exmo. Sr. FRANCISCO 
ARRAIS DA SILVA , Ordenador de Despesas da Secretaria 
Municipal de Cultura, Lazer e Meio Ambiente a Ratificação do 
procedimento licitatório, Dispensa de Licitação no 2023.06.26.01-
DL, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE 
SISTEMA 
INFORMATIZADO 
PARA 
SOLUÇÃO 
EM 
AUTOMAÇÃO, QUE IRÁ GARANTIR O REQUERIMENTO, 
ANÁLISE 
E 
CONCLUSÃO 
DOS 
PROCESSOS 
ADMINISTRATIVOS QUE COMPÕEM O LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL, 
FISCALIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
E 
O 
MONITORAMENTO 
AMBIENTAL, 
DE 
MANEIRA 
TOTALMENTE 
ELETRÔNICA 
E 
INTERCONECTADA, 
CÉLERE E EFICIENTE PARA TODAS AS MODALIDADES 
DE 
PROCESSOS 
LIGADOS 
A 
ÁREA 
AMBIENTAL 
ABRANGIDA 
PELO 
MUNICÍPIO 
DE 
ANTONINA 
DO 
NORTE-CE. Empresa Vencedora: NGC ASSESSORIA, inscrita no 
C.N.P.J. sob o nº 21.968.811/0001-50. Valor Global: R$ 15.600,00,00 
(quinze mil e seiscentos reais).  
  
Antonina do Norte/CE, 03 de Julho de 2023. 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:0B8C17C9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2023-PE 
 
O Município de Aratuba, por meio da Pregoeira Oficial, torna público 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2023-PE, que tem como objeto: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇO 
DE 
INSTALAÇÃO 
E 
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO, 
COM 
FORNECIMENTO 
DOS 
EQUIPAMENTOS