DOMCE 06/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3244

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PORTARIA Nº 007/SMEC/2023.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, MAURICIO MELO
MENDES, no uso de suas atribuições legais e considerando a
necessidade de um controle adequado e eficiente das notas de
serviços,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor Sr. LEONILDO GUIMARÃES
ARAUJO, CPF 026.063.333-06, N° de Inscrição: 0001243, ocupante
do cargo de AUX. DE SERV. GERAIS, lotado nesta Secretaria para
a FUNÇÃO de FISCAL DE CONTRATO, com atribuição adicional
para ATESTAR Notas Fiscais de Serviços Contratados vinculados à
Secretaria de Educação, em conformidade com as normas e diretrizes
estabelecidas por esta secretaria e pela legislação vigente.

Art. 2º - O servidor designado no art. 1º desta Portaria terá como
atribuições a análise, a verificação e o atesto das notas de serviços
emitidas para esta secretaria.

Art. 3º - A responsabilidade pelo atesto de notas fiscais de
mercadorias permanecerá com a chefe do setor de almoxarifado,
conforme determinado em portarias anteriores.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua comunicação
oficial aos setores pertinentes desta Secretaria de Educação.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Cultura de Chaval,
Estado do Ceará, em 05 de Julho de 2023.

MAURICIO MELO MENDES
Secretário de Educação e Cultura do Município de Chaval -CE

Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:9282F3E4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ – Título: AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
ADMINISTRATIVO – Unidade Administrativa: Secretaria de
Planejamento, Administração e Finanças – Regente: Pregoeiro e
Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº
2023.05.05.01/PE/SRP/PMC – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS
VISANDO
FUTURA
E
EVENTUAL
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAL DE EXPEDIENTE E MATERIAL DE LIMPEZA
PARA
ATENDER
A
DEMANDA
DAS
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO
DE
CROATÁ/CE
–
Recorrente: W. A. RIBEIRO - ME, CNPJ nº 47.741.154/0001-06 –
Mérito: IMPROVIMENTO. Decisão: Permaneceu na condição de
INABILITADA – Razões: Encontram-se à disposição para
consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizada no
Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE –

ANTONIO ROQUE DE CARVALHO.
Pregoeiro
Publicado por:
Antonio Roque de Carvalho
Código Identificador:FDC04ECE

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

FRANCISCO JOSE ALVES DE SOUSA

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
- SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio
Ambiente-
COAMA,
a
Licença
Ambiental
por
Adesão
e
Compromisso - LAC n°056/2023, com validade até 05/07/2024, para
atividade de PECUÁRIA – CRIAÇÃO DE BOVINOS PARA LEITE
– AQUISIÇÃO DE MATRIZ BOVINA MESTIÇA LEITEIRA DE 6-
7 D/L, Zona Rural do Município de Croatá. Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções
Licenciamento da SEMA/COAMA-CROATÁ.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA

COORDENADORIA
DO
AGRONEGÓCIO
E
DO
MEIO
AMBIENTE - COAMA
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:5A4DCBFD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
ECONÔMICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.07.04.001-
SEDESE

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2023 –
DIVERSAS.OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA
ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO,
HIDRÁULICO (CONSUMO E PERMANENTE), MATERIAL
DE
PINTURA,
MADEIRAS,
CIMENTOS
E
OUTROS
MATERIAIS PARA CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DAS
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS)
QUE COMPÕEM ESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES
CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.CRÉDITO
PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E DESPORTO Nº:09.01. 08.122.0816.2.048.000 –
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. TRAB. DES.
SOCIAL
E
SUSTENTAVEL.ELEMENTO
DE
DESPESA:3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL
DE
CONSUMO;VALOR GLOBAL DOS LOTES DE R$ 24.279,41 (-
VINTE E QUATRO MIL DUZENTOS E SETENTA E NOVE
REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS-).EMPRESA:
REFORMAR CONSTRUÇÕES LTDA, RUA CEL. TIBURCIO, 494,
GIRILANDIA – MORADA NOVA/CE, CEP: 62.940-000 – CE.
CNPJ: 29.186.782/0001-87.DATA DA ASSINATURA: 04 DE
JULHO DE 2023.PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DEZEMBRO
2023.ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA LEIDIANA
PESSOA FRANÇA - SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E ECONÔMICO.ASSINA PELA CONTRATADA:
EVILA VITORIA FREIRE SILVA - SÓCIA ADMINISTRADORA-
REFORMAR CONSTRUÇÕES LTDA.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:BE952571

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2023

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTIM, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS
DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA E ART. 6º, I
DO REGIMENTO INTERNO.