DOMCE 06/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3244

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Art. 1º. - Conceder férias à Servidora Thaisa Gabrielle Bezerra dos
Santos, ocupante do Cargo de Assessora de Suporte Legislativo,
matrícula nº 120060-4, do quadro de Servidores Comissionados da
Câmara Municipal de Fortim.

Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de
março de 2022 a março de 2023, que serão gozadas de 03/07/2023 a
01/08/2023, voltando às atividades no dia 02/08/2023.

Art.2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Em, 30 de junho
de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
- Presidente do Legislativo -
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:87FAF57B

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA N°074/2023

DESTITUI
SERVIDORA
DA
FUNÇÃO
DE
FISCAL
DE
CONTRATOS
DA
CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTIM.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, SRA.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas
atribuições legais;

RESOLVE:

Art.1º Destituir a servidora MARIA DAS GRAÇAS RAMOS,
ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, Matrícula nº 120054-9,
da função de Fiscal de Contratos.

Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Fortim Em, 03 de julho de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
- Presidente do Legislativo -
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:AB11DDC1

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA N°075/2023

DESTITUI
SERVIDORA
DA
FUNÇÃO
DE
RESPOSÁVEL
PELO
CONTROLE
DE
ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTIM.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, SRA.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º Destituir a Servidora Maria Edineuma dos Santos Silva,
ocupante do cargo de Assessora de Planejamento, Matrícula nº.:
120058-6, da função de responsável pelo Controle de Almoxarifado.

Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Fortim Em, 03 de julho de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
- Presidente do Legislativo –

Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:1618C27E

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA N°076/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO, FORMADA
POR SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTIM, PARA PROCEDER LICITAÇÃO DE
INTERESSE DA CÂMARA.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão Permanente de Licitação para compras,
alienação de bens, serviços e obras do Legislativo, com competência
para processar licitações, conforme disposto na Lei 8.666 de 21 de
junho de 1993.
Art. 2º - A Comissão será composta de 03 (três) membros abaixo
discriminados, sendo, o Presidente, dois membros e um suplente:
Presidente: Renata Soraia Ferreira dos Santos
Membro: Sídilla Alexandre Tomaz da Silva
Membro: Beatriz Pereira Araújo
Suplente: Maria Vitória Apolinário Fernandes

Art. 3º - Na ausência do Presidente o membro seguinte assumirá a
sessão.
Art. 4º - A investidura dos membros da Comissão de Licitação não
excederá a 01 (um) ano, vedada a sua recondução total para o período
subsequente.
Art. 5º - A Comissão procederá a seus trabalhos sempre que
necessário, seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.
Art. 6º - Nas Licitações para aquisição e/ou alienação de bens,
contratações de serviços e obras, compete à Comissão:
- adotar as providências preliminares ao processo licitatório;
- elaborar o edital, anexando minuta de contrato;
- comunicar aos órgãos interessados e legais;
- providenciar a publicidade do ato e publicações quando for o caso;
- expedir os editais e prestar esclarecimentos que forem solicitados;
- apreciar a qualificação dos concorrentes;
- receber, abrir e examinar os envelopes contendo os documentos de
habilitação e as propostas de preço, rubricando todos os documentos
que o compõem;
- julgar as propostas;
- decidir sobre impugnações e recursos que porventura sejam feitos;
- emitir parecer circunstanciado indicando o licitante vencedor para
homologação do Ordenador de Despesas;
- propor aplicação de penalidades a fornecedores, nas modalidades de
advertência e multa para decisão do Ordenador de Despesas;
- apreciar os pedidos de dispensa e inexigibilidade de processo
competitivo para aquisição de bens, contratação de obras e serviços,
sujeitos a esse processo, emitindo parecer para decisão do Ordenador
de Despesas.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Fortim.

Em, 03 de julho de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
- Presidente do Legislativo -
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:C4D0DDCD

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA N°077/2023